Embargos à Execução 7001405-20.2024.8.22.0002 - TJRO

Embargos à Execução 7001405-20.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 01:13

Definitivo

26/04/2024, 05:34

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:28

Publicação

26/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IGOR ARRUDA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547, THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779 REPRESENTADO: MARCIA RODRIGUES NASCIMENTO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001405-20.2024.8.22.0002 Classe: Embargos à Execução Valor da Causa:R$ 31.981,85 Última distribuição:08/03/2024 Vistos. Trata-se de embargos à execução proposta por IGOR ARRUDA OLIVEIRA em desfavor de MARCIA RODRIGUES NASCIMENTO. Após intimação para manifestação quanto à tempestividade da peça, sobreveio pedido do embargante requerendo a desistência da ação e extinção do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. POSTO ISSO, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Concedo a gratuidade requerida. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Ariquemes, 25 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 09:26

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:03

Emenda à Inicial

01/04/2024, 08:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:47

Redistribuição (prevenção; incompetência)

08/03/2024, 10:28

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IGOR ARRUDA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547, THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779 REPRESENTADO: MARCIA RODRIGUES NASCIMENTO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001405-20.2024.8.22.0002 Classe: Embargos à Execução Valor da Causa:R$ 31.981,85 Última distribuição:08/03/2024 Vistos. Trata-se de embargos à execução proposta por IGOR ARRUDA OLIVEIRA em desfavor de MARCIA RODRIGUES NASCIMENTO. Após intimação para manifestação quanto à tempestividade da peça, sobreveio pedido do embargante requerendo a desistência da ação e extinção do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. POSTO ISSO, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Concedo a gratuidade requerida. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Ariquemes, 25 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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