Cumprimento de sentença 7005287-63.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 22.677,60

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CORINA FERNANDES PEREIRA

OAB/RO 2074·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR

OAB/RO 6615·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 20:47

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:46

Publicado SENTENÇA em 29/11/2021.

26/11/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 07:11

Expedição de Alvará.

25/11/2021, 07:55

Juntada de certidão

25/11/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:08

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 20:47

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 30/11/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:08

DECISÃO

•08/11/2021, 11:48

01/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:14

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:46

Publicado SENTENÇA em 29/11/2021.

26/11/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 07:11

Expedição de Alvará.

25/11/2021, 07:55

Juntada de certidão

25/11/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:42

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 08:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.

19/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de ENERGISA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:02

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:50

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADO Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 7005287-63.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 10:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de recurso

07/07/2020, 18:59

Publicado SENTENÇA em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2020, 10:41

Conclusos para decisão

08/06/2020, 11:39

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:49

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de recurso

08/05/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:27

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:51

Julgado procedente o pedido

23/04/2020, 16:51

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

23/04/2020, 16:51

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 17:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:35

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:22

Conclusos para decisão

24/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:42

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES FRANCA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:28

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:26

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 01:01

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 12:25

Outras Decisões

14/11/2019, 12:25

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:53

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 03:39

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

12/09/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:48

Outras Decisões

11/09/2019, 11:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:19

Conclusos para decisão

25/07/2019, 12:26

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 18:55

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:08

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:00

Juntada de Petição de certidão

01/07/2019, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 02:58

Publicado DECISÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:45

Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2019, 12:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:41

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 04:41

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:46

Juntada de Petição de custas

03/06/2019, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 02:08

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

23/05/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:39

Conclusos para decisão

16/04/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 18:03

PETIÇÃO

•08/09/2021, 17:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 11:45

DESPACHO

•25/02/2021, 09:49

SENTENÇA

•15/06/2020, 10:41

SENTENÇA

•23/04/2020, 16:51

DECISÃO

•19/02/2020, 12:35

DECISÃO

•14/11/2019, 12:25

DECISÃO

•11/09/2019, 11:48

DECISÃO

•28/06/2019, 12:45

DESPACHO

•22/05/2019, 12:39