Procedimento Comum Cível 7008720-03.2018.8.22.0005 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008720-03.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:42

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:36

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:23

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:21

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:19

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:06

Publicação

03/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008720-03.2018.8.22.0005. AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234 ADVOGADO DO AUTOR: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897 Polo Passivo: REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287 ADVOGADOS DOS REU: VANESSA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8214, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 Valor da Causa: R$ 1.000,00 (mil reais) SENTENÇA AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, ASSIS BRASIL 1100 TELEACRE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, RUA CURITIBA 119, - ATÉ 354/355 NOVA BRASÍLIA - 76908-360 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, RUA 3000 n. 325, EDIFÍCIO PORTO DOS SONHOS, APTO 1002 CENTRO - 88330-334 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, AVENIDA SÃO PAULO 1379, - DE 1243/1244 A 1675/1676 NOVA BRASÍLIA - 76908-490 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287, RUA MELO VIANA s/n JARDIM JAPÃO - 02132-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inventário e Partilha Polo Ativo: Trata-se de Ação de Prestação de Contas de inventariante manejada por Jane Domingos Rosa em face de Edileuza Domingos, Solange Domingos da Silva, Zeni Aparecida Domingos Campregher, Neusa Maria domingos Alves, Helita Domingos Miúra e Izabel Domingos Fahl na qual sustenta que a autora fora nomeada inventariante nos autos número 7005229-2 2.2017.8.2 2.0005, da Ação de Inventário dos bens deixados por Hélio Domingos genitor das partes. Aduz que de sua nomeação até e durante o processamento do Inventário foram arrecadados créditos do espólio os quais foram utilizados para pagamento de despesas tais como tributárias dentre outras, conforme planilhas contábeis que apresenta. Ao final, requereu o processamento do feito e sua procedência dar por aceitas e boas a prestação das cotas relativas à sua gestão como inventariante e, consequentemente, desonerando-a de quaisquer outras responsabilidades pelos atos praticados na gestão da inventariança. Com a inicial juntou os documentos de Id. Num. 21363030 - Pág. 1 a Num. 21363293 - Pág. 8. Determinada a emenda, a parte autora sanou o defeito nos Ids. 22052263, 24095074 e 26505546. Citadas as Requeridas Zeni Aparecida Domingos Campregher, Neusa Maria domingos Alves, Helita Domingos Miúra e Izabel Domingos Fahl apresentaram contestação no Id. 27331042, sustentando que a parte autora não logrou apresentar os valores de entrada se saídas corretamente. Aduziram que o prédio inventariado comportaria várias empresas as quais não estariam listadas nas entradas de valores. Afirmaram que os valores relativos às entradas não foram empregados na manutenção do prédio eis que em péssimo estado de conservação além de constar débito de IPTU em aberto. Concluem inferindo que tais circunstâncias demonstraram a falta de controle financeiro da inventariante requerendo ao final a complementação das contas, bem como a improcedência da Ação. Com a contestação juntaram os documentos de Id Num. 27331043 - Pág. 1 a Num. 27331050 - Pág. 1. Por meio de réplica, a Requerente impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita às Requeridas. No mérito, asseverou que as impugnantes deixaram de manifestar-se expressamente quanto aos valores apresentados de forma contábil, não especificando no que consistiria a impugnação ou a discordância de forma técnica e justificadamente. Aduziu que as referências apresentadas foram genéricas e superficiais e suficiente para desconstituir as contas apresentadas além de não comprovar a existência de outras empresas locatárias. Sustentou ainda que os documentos juntados são antigos e sequer se referem as empresas mencionadas na contestação. inferior ainda que o IPTU impugnado encontra-se devidamente quitado apresentando comprovante. Afirmou, quanto aos demais documentos, que são estranhos a parte autora. Postulou ao final a rejeição da impugnação e procedência da pretensão com a imposição dos consequentes legais. Pelas decisões de Ids. 101141979 e 107470935, foi determinada especificação de provas bem como dado conhecimento as fazendas públicas acerca da pretensão. O prazo deferido para dilação probatória escoou sem que viessem aos autos novas manifestações. Os autos vieram então conclusos para decisão. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, calha o registro de que avoquei os autos para tornar sem efeito o despacho de Id. 112843883 eis que lançado indevidamente neste feito, demais disso, considerando o escoamento do lapso para especificação de provas o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Passo a análise da questão posta. Acerca da impugnação a gratuidade de justiça formulada pela parte autora em sua réplica, tenho que a tese deve ser afastada, posto que deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir a capacidade financeira da parte Requerida de sorte que o benefício deve ser concedido. Do Mérito Analisando os argumentos e contra-argumentos em confronto com os regramentos aplicáveis à espécie, vejo que a pretensão da Requerente merece procedência. Restou incontroverso nos autos o quanto apresentado na planilha contábil apresentada pela requerente haja vista a falta de impugnação específica ademais as requeridas nada manifestaram a cerca dos documentos acostados com a inicial, ademais deveriam mais que apenas impugnar deveriam trazer a colação respectivos comprovantes de modo que as contas e valores lá assentados devem ser acolhidas como hígidas. No que concerne às impugnações levantadas pelas requeridas, ou seja, a ausência de inclusão de haveres percebidos em decorrência de alugueres de salas comerciais a outras empresas junto ao imóvel inventariado cabia às impugnantes trazer à colação demonstrativos condizentes com suas narrativas o que mais uma vez não lograram êxito. Registro que os documentos que acompanharam a contestação sequer são contemporâneos à tramitação do inventário ou à vigência do encargo de inventariante. O documento acostado ao Id. Num. 27331045 - Pág. 2 e 3, v. g., constitui-se de um contrato de locação com vigência de 03 anos que tem marco inicial o dia 05 de maio de 2011, quando a inventariante foi constituída aos 21 de junho de 2017, portanto 06 anos após a vigência do contrato. Já o documento acostado ao Id. Num. 27331045 - Pág. 1, não é capaz por si só de firmar a existência dos supostos alugueres lá listados eis que composto de uma mera descrição de períodos e valores máxime inexistindo outros elementos de convicção que o prestem o necessário lastro, ademais o referido documento igualmente encontra-se divorciado no tempo em relação à gestão da inventariante. Observo que, em que pese oportunizado às Requeridas a especiação de provas, estas mais uma vez deixaram de se desincumbir do ônus processual que lhes cabia de demonstrar a constituição de seu direito na forma do que dispõe o inc. II do art. 373 do CPC. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, acolho o pedido formulado na inicial para julgar PROCEDENTE a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com julgamento do mérito e arrimo no art. 487, inc. I do CPC, ajuizada por Jane Domingos Rosa em face de Edileuza Domingos, Solange Domingos da Silva, Zeni Aparecida Domingos Campregher, Neusa Maria domingos Alves, Helita Domingos Miúra e Izabel Domingos Fahl e, via de consequência, dou por satisfeitas as contas ora prestadas no exercício do encargo de inventariante dos autos de Inventário nº 7005229-2 2.2017.8.2 2.0005. Julgo extinto o feito por sentença na forma do art. 316 do CPC. Isentas as Requeridas das custas processuais, por serem beneficiárias da gratuidade judiciária. Ante o ônus da sucumbência, condeno as Requeridas ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, I a IV, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC. Publicação automática. Intimem-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 00:41

Outras Decisões

31/01/2025, 00:39

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:22

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008720-03.2018.8.22.0005. AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234 ADVOGADO DO AUTOR: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897 Polo Passivo: REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287 ADVOGADOS DOS REU: VANESSA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8214, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 Valor da Causa: R$ 1.000,00 (mil reais) SENTENÇA AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, ASSIS BRASIL 1100 TELEACRE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, RUA CURITIBA 119, - ATÉ 354/355 NOVA BRASÍLIA - 76908-360 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, RUA 3000 n. 325, EDIFÍCIO PORTO DOS SONHOS, APTO 1002 CENTRO - 88330-334 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, AVENIDA SÃO PAULO 1379, - DE 1243/1244 A 1675/1676 NOVA BRASÍLIA - 76908-490 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287, RUA MELO VIANA s/n JARDIM JAPÃO - 02132-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inventário e Partilha Polo Ativo: Trata-se de Ação de Prestação de Contas de inventariante manejada por Jane Domingos Rosa em face de Edileuza Domingos, Solange Domingos da Silva, Zeni Aparecida Domingos Campregher, Neusa Maria domingos Alves, Helita Domingos Miúra e Izabel Domingos Fahl na qual sustenta que a autora fora nomeada inventariante nos autos número 7005229-2 2.2017.8.2 2.0005, da Ação de Inventário dos bens deixados por Hélio Domingos genitor das partes. Aduz que de sua nomeação até e durante o processamento do Inventário foram arrecadados créditos do espólio os quais foram utilizados para pagamento de despesas tais como tributárias dentre outras, conforme planilhas contábeis que apresenta. Ao final, requereu o processamento do feito e sua procedência dar por aceitas e boas a prestação das cotas relativas à sua gestão como inventariante e, consequentemente, desonerando-a de quaisquer outras responsabilidades pelos atos praticados na gestão da inventariança. Com a inicial juntou os documentos de Id. Num. 21363030 - Pág. 1 a Num. 21363293 - Pág. 8. Determinada a emenda, a parte autora sanou o defeito nos Ids. 22052263, 24095074 e 26505546. Citadas as Requeridas Zeni Aparecida Domingos Campregher, Neusa Maria domingos Alves, Helita Domingos Miúra e Izabel Domingos Fahl apresentaram contestação no Id. 27331042, sustentando que a parte autora não logrou apresentar os valores de entrada se saídas corretamente. Aduziram que o prédio inventariado comportaria várias empresas as quais não estariam listadas nas entradas de valores. Afirmaram que os valores relativos às entradas não foram empregados na manutenção do prédio eis que em péssimo estado de conservação além de constar débito de IPTU em aberto. Concluem inferindo que tais circunstâncias demonstraram a falta de controle financeiro da inventariante requerendo ao final a complementação das contas, bem como a improcedência da Ação. Com a contestação juntaram os documentos de Id Num. 27331043 - Pág. 1 a Num. 27331050 - Pág. 1. Por meio de réplica, a Requerente impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita às Requeridas. No mérito, asseverou que as impugnantes deixaram de manifestar-se expressamente quanto aos valores apresentados de forma contábil, não especificando no que consistiria a impugnação ou a discordância de forma técnica e justificadamente. Aduziu que as referências apresentadas foram genéricas e superficiais e suficiente para desconstituir as contas apresentadas além de não comprovar a existência de outras empresas locatárias. Sustentou ainda que os documentos juntados são antigos e sequer se referem as empresas mencionadas na contestação. inferior ainda que o IPTU impugnado encontra-se devidamente quitado apresentando comprovante. Afirmou, quanto aos demais documentos, que são estranhos a parte autora. Postulou ao final a rejeição da impugnação e procedência da pretensão com a imposição dos consequentes legais. Pelas decisões de Ids. 101141979 e 107470935, foi determinada especificação de provas bem como dado conhecimento as fazendas públicas acerca da pretensão. O prazo deferido para dilação probatória escoou sem que viessem aos autos novas manifestações. Os autos vieram então conclusos para decisão. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, calha o registro de que avoquei os autos para tornar sem efeito o despacho de Id. 112843883 eis que lançado indevidamente neste feito, demais disso, considerando o escoamento do lapso para especificação de provas o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Passo a análise da questão posta. Acerca da impugnação a gratuidade de justiça formulada pela parte autora em sua réplica, tenho que a tese deve ser afastada, posto que deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir a capacidade financeira da parte Requerida de sorte que o benefício deve ser concedido. Do Mérito Analisando os argumentos e contra-argumentos em confronto com os regramentos aplicáveis à espécie, vejo que a pretensão da Requerente merece procedência. Restou incontroverso nos autos o quanto apresentado na planilha contábil apresentada pela requerente haja vista a falta de impugnação específica ademais as requeridas nada manifestaram a cerca dos documentos acostados com a inicial, ademais deveriam mais que apenas impugnar deveriam trazer a colação respectivos comprovantes de modo que as contas e valores lá assentados devem ser acolhidas como hígidas. No que concerne às impugnações levantadas pelas requeridas, ou seja, a ausência de inclusão de haveres percebidos em decorrência de alugueres de salas comerciais a outras empresas junto ao imóvel inventariado cabia às impugnantes trazer à colação demonstrativos condizentes com suas narrativas o que mais uma vez não lograram êxito. Registro que os documentos que acompanharam a contestação sequer são contemporâneos à tramitação do inventário ou à vigência do encargo de inventariante. O documento acostado ao Id. Num. 27331045 - Pág. 2 e 3, v. g., constitui-se de um contrato de locação com vigência de 03 anos que tem marco inicial o dia 05 de maio de 2011, quando a inventariante foi constituída aos 21 de junho de 2017, portanto 06 anos após a vigência do contrato. Já o documento acostado ao Id. Num. 27331045 - Pág. 1, não é capaz por si só de firmar a existência dos supostos alugueres lá listados eis que composto de uma mera descrição de períodos e valores máxime inexistindo outros elementos de convicção que o prestem o necessário lastro, ademais o referido documento igualmente encontra-se divorciado no tempo em relação à gestão da inventariante. Observo que, em que pese oportunizado às Requeridas a especiação de provas, estas mais uma vez deixaram de se desincumbir do ônus processual que lhes cabia de demonstrar a constituição de seu direito na forma do que dispõe o inc. II do art. 373 do CPC. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, acolho o pedido formulado na inicial para julgar PROCEDENTE a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com julgamento do mérito e arrimo no art. 487, inc. I do CPC, ajuizada por Jane Domingos Rosa em face de Edileuza Domingos, Solange Domingos da Silva, Zeni Aparecida Domingos Campregher, Neusa Maria domingos Alves, Helita Domingos Miúra e Izabel Domingos Fahl e, via de consequência, dou por satisfeitas as contas ora prestadas no exercício do encargo de inventariante dos autos de Inventário nº 7005229-2 2.2017.8.2 2.0005. Julgo extinto o feito por sentença na forma do art. 316 do CPC. Isentas as Requeridas das custas processuais, por serem beneficiárias da gratuidade judiciária. Ante o ônus da sucumbência, condeno as Requeridas ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, I a IV, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC. Publicação automática. Intimem-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008720-03.2018.8.22.0005. AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234 ADVOGADO DO AUTOR: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897 Polo Passivo: REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287 ADVOGADOS DOS REU: VANESSA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8214, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 Valor da Causa: R$ 1.000,00 (mil reais) DESPACHO A prestação jurisdicional da pretensão restou materializada com a prolação da sentença de Id. 74199632, ora transitada em julgado (Id. 76130230). Demais disso, também foi demonstrado pela inventariante o recolhimento das custas processuais de sorte que, não havendo outras providências a tomar, os autos devem ser arquivados. Destarte arquive-se o feito. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 23 de outubro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, ASSIS BRASIL 1100 TELEACRE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, RUA CURITIBA 119, - ATÉ 354/355 NOVA BRASÍLIA - 76908-360 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, RUA 3000 n. 325, EDIFÍCIO PORTO DOS SONHOS, APTO 1002 CENTRO - 88330-334 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, AVENIDA SÃO PAULO 1379, - DE 1243/1244 A 1675/1676 NOVA BRASÍLIA - 76908-490 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287, RUA MELO VIANA s/n JARDIM JAPÃO - 02132-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inventário e Partilha Polo Ativo:

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008720-03.2018.8.22.0005. AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234 ADVOGADO DO AUTOR: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A Polo Passivo: REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287 ADVOGADOS DOS REU: VANESSA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8214, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 Valor da Causa: R$ 1.000,00 (mil reais) DESPACHO Oficie-se às Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal a fim de que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a eventual interesse no presente feito. Com as respostas, torne os autos conclusos para decisão. Int. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, ASSIS BRASIL 1100 TELEACRE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, RUA CURITIBA 119, - ATÉ 354/355 NOVA BRASÍLIA - 76908-360 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, RUA 3000 n. 325, EDIFÍCIO PORTO DOS SONHOS, APTO 1002 CENTRO - 88330-334 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, AVENIDA SÃO PAULO 1379, - DE 1243/1244 A 1675/1676 NOVA BRASÍLIA - 76908-490 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287, RUA MELO VIANA s/n JARDIM JAPÃO - 02132-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inventário e Partilha Polo Ativo:

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008720-03.2018.8.22.0005. AUTOR: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A Polo Passivo: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, EDILEUSA DOMINGOS, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, IZABEL DOMINGOS FAHL, HELITA DOMINGOS MIURA ADVOGADOS DOS REU: VANESSA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8214, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 Valor da Causa: R$ 1.000,00 (mil reais) DESPACHO Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, devendo, em se tratando de prova testemunhal, esclarecer especificamente em que a oitiva de cada uma delas colaborará para a solução do feito, informando qual o conhecimento das referidas testemunhas, acerca dos fatos e o que pretende provar com o depoimento de cada uma, sob pena de indeferimento da oitiva. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, ASSIS BRASIL 1100 TELEACRE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, RUA CURITIBA 119, - ATÉ 354/355 NOVA BRASÍLIA - 76908-360 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, RUA 3000 n. 325, EDIFÍCIO PORTO DOS SONHOS, APTO 1002 CENTRO - 88330-334 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, AVENIDA SÃO PAULO 1379, - DE 1243/1244 A 1675/1676 NOVA BRASÍLIA - 76908-490 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287, RUA MELO VIANA s/n JARDIM JAPÃO - 02132-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inventário e Partilha Polo Ativo: JANE DOMINGOS ADVOGADO DO

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008720-03.2018.8.22.0005. AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234 ADVOGADO DO AUTOR: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287 ADVOGADOS DOS REU: VANESSA ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8214, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES, OAB nº RO5963 VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 DESPACHO Considerando o transcurso de tempo hábil à manifestação da herdeira Solange Aparecidda Domingos, manifeste-se a parte Requerente acerca das impugnações assentadas na peça de Id. 27331042. Prazo: 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito AUTOR: JANE DOMINGOS, CPF nº 59546204234, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: NEUSA MARIA DOMINGOS ALVES, CPF nº 14323672268, ASSIS BRASIL 1100 TELEACRE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDILEUSA DOMINGOS, CPF nº 34891455268, RUA JOSÉ GERALDO 1292, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ZENI APARECIDA DOMINGOS CAMPREGHR, CPF nº 71401539220, RUA CURITIBA 119, - ATÉ 354/355 NOVA BRASÍLIA - 76908-360 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SOLANGE APARECIDA DOMINGOS SILVA, CPF nº 34102884220, RUA 3000 n. 325, EDIFÍCIO PORTO DOS SONHOS, APTO 1002 CENTRO - 88330-334 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SANTA CATARINA, IZABEL DOMINGOS FAHL, CPF nº 59874694220, AVENIDA SÃO PAULO 1379, - DE 1243/1244 A 1675/1676 NOVA BRASÍLIA - 76908-490 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, HELITA DOMINGOS MIURA, CPF nº 49893394287, RUA MELO VIANA s/n JARDIM JAPÃO - 02132-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Inventário e Partilha

27/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(268)