Execução Fiscal 0058040-52.1997.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0058040-52.1997.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:01

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:00

Publicação

07/11/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERÂMICA ORIENTE LTDA, RODOVIA BR 364, KM 07, NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, NELSON BESSA FILHO, AV. 14, S/Nº, NÃO INFORMADO NOVA VILHENA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, JOÃO WILSON MORO, AV. 14, S/Nº, NÃO INFORMADO NOVA VILHENA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0058040-52.1997.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução FiscalProtocolado em: 20/02/1998 Valor da causa: R$ 709.968,75 Vistos. Intimem-se os executados para que tomem ciência da manifestação do Estado (ID 127998396), na qual se noticia a impossibilidade de realização de acordo nos termos pleiteados pelos executados/interessados. No mais, DEFIRO o pedido de suspensão formulado pelo exequente, a fim de realizar a atualização do cálculo do débito. Intime-se. Vilhena/RO, 6 de novembro de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERÂMICA ORIENTE LTDA, RODOVIA BR 364, KM 07, NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, NELSON BESSA FILHO, AV. 14, S/Nº, NÃO INFORMADO NOVA VILHENA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, JOÃO WILSON MORO, AV. 14, S/Nº, NÃO INFORMADO NOVA VILHENA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0058040-52.1997.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 20/02/1998 Valor da causa: R$ 709.968,75 Vistos. Deferiu-se ao exequente a Adjudicação dos imóveis: Lote de Terras Rural nº 81, Gleba 05, com área de 111,7321 ha, Matrícula sob o nº 868 e Lote de Terra Rural nº 23, Gleba 03, com área de 106,3232 ha, Matrícula sob o nº 380. O Estado foi imitido na posse somente do lote 23, entretanto, isso não ocorreu com o Lote 81, pois no local havia posseiros. Um dos detentores da posse de parte do lote 81, Jailson, que adquiriu os direitos de posse de Mério, manifestou interesse em comprar o imóvel. Aliás, o posseiro Mério, foi quem transferiu a posse ao terceiro Jailson. Este ingressou com ação de usucapião n.7002166-35.2021.8.22.0009, que foi julgada improcedente, conforme doc. Id ( 93912357 - Pág. 2). Diante de tal interesse, antes de analisar a proposta de compra, o Estado postulou pela avalição do imóvel. O laudo de avaliação foi acostado sob Id.105953728 - Pág. 1, impugnado pelo posseiro, sob o Id111999119, por ter discordado do valor da avaliação. Intimado, o Estado nada mencionou acerca do interesse do terceiro em comprar os direitos de posse, ocasião em que requereu a alienação do bem. INDEFIRO o pedido de venda judicial do imóvel, na medida em que já houve adjudicação desse bem para o Estado. Caso o Estado, depois de imitido na posse, tencione alienar o citado imóvel ao ocupante dá área, deverá indenizar eventuais benfeitorias lá edificadas, bem como a existência de outros posseiros ocupantes da área, que também podem ter interesse em adquirir o imóvel. Lado outro, ainda não houve de fato a imissão do Estado na posse do imóvel. Consigna-se que toda discussão acerca da posse ou venda o do imóvel não será objeto de discussão nesta execução. Assim, DETERMINO que o Estado seja imitido na posse do lote 81, e, eventual direitos de terceiros, deverão ser discutidos em ação própria. Este feito deverá tramitar apenas pelo valor remanescente da execução, que, consoante manifestação do exequente, deverá ser inscrito em dívida ativa. Constata-se que o feito tramita desde o ano de 1989, de modo que não há razão para postergá-lo ainda mais. Assim, intime-se o Estado para, em 15 dias, providenciar o cálculo e inscrição do saldo remanescente em dívida ativa, consoante o informado no Id 87443805, independentemente de autorização deste juízo. Por se tratar de processo de execução fiscal o protesto é regulado pelos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/97. Cumpra-se a determinação de Id 98324710 - Pág. 1, expeça-se CARTA PRECATÓRIA PARA IMISSÃO NA POSSE. Intimem-se as partes, terceiros interessado e os demais posseiros do imóvel adjudicado pelo Estado. Após, faça-se concluso para arquivamento. Vilhena/RO, 18 de fevereiro de 2025 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

20/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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