Execução de Título Extrajudicial 7000978-84.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000978-84.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: R M TEIXEIRA LTDA, CNPJ nº 23584434000181, AVENIDA PERIMETRAL 3293 CIDADE VERDE II - 76982-272 - VILHENA - RONDÔNIA, ROSIVANIA MOTA TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 93797486200, AVENIDA PERIMETRAL 3293 PARQUE INDUSTRIAL - 76982-244 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 R$ 72.069,67 DESPACHO Considerando os documentos anexados aos autos (id 109430903) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] 7000978-84.2024.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário DEFIRO os benefícios da justiça gratuita a executada. Procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta do exequente. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 656,18 BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS 09370630000122 01551162 - 3 Sim (748) Ag.: 0810 C.: 90288-4 EditarExcluir R$ 283,51 BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS 09370630000122 01551163 - 1 Sim (748) Ag.: 0810 C.: 90288-4 EditarExcluir TOTAL R$ 939,69 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Vilhena, terça-feira, 13 de agosto de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: R M TEIXEIRA LTDA, ROSIVANIA MOTA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046 DESPACHO A executada Rosivania Mota Teixeira apresentou manifestação no Id 106854927, pleiteando pela gratuidade processual e o pedido de desbloqueio dos valores penhora no sistema Sisbajud no valor de R$ 921,40. A parte exequente apresentou manifestação no Id 106854927. Decido. A executada pleiteou pelos benefícios da gratuidade processual. Assim, deverá apresentar documentos que comprovem sua alegação de hipossuficiência, no prazo de quinze dias. Quanto ao pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação, deixo de designar, tendo em vista que o exequente manifestou o desinteresse. Caso pretenda a executada apresentar proposta de acordo, deverá apresentar diretamente ao exequente. Em relação ao pedido de desbloqueio dos valores, o qual alega ser renda para custear sua subsistência, tenho que incabível, já que a executada não apresentou documentos que comprovem o alegado, ònus probatório que lhe incumbe. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMPUGNAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. CONTA SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que os valores penhorados em suas contas são acobertados pela proteção legal da impenhorabilidade, conforme inteligência do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. 2. No caso em exame, a parte agravante não demonstrou que houve penhora em sua conta salário e não há nos autos comprovação de que a conta em que recaiu a penhora é protegida pela impenhorabilidade, devendo, portando, ser mantida a constrição realizada. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJ-DF 07447853920208070000 DF 0744785-39.2020.8.07.0000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 17/03/2021, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 30/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PENHORA DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES BLOQUEADOS/PENHORADOS. Não havendo comprovação nos autos do processo de que a conta corrente bancária que teve valores bloqueados/penhorados por ordem judicial é utilizada pelo executado exclusivamente para o recebimento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios ou montepios, não se aplica a regra insculpida no art. 833, IV, do CPC, que trata da impenhorabilidade dessas rendas.(TRT-4 - AP: 00207776620175040812, Relator: CLEUSA REGINA HALFEN, Data de Julgamento: 19/05/2023, Seção Especializada em Execução) Destarte, mantenho a penhora realizada. Intimem-se. Decorrido o prazo recurssal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7000978-84.2024.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário intime-se o exequente para indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico, no prazo de cinco dias. Vilhena sexta-feira, 12 de julho de 2024 Liliane Pegoraro Bilharva Juiz (a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7000978-84.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: R M TEIXEIRA LTDA, ROSIVANIA MOTA TEIXEIRA DA SILVA ENDEREÇO: AVENIDA PERIMETRAL, N° 3293, Bairro PARQUE INDUSTRIAL - CEP 76982-244 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 921,40 em nome da executada Rosivania Mota Teixeira da Silva. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE pessoalmente desta penhora o executado, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015). Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, desde já procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada. Procedi pesquisa pelo Sistema Renajud em nome da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme documento anexo. Defiro a quebra do sigilo fiscal, que conservar-se-á em sigilo para acesso/conhecimento das partes, sendo vedada a extração de cópias. Fica autorizada a retirada do sigilo para a parte autora. Com a liberação do acesso, INTIME-SE a parte exequente para, prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da pesquisa, sem extração de cópias, garantindo-se o sigilo dos dados. Cumpra-se, servindo o presente como intimação/mandado/carta. Vilhena- RO, sexta-feira, 26 de abril de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(111)