Execução de Título Extrajudicial 7076266-48.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7076266-48.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Deferida a busca de ativos via SISBAJUD, a constrição resultou negativa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, (69)33096023 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito e requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95). À CPE: 1. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Porto Velho/RO, 22 de junho de 2026. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pugna pela constrição de ativos da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade repetição programada. A parte executada foi devidamente citada. É o breve relatório. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, (69)33096023 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Defiro a constrição de ativos via SISBAJUD. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição (detalhamento em anexo). Defiro a pesquisa de bens via Renajud. A pesquisa retornou negativa, conforme anexo. À CPE: 1. Aguarde-se em arquivo eventual resposta da penhora programada até o dia 23.05.2026. 2. Libere-se o sigilo do documento às partes, pelo prazo de 5 dias. 3. Findo o prazo, retornem conclusos. Porto Velho/RO, data certificada. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a existência de saldo remanescente em conta judicial, conforme extrato acostado aos autos (valor irrisório de R$ 0,12), bem como o anterior levantamento já realizado pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, Telefone/WhatsApp (69) 3309-6023 - E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO defiro o pedido de expedição de novo alvará eletrônico para transferência do valor residual existente. Ressalte-se que, embora já tenha sido expedido alvará anteriormente, o processo não pode ser arquivado com valores pendentes em conta judicial, ainda que ínfimos, impondo-se a regularização da conta para fins de baixa e arquivamento definitivo. Expeça-se alvará eletrônico, na modalidade transferência, por meio da ferramenta própria do sistema (“alvará eletrônico”), pela qual este Juízo encaminha diretamente a ordem ao banco depositário, sem geração de documento autônomo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. CPE: Após, junte-se o extrato da conta vinculada aos autos e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, deduzindo os valores já convertidos em penhora e observando a data de cada constrição, com a devida correção proporcional ao período correspondente, conforme planilha de cálculos do TJ/RO, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Porto Velho/RO, data certificada. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, Telefone/WhatsApp (69) 3309-6023 - E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pela parte exequente. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. CPE: Após, junte-se o extrato da conta vinculada aos autos e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, deduzindo os valores já convertidos em penhora e observando a data de cada constrição, com a devida correção proporcional ao período correspondente, conforme planilha de cálculos do TJ/RO, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pela parte exequente OU pelo (a) patrono (a) da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. CPE: Após, junte-se o extrato da conta vinculada aos autos e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, deduzindo os valores já convertidos em penhora e observando a data de cada constrição, com a devida correção proporcional ao período correspondente, conforme planilha de cálculos do TJ/RO, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. OU Arquive-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES, RUA JOAQUINA 6038 APONIÃ - 76824-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Requerido/Executado: MIDIA ALVES TAVARES, RUA DOS ANDRADES 10318, - DE 9907/9908 AO FIM MARIANA - 76813-574 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A tentativa de intimação pessoal da parte executada, que não constituiu advogado nos autos, para se manifestar acerca da penhora, restou infrutífera. Verifico que o endereço no qual se tentou intimar o devedor, foi o mesmo onde ocorreu sua citação. No entanto, embora tenham sido realizadas três diligências, em dias e períodos diversos, a executada não foi encontrada no local. (ID 127164033) Uma vez que o endereço foi o mesmo através do qual ocorreu a citação e que a penhora foi realizada em contas de titularidade da executada, tenho que esta é conhecedora da presente demanda e da constrição realizada. Desse modo, considero a parte executada intimada do ato. Neste ato, via Sisbajud, determino a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, convertendo-os em penhora, sendo dispensada a lavratura do termo (art. 854, §5°, do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo nº: 7076266-48.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar dados bancários para recebimento dos valores. Após, retornem os autos conclusos para expedição de alvará. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: MIDIA ALVES TAVARES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 17 de outubro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 3186 a 3206 - lado par, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7076266-48.2022.8.22.0001

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: MIDIA ALVES TAVARES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a requerer o que entender de direito (concedido acesso ao documento sigiloso), no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 30 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 3186 a 3206 - lado par, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo n°: 7076266-48.2022.8.22.0001

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requer a constrição de ativos financeiros da parte executada, via Sisbajud, na modalidade repetição programada. Embora citada, a parte executada se manteve silente. Tendo em vista que o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência para penhora (art. 835, CPC), defere-se o pedido. Para tanto, neste ato, insere-se ordem de pesquisa via Sisbajud, na modalidade repetição programada (detalhamento em anexo). Aguarde-se até o dia 21/04/2025. Após, conclusos. Porto Velho/RO, data certificada. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que a execução se realiza no interesse do exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, com a dedução dos valores levantados no ID. 101660159, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53 §4º da Lei dos Juizados Especiais. Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2024. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: MIDIA ALVES TAVARES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 23 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7076266-48.2022.8.22.0001

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: MIDIA ALVES TAVARES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 17 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo n°: 7076266-48.2022.8.22.0001

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES, CPF nº 11361824204, RUA JOAQUINA 6038 APONIÃ - 76824-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: MIDIA ALVES TAVARES, CPF nº 00481116273, RUA DOS ANDRADES 10318, - DE 9907/9908 AO FIM MARIANA - 76813-574 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento da execução consistente na avaliação e penhora de bens que guarnecem a residência e pertencentes a parte executada. A Lei n. 8.009/90 que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, inclui no art. 1º, parágrafo único, os móveis que guarnecem a casa. Todavia, conforme entendimento dos Tribunais, a norma merece interpretação restritiva, pois a penhora pode recair sobre bens que se mostrarem indispensáveis à vida familiar. Nesse sentido, dispõe o Enunciado 14 do FONAJE: ENUNCIADO 14 – Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória DEFIRO o pedido. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, com base no último valor informado pela parte exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça observar o enunciado acima e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar medidas concretas aptas a satisfação do crédito. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Pratique-se o necessário. Porto Velho, quarta-feira, 19 de junho de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: MIDIA ALVES TAVARES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 27 de maio de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7076266-48.2022.8.22.0001

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Foi realizada a busca de bens via RENAJUD, contudo, conforme espelho anexo, o(a) executado(a) não possui veículos registrados em seu nome. Ao exequente para apresentar bens á penhora, em 05 (cinco) dias, considerando que a pesquisa via RENAJUD restou negativa, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53,§ 4º da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.424,22 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos). Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Intime-se. Porto Velho, segunda-feira, 4 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

05/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a existência de saldo remanescente em conta judicial, conforme extrato acostado aos autos (valor irrisório de R$ 0,12), bem como o anterior levantamento já realizado pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, Telefone/WhatsApp (69) 3309-6023 - E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO defiro o pedido de expedição de novo alvará eletrônico para transferência do valor residual existente. Ressalte-se que, embora já tenha sido expedido alvará anteriormente, o processo não pode ser arquivado com valores pendentes em conta judicial, ainda que ínfimos, impondo-se a regularização da conta para fins de baixa e arquivamento definitivo. Expeça-se alvará eletrônico, na modalidade transferência, por meio da ferramenta própria do sistema (“alvará eletrônico”), pela qual este Juízo encaminha diretamente a ordem ao banco depositário, sem geração de documento autônomo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. CPE: Após, junte-se o extrato da conta vinculada aos autos e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, deduzindo os valores já convertidos em penhora e observando a data de cada constrição, com a devida correção proporcional ao período correspondente, conforme planilha de cálculos do TJ/RO, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Porto Velho/RO, data certificada. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES, CPF nº 11361824204, RUA JOAQUINA 6038 APONIÃ - 76824-116 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 EXECUTADO: MIDIA ALVES TAVARES, CPF nº 00481116273, RUA DOS ANDRADES 10318, - DE 9907/9908 AO FIM MARIANA - 76813-574 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu o prosseguimento da execução consistente na avaliação e penhora de bens que guarnecem a residência e pertencentes a parte executada. A Lei n. 8.009/90 que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, inclui no art. 1º, parágrafo único, os móveis que guarnecem a casa. Todavia, conforme entendimento dos Tribunais, a norma merece interpretação restritiva, pois a penhora pode recair sobre bens que se mostrarem indispensáveis à vida familiar. Nesse sentido, dispõe o Enunciado 14 do FONAJE: ENUNCIADO 14 – Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória DEFIRO o pedido. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, com base no último valor informado pela parte exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça observar o enunciado acima e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo e com as advertências legais. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar medidas concretas aptas a satisfação do crédito. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Pratique-se o necessário. Porto Velho, quarta-feira, 19 de junho de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Substituta

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.424,22 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos). Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 5 de setembro de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.424,22 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos). Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES demanda em face de MIDIA ALVES TAVARES. INDEFIRO o pedido de pesquisa de endereço no SISBAJUD, infojud e renajud, tendo em vista que que essa providência compete à parte, mormente quando a citação e relação processual sequer restaram aperfeiçoadas. Vale ainda salientar, por oportuno, que o sistema SISBAJUD é somente utilizado por este juízo para fins de penhora de valores e quando já expirado, no caso de títulos extrajudiciais, o prazo legal para pagamento ou indicação de bens. Portanto, ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique novo endereço do executado, sob pena de extinção, nos exatos termos da Lei de Regência (art. 54,§3º, LF 9.099/95). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 29 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7076266-48.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Polo Passivo: MIDIA ALVES TAVARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.424,22 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos). Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO DO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que RAIMUNDO NONATO RIBEIRO FERNANDES demanda em face de MIDIA ALVES TAVARES. INDEFIRO o pedido da parte exequente, posto que o caso não é de citação por hora certa, O Enunciado nº 13 do Comunicado nº 116/2010, dispõe o seguinte: “Não é cabível a citação com hora certa nos Juizados Especiais Cíveis” em verdade o Sr. Oficial de Justiça não logrou êxito em localizar o executado, o que impede a conclusão de que o devedor está procurando eximir-se ou fugir ao chamamento judicial. Desse modo, intime-se o(a) credor para, em 05 (cinco) dias e sob pena de arquivamento, impulsionar o feito indicando novo endereço da parte executada. Cumprida a diligência pelo credor, deverá o cartório expedir novo mandado de citação e penhora de bens. Sirva-se o presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligência de Oficial de Justiça ou DJe. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de maio de 2023 KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

17/05/2023, 00:00

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