Execução Fiscal 0109533-20.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 381,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ SOARES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:56

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:56

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:39

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0109533-20.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Luiz Soares Filho Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 23/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0109533-20.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 13:45

Outras Decisões

23/02/2021, 13:11

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:49

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:56

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:56

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:39

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:38

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 20:52

DESPACHO

•01/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0109533-20.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Luiz Soares Filho Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 23/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0109533-20.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 13:45

Outras Decisões

23/02/2021, 13:11

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:13

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:42

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/04/2020, 16:34

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:53

Decorrido prazo de Luiz Soares Filho em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:01

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 11:24

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 21:28

Outras Decisões

29/10/2019, 21:28

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:48

Juntada de certidão

06/06/2019, 09:47

Juntada de certidão

14/05/2019, 17:06

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:48

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:48

Mov. [15] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 12:44

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 5186-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

29/01/2019, 09:16

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 5186-2019. Mandado distribuido para o oficial José Ney Ribeiro de Araújo/Sorteio

29/01/2019, 09:16

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2014, 09:31

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

14/03/2014, 15:28

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Citação -/Certidão

14/03/2014, 15:28

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2012, 18:16

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2012, 18:16

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2012, 18:16

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2012, 18:16

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2012, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/01/2012, 08:01

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2012, 08:01

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

23/09/2011, 13:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

23/09/2011, 13:52

DESPACHO

•23/02/2021, 13:11

SENTENÇA

•03/12/2020, 16:28

DESPACHO

•29/04/2020, 18:42

DESPACHO

•29/04/2020, 16:34

DESPACHO

•30/10/2019, 14:38

DESPACHO

•29/10/2019, 21:28

DECISÃO

•27/03/2014, 13:31