Execução de Título Extrajudicial 7001073-44.2024.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001073-44.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 10:45

Decurso de Prazo

04/06/2025, 02:25

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:36

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:36

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:03

Publicação

30/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001073-44.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 120380730. Procedi a remoção da restrição aos veículos da parte Executada, encontrados pelo sistema do RENAJUD, conforme arquivo em anexo. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, conforme determinado na parte final da Sentença do ID nº 119922351. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 29 de maio de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:28

Outras Decisões

29/05/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 09:46

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:44

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:26

Decurso de Prazo

09/05/2025, 23:32

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001073-44.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905 VALOR DA CAUSA: R$ 49.770,82 SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, HERMINIO VIEIRA 247 URUPA - 76900-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em face de RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA. Saldo bloqueado no total de R$8.445,93 ID-110200514. As partes firmaram acordo e requereram sua homologação. A parte autora requer a suspensão dos autos até o levantamento do alvará dos valores anteriormente bloqueados. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade das partes. Assim é que o CPC traz, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação constitui, portanto, política pública, ou seja, uma meta do Estado e que não deve ser estimulada só por esse, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes ID-119857112, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Considerando que os valores bloqueados estão em conta judicial, indefiro o pedido de suspensão. EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" à Caixa Econômica Federal, em favor da parte Autora/Exequente por seu(s) advogado(s) constituído(s), para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar a conta, conforme arquivo em anexo. Por consequência, RESOLVO o processo, com mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais, consoante o art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sentença registrada e publicada automaticamente. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1.000, do CPC. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem de alvará. Decorrido o prazo, à CPE para que junte o comprovante da transferência realizada, disponibilizada no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 24 de abril de 2025 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz (a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, HERMINIO VIEIRA 247 URUPA - 76900-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: IASMINI SCALDELAI DAMBROS, OAB nº RO7905 Valor da causa:R$ 49.770,82 DESPACHO A parte Requerente pretende a citação por edital da parte Requerida, contudo, melhor analisando os autos, vejo que não foram esgotas todas as diligências junto aos órgãos públicos oficiais, visando encontrar o paradeiro da ré, para citação pessoal, eis que fora diligenciado apenas junto ao SISBAJUD, restado ainda a realização de diligência junto ao INFOJUD, SIEL e RENAJUD, e/ou perante concessionárias de serviços públicos. Assim, por ora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3411 2923. Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg-sij Processo n.: 7001073-44.2024.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário indefiro a citação por edital. Promova a Requerente o andamento ao feito, postulando as respectivas diligências, devendo recolher as taxas devidas conforme dispõe o art. 17 do Regimento de Custas, sob pena de extinção. Intime-se. Ji-Paraná/RO, 9 de abril de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz(a) de Direito IPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001073-44.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 49.770,82 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, HERMINIO VIEIRA 247 URUPA - 76900-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Indefiro o pedido de citação por edital do Executado Luiz Carlos Pereira Portela (PJ) Luiz Carlos Pereira Portela (pessoa física) eis que em consulta junto ao SISBAJUD (id.110200517) foram constatados vários endereços diferentes daqueles indicados na inicial, que ainda não foram diligenciados, de sorte que, a fim de evitar nulidade processual, insta sejam realizadas as diligências para tentativa de citação, nos seguintes endereços: 1. MATO GROSSO 892 APTO 7 URUPA 76900178 JIPARANA RO 2. RUA SEIS DE MAIO, 1433, CENTRO, 76900065, JIPARANA, RO 3. R SANTOS DUMONT 440 OLARIA 07680130 PORTO VELHO RO 4. R QUINTINO BOCAIUVA 2401 SAO CRISTOVAO 07680400PORTO VELHO RO 5. R IPE 70 VILA ANTONINA 07940000 COXIM MS 6. RUA DANIELA 2125 RESD PARK JAMAR BL 1 BAIRRO CEP 00003000 7. RUA ALEXANDRE GUIMARAES 2369 - MATO GROSSO - PORTO VELHO 8. AV CECILIA CABRAL BLOCO 02 APTO 203 3859 CONJ RIO XINGU, BAIRRO COMPENSA I, MANAUS - AM, CEP 69036-240 9. R FRANKLIN CASSIANO SILVA 545 VILA MANOEL TAV 07911542CAMPO GRANDE MS Ressalto que a realização das diligências deverão acontecer sem custo para a Exequente, eis que a repetição da diligência não foi por culpa da Exequente. Prejudicado o pedido id. 110961588, no tocante ao arresto de veículos, eis que já fora lançada restrição junto ao RENAJUD, conforme consta na decisão id. 110200508. Em relação a intimação da executada RAFAELA IURCZAKI FERREIRA (id. 110229798), intime-se por Oficial de Justiça, eis que a correspondência foi devolvida por motivo de ausência (id. 111162373) o que indica que a mesma reside no referido endereço. Int. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001073-44.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291 DESPACHO Considerando o pedido da parte Exequente do ID nº 107606914, procedi as pesquisas junto aos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, para obtenção do endereço da parte Executada LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). A parte autora deve indicar quais endereços devem ser diligenciados (de forma detalhada, dispensando pedido de citação em endereços apontados pelos sistemas judiciais, e que já tenham sido diligenciados e resultou infrutífero, porém, tais informações também deve ser indicado em petição). Manifeste-se a parte Exequente, em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, em especial indicando o paradeiro da parte Executada LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, para que possa ser citado e intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Procedi a pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizados 02 (dois) veículos do Executado e com restrições existentes sobre eles, tendo incluído restrição de circulação, conforme arquivo(s) anexo(s). Procedi busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou com bloqueio parcial no valor total de R$=8.445,93, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Doravante, intimem pessoalmente o devedor, via Carta com " AR e MP ", ou via Mandado / Oficial de Justiça se for o necessário, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, HERMINIO VIEIRA 247 URUPA - 76900-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. O presente despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 23 de agosto de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001073-44.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291 Valor da Causa: R$ 49.770,82 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) DESPACHO Em relação ao pleito da parte Exequente na petição juntada no ID nº 104984574, considerando o Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO, verificando o Oficial de Justiça a possibilidade de citação via WhatsApp " 69 99203-2160", dos Executados LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, desde já fica deferido o pleito, sendo que deverá o Meirinho observar os requisitos descrito no referido ato para validação da citação. SR. OFICIAL: Cumprir o Despacho / Mandado do ID nº 101967065, em relação aos Executados LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291. Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - Nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – Que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – Se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – Se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – Se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. SERVE o presente despacho devidamente instruído como Mandado de citação / intimação da parte devedora LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, bem como de penhora e arresto de bens, além de intimação – sobre os atos de constrição – da parte Executada. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, HERMINIO VIEIRA 247 URUPA - 76900-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001073-44.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MTEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291 Valor da Causa: R$ 49.770,82 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) DESPACHO Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, a serem pagos pelo executado (CPC, artigo 827), sem prejuízo de majoração nas hipóteses legais, como, por exemplo, no caso de embargos (CPC, artigo 827, § 2º). EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, HERMINIO VIEIRA 247 URUPA - 76900-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: CITE-SE a parte executada para pagar a dívida em execução no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, artigo 829). Na mesma oportunidade da citação, deverá a parte executada ser intimada de que poderá opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 913), no prazo de 15 dias (CPC, art. 915), alegando as matérias previstas no art. 917 do CPC. Salvo decisão em sentido contrário, os embargos não possuem efeito suspensivo (CPC, art. 919). Havendo pagamento integral no prazo assinalado, os honorários ficam reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, §1º). Decorrido o prazo sem a comprovação no pagamento, deverá o Oficial de Justiça, com o mesmo mandado, realizar a penhora e a avaliação de bem do devedor, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado, nos termos do artigo 829, § 1º, do CPC. A penhora deverá recair sobre os bens eventualmente indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, artigo 829, § 2º). Nos termos do artigo 831 do CPC, a penhora deverá recair sobre tantos bens que se fizerem necessários e suficientes para garantir o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. O Oficial de Justiça deverá atentar-se para que a penhora não recaia sobre bens impenhoráveis ou inalienáveis (CPC, artigo 832), bem como quanto à ordem preferencial de penhora do artigo 835 do CPC e quanto ao procedimento legal previsto em detrimento da natureza do objeto a ser penhorado. Na hipótese do executado impedir o acesso do Oficial de Justiça aos bens a serem penhorados, inclusive no caso de fechar as portas da casa ou do estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça intimá-lo de que poderá ser expedida ordem de arrombamento para garantir o cumprimento da diligência (CPC, artigo 846). Nesse caso o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e solicitar ao Juiz a expedição de ordem de arrombamento, mediante a apresentação da certidão. O termo de penhora deverá atender aos requisitos do artigo 838 do CPC e a nomeação do depositário deverá observar a ordem de preferência descrita no artigo 840 do referido código. No que se refere à nomeação do depositário, considerando que nesta comarca não existe depositário judicial, eventuais móveis, semoventes e demais bens relacionados no inciso II do art. 840 do CPC que forem penhorados deverão ser depositados preferencialmente com o exequente (§1º do art. 840 do CPC), ficando desde já autorizada a respectiva remoção para que o respectivo depósito possa ser levado a efeito, podendo o Oficial de Justiça promover contato prévio com o exequente e/ou seu advogado a fim de ajustar a data da diligência, local de entrega e demais meios que forem necessários para o cumprimento da providência, ficando sob inteira responsabilidade e ônus do credor o fornecimento dos meios necessários ao atendimento do ato. Nos termos do §2º do art. 840 do CPC, os bens referidos no inciso II do art. 840 do CPC) somente serão depositados em poder do executado na hipótese de difícil remoção, impossibilidade ou do exequente eventualmente recusar o encargo de depositário, bem como no caso do Oficial de Justiça não conseguir estabelecer contato com o exequente e/ou seu advogado em tempo hábil ao cumprimento da diligência. A avaliação será realizada pelo Oficial de Justiça (CPC, artigo 870), a qual deverá constar de vistoria e laudo anexados ao auto de penhora, onde se especificará minuciosamente o objeto penhorado, com todas as suas características, benfeitorias, estado em que se encontram e respectivos valores (CPC, artigo 872, I e II), devendo o Oficial de Justiça se atentar para os casos em que o objeto da penhora reclamar as providências dos §§ 1º e 2º do artigo 872 do CPC. Sem prejuízo das providências anteriores, deverá o Oficial de Justiça identificar e qualificar o possuidor do bem penhorado na data da constrição, seja para o caso de bens móveis ou imóveis, bem como intimá-lo da penhora. Efetuada a penhora, do ato deverá ser imediatamente intimado o devedor, na forma do artigo 841 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel, deverá o Oficial de Justiça intimar também o cônjuge da parte executada, exceto se forem casados no regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), bem como o coproprietário ou o possuidor, quando existirem. Se a penhora recair sobre bem indivisível, para eventuais fins do disposto no artigo 843 do CPC, o Oficial de Justiça deverá certificar quanto à existência de cônjuge, coproprietário ou copossuidor, identificando-os e intimando-os da penhora. Para a tentativa de penhora, caso o executado não indique bens e na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis em seu poder/residência/estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça diligenciar a tantos órgãos e entidades competentes para registros de existência e movimentação de bens móveis (IDARON, Prefeitura, Junta Comercial, etc) quantos forem possíveis a fim de esgotar todas as diligências que possam ser empregadas na tentativa de encontrar bens do devedor, de tudo certificando pormenorizadamente nos autos. Não será necessária consulta ao DETRAN pois, em havendo tal necessidade, o Juízo valer-se-á do sistema RENAJUD. No caso de não serem encontrados bens para penhora, o Oficial de Justiça deverá descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, nomeando e intimando o executado ou seu representante legal como depositário provisório de tais bens pelo prazo de até 90 (noventa dias), advertida de que se não houver retorno do oficial para realizar a penhora dos bens arrolados, o depósito dar-se-á por extinto independentemente de nova intimação (CPC, artigo 836, §§ 1º e 2º). Nesse caso, a parte autora deverá ser intimada pela Escrivania para se manifestar sobre os bens relacionados no prazo de 10 (dez) dias, advertida de que a inércia importará no automático desfazimento do depósito. Nos termos do artigo 405, § 3º, das DGJ, deixando o Oficial de Justiça de relacionar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, na hipótese de não serem encontrados bens que possam ser penhorados e deixando de apresentar justificativa plausível e circunstanciada da impossibilidade de relacionar os bens, não lhe será devida a produtividade por nenhum dos demais atos que eventualmente tiverem sido cumpridos. Na hipótese do oficial de justiça não encontrar o executado, deverá realizar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, artigo 830). Havendo arresto, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do ato, o oficial de justiça deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830, §1º). Se aperfeiçoada a citação por hora certa e transcorrido o prazo de pagamento sem a quitação da dívida, o arresto fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de termo (CPC, artigo 830, §3º), devendo o oficial de justiça intimar cônjuges, coproprietários, possuidores e copossuidores do arresto; avaliar pormenorizadamente os bens arrestados, descrevendo os bens com todas as suas benfeitorias e valores; descrever as diligências empreendidas e apresentar as justificativas circunstanciadas da impossibilidade de cumprimento de quaisquer atos/intimações, sob pena de prejuízo ao pagamento da diligência. Para o caso de penhora ou arresto de fração de bem imóvel, deverá o Oficial de Justiça descrever criteriosamente a fração do imóvel que foi penhorada ou arrestada, inclusive das benfeitorias, situação, conservação e valores existentes na porção penhorada/arrestada, identificando sua localização dentro do imóvel e apresentando mapa descritivo que identifique a localização da fração constrita, de tudo dando ciência ao proprietário, ao coproprietário, ao devedor, ao cônjuge e ao possuidor ou copossuidor. Restando operada a penhora, ainda que por meio de arresto convertido e não havendo embargos/impugnação, e também na hipótese de restar frustrada a tentativa de citação ou de realização de penhora ou arresto, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção do processo por abandono. Nessa oportunidade, intime-se o exequente de que, no caso de penhora/arresto, incumbirá a ele providenciar a averbação do arresto ou da penhora na unidade de registro que for competente (IDARON, Prefeitura, Bolsa de Valores, Junta Comercial, etc), mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de ordem judicial, para que haja absoluta presunção de conhecimento por terceiros (CPC, artigos 844 e 799, IX). Havendo penhora ou arresto de bens, incumbirá à parte exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora na unidade de registro que for competente (Cartório de Registro de Imóveis, DETRAN, IDARON, Prefeitura, Bolsa de Valores, Junta Comercial, etc), mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de ordem judicial, para que haja absoluta presunção de conhecimento por terceiros, conforme prescrevem os artigos 844 e 799, inciso IX do Código de Processo Civil, ficando sob sua responsabilidade promover eventual baixa posterior da averbação logo que for oportuno, bem como efetuar o pagamento das custas e emolumentos decorrentes das averbações e baixas. Logo, deverá o Oficial de Justiça e a escrivania absterem-se de encaminhar mandado físico aos referidos órgãos, inclusive ao Cartório de Registro de Imóveis, para realização da referida averbação. Na hipótese de não haver manifestação do advogado sobre a penhora, arresto ou diligência negativa, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar andamento ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Na hipótese de restar negativa a diligência, seja no que se refere à localização do devedor ou de bens para penhora ou arresto, deverá o oficial de justiça especificar circunstanciadamente todas as diligências que realizou na tentativa de cumprir o ato (DGJ, artigo 393), inclusive especificar o local em que a parte foi encontrada nos casos em que ele não residir no endereço mencionado na inicial, descrevendo pormenorizadamente o endereço onde a parte foi localizada (DGJ, artigo 393, § único), sob pena de prejuízo no pagamento da diligência. Para fins de citação, intimação e nomeação de depositário, o Oficial de Justiça deverá exigir a exibição do documento de identidade do citando, intimando ou do depositário, anotando na certidão lavrada os respectivos números (DGJ, artigo 394), sob pena de ser considerado não praticado o ato para fins de pagamento de produtividade (DGJ, artigo 396). Se requerido pela exequente, desde já autorizo a expedição de certidão de ajuizamento desta execução, nos termos do artigo 828 do CPC. Serve o presente despacho como mandado/carta de citação/intimação da parte devedora, bem como de penhora e arresto de bens, além de intimação – sobre os atos de constrição – do executado, do cônjuge, do coproprietário, do possuidor e do copossuidor, devendo a escrivania se atentar para os casos em que a Lei ou as normativas institucionais determinam que se cumpra a citação ou intimação por meio de carta com aviso de recebimento, via sistema eletrônico, Diário da Justiça ou remessa/vista dos autos. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001073-44.2024.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES EXECUTADOS: RAFAELA IURCZAKI FERREIRA, CPF nº 84389761234, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA LTDA, CNPJ nº 34945138000185, HERMINIO VIEIRA 247 URUPA - 76900-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS PEREIRA PORTELA, CPF nº 79244971291, AVENIDA ROMULO RIOS 1541 COLINA PARK I - 76906-565 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DESPACHO Emende-se a inicial, promovendo o recolhimento das custas processuais no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo em parcela única, eis que por se tratar de procedimento especial, não será designada audiência de conciliação a permitir o fracionamento das custas. Prazo de 15(quinze) dias, pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de Custas), as custas inicias devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, uma vez que o presente feito, em regra, não permite a realização de audiência preliminar conciliatória. Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

01/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(168)

legal