Execução Fiscal 0099864-40.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 894,44

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDIZIO GOMES DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 09:40

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:19

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:17

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0099864-40.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Edizio Gomes de Brito Defensor Público: Elizio Pereira Mendes Júnior (OAB/MT 9853/O) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO: “RECURSO Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0099864-40.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 08:54

Decorrido prazo de Edizio Gomes de Brito em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:48

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 09:40

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:34

DESPACHO

•16/12/2020, 13:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:19

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:17

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0099864-40.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Edizio Gomes de Brito Defensor Público: Elizio Pereira Mendes Júnior (OAB/MT 9853/O) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO: “RECURSO Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0099864-40.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 08:54

Decorrido prazo de Edizio Gomes de Brito em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:48

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:59

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 14:40

Outras Decisões

09/11/2019, 17:33

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de recurso

01/11/2019, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/09/2019, 22:53

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:08

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/08/2019, 20:46

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 12:16

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:59

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:59

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 12:54

Mov. [23] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

25/03/2019, 17:01

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de 4658-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

06/02/2019, 07:45

Mov. [22] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 4658-2019. Mandado distribuido para o oficial Jediael da Silva Almeida/Sorteio

06/02/2019, 07:45

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de OF.nº 2516/Certidão

29/06/2015, 09:05

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

21/03/2014, 09:29

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/03/2014, 11:11

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de PGM ciente da decisão interlocutória - prescrição parcial./Certidão

19/03/2014, 11:11

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/10/2012, 10:38

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/10/2012, 10:38

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/10/2012, 10:38

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2012, 00:01

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

01/03/2012, 08:56

Mov. [11] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

24/02/2012, 17:47

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

19/01/2012, 07:47

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/01/2012, 07:46

Mov. [5] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/10/2011, 10:30

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/10/2011, 10:30

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/10/2011, 10:30

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 10:30

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/10/2011, 08:02

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2011, 08:02

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/10/2010, 07:44

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/10/2010, 07:44

DESPACHO

•09/11/2019, 17:33

SENTENÇA

•20/09/2019, 14:56

SENTENÇA

•19/09/2019, 22:53

DESPACHO

•30/08/2019, 18:08

DESPACHO

•29/08/2019, 20:46

DECISÃO

•21/03/2014, 13:29

DECISÃO

•24/02/2012, 04:00