Ação Penal - Procedimento Sumário 0014747-59.2016.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LIDIA DA SILVA

OAB/RO 4153·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

OAB/RO 9566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ANISIO ACSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

GUSTAVO CANAPINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/03/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:56

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 13:46

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de parecer

29/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:45

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:43

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:58

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:51

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/03/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:56

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 13:46

Documentos

DECISÃO

•04/12/2023, 13:46

DECISÃO

•13/12/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 13:46

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de parecer

29/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:45

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:43

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:58

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

09/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:30

Mandado devolvido sorteio

13/02/2023, 19:43

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 06:57

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO CANAPINI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:12

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:17

Juntada de certidão

14/12/2022, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 10:46

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:04

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:33

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2022.

12/12/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 01:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

09/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:38

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:36

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:22

Expedição de Ofício.

09/12/2022, 08:15

Juntada de certidão

08/12/2022, 12:31

Mandado devolvido dependência

25/10/2022, 21:07

Juntada de termo de triagem

17/10/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:35

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de RAPHAEL TAVARES COUTINHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:58

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:50

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:48

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:12

Recebidos os autos

20/07/2022, 11:06

Juntada de termo de triagem

08/07/2022, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2021, 13:00

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:14

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:14

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Juntada de Petição de recurso

08/09/2021, 22:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:40

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00147475920168220501.pdf

16/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:18

Distribuído por migração de sistemas

15/07/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Anisio Acson Alves da Silva, Gustavo Canapini Advogado:Raphael Tavares Coutinho (OAB/RO 9566), Ana Lidia da Silva (OAB/RO 4153), Raphael Tavares Coutinho (OAB/RO 9566) Despacho:Vistos. Citação - Proc.: 0014747-59.2016.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público (fls. 120). As razões da apelação foram oferecidas às fls. 121/126, Dê-se vista a Defesa do recorrido Anisio Acson Alves

21/04/2021, 00:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2022, 08:22

DESPACHO

•04/10/2022, 07:27

DECISÃO

•26/08/2022, 11:57

DESPACHO

•15/08/2022, 07:23

DECISÃO

•01/07/2022, 10:21

DESPACHO

•29/06/2022, 12:01

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 09:28

DESPACHO

•10/05/2022, 08:50

DECISÃO

•10/09/2021, 13:00