Execução Fiscal 0021437-58.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.131,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

J. F. DOS SANTOS PREMOLD.CONST. IND.COM.ART.DE CIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:46

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0021437-58.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: J. F. Dos Santos Premold. Const. Ind. Com. Art. de Cimento – Me Apelado: Joaquim Ferreira dos Santos Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/12/2020 DECISÃO: “R Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0021437-58.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de J. F. DOS SANTOS PREMOLD.CONST. IND.COM.ART.DE CIMENTO - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 22:49

DESPACHO

•23/02/2021, 17:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:46

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0021437-58.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: J. F. Dos Santos Premold. Const. Ind. Com. Art. de Cimento – Me Apelado: Joaquim Ferreira dos Santos Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/12/2020 DECISÃO: “R Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0021437-58.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de J. F. DOS SANTOS PREMOLD.CONST. IND.COM.ART.DE CIMENTO - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:25

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:22

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:21

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 17:02

Outras Decisões

29/11/2019, 17:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:13

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:31

Outras Decisões

22/10/2019, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:20

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:46

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:44

Decorrido prazo de J. F. DOS SANTOS PREMOLD.CONST. IND.COM.ART.DE CIMENTO - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:51

Publicado SENTENÇA em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:30

Extinto o processo por negligência das partes

15/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 10:52

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 18:40

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:19

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:29

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 11:26

DESPACHO

•29/11/2019, 17:02

DESPACHO

•29/11/2019, 17:01

DESPACHO

•22/10/2019, 13:31

DESPACHO

•22/10/2019, 07:54

SENTENÇA

•15/08/2019, 17:30

DESPACHO

•25/06/2019, 17:11

DESPACHO

•21/06/2019, 18:39