Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001040-55.2023.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001040-55.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/01/2025, 11:50

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:00

Definitivo

09/09/2024, 09:36

Publicação

09/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANICE APARECIDA WILKE, LINHA 18, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JULIANO ROSS, OAB nº MT4743, CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO4741 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA REQUERENTE: JANICE APARECIDA WILKE, LINHA 18, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 7 de setembro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001040-55.2023.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Consta nos autos que a parte autora foi intimada para manifestar-se acerca da satisfação do débito, sinalizando se houve ou não integral satisfação do objeto do litígio, sob pena de presunção nesse sentido e extinção por pagamento. Pois bem. Decorrido o prazo assinalado, a parte permaneceu silente, fazendo presumir que a lide foi integralmente satisfeita. Desta feita, JULGO EXTINTO os pedidos, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o cumprimento com a obrigação, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2024, 19:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/09/2024, 19:58

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001040-55.2023.8.22.0016. REQUERENTE: JANICE APARECIDA WILKE Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O, JULIANO ROSS - RO0004743A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:31

Expedição de documento (Alvará)

04/09/2024, 10:25

Desarquivamento

02/09/2024, 12:29

Documento (Certidão)

02/09/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JANICE APARECIDA WILKE, LINHA 18, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JULIANO ROSS, OAB nº MT4743, CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO4741 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO REQUERENTE: JANICE APARECIDA WILKE, LINHA 18, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 11 de julho de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001040-55.2023.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Intimadas para se manifestarem sobre o inteiro teor da RPV expedida, não houve impugnação das partes. Portanto, foi realizada nesta data a assinatura das RPV’s no sistema E-Prec Web. Determino a baixa dos autos em cartório, em arquivo provisório, para aguardar o pagamento. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 1- Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 2- Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento, sob pena de extinção pelo pagamento. Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JANICE APARECIDA WILKE, LINHA 18, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JULIANO ROSS, OAB nº MT4743, CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO4741 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. 2.1 Não havendo insurgência das partes, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. 2.2 Com a comprovação do depósito e verificada a inexistência de eventuais irregularidades pela escrivania, expeça-se o alvará em nome da parte credora para levantamento do valor integral depositado e eventuais correções legais que incidirem até a data do saque, intimando a sobre a realização do depósito e para proceder o levantamento observando o prazo limite do alvará. 2.3 Dê ciência à parte requerida sobre a expedição do alvará. 2.4 AUTOR: JANICE APARECIDA WILKE, LINHA 18, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 9 de fevereiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001040-55.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de ação previdenciária promovida por MARCIA APARECIDA DOS SANTOS ROMERO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Tramitando regularmente feito, o INSS ofertou proposta de acordo (ID 100010211), o que foi aceita pela parte autora (ID 101267265). Isso posto, HOMOLOGO por sentença a composição que chegaram as partes (art. 487, III, b, CPC), que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Proceda com a expedição do competente requisitório para pagamento dos honorários perícias, conforme o item 10 da decisão de id. 96755635, tendo em visto que antes da apresentação de acordo, o perito judicial já tinha concluído e entregado o laudo médico. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, CPC). À CPE: Altere-se a classe para cumprimento de sentença. 1) Nos termos do acordo de cooperação firmado com a autarquia previdenciária, bem como proposta do INSS de ID 94397403, intime-se o INSS via e-mail ([email protected]) para comprovar a implantação do benefício no prazo de 30 dias. Instrua-se com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente. 2) Expeça-se a RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante no acordo, dando ciência prévia às partes sobre o requisitório antes do envio ao setor de pagamento para que, caso queira, se manifestem. Prazo da parte Intime-se a parte autora sobre o valor depositado por meio de seu advogado constituído OU pessoalmente em caso de patrocínio pela DPE\RO e sobre a expedição do alvará para saque. 2.5 Com a retirada do alvará e respectivo levantamento, a parte autora dá quitação ao processo e anui com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. 2.6 Caso ainda não tenha solicitado, providencia à CPE com urgência, ofício requisitório ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014, do CJF. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JANICE APARECIDA WILKE, LINHA 18, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JULIANO ROSS, OAB nº MT4743, CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO4741 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001040-55.2023.8.22.0016 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário, ajuizada por JANICE APARECIDA WILKE, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Pois bem. A parte autora pretende o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça sob o argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. Ocorre que a simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais não é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita, existindo a necessidade da comprovação do estado de hipossuficiência para sua concessão, conforme previsão contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, o Código de Processo Civil em seu art. 99, § 2º, determina que não se convencendo o juiz de que a parte faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, deverá determinar que esta comprove o preenchimento dos referidos pressupostos antes de indeferir o pedido. Isso posto, emende-se a inicial para que o autor demonstre a referida incapacidade financeira, mediante a apresentação de comprovantes de rendimentos (unidade familiar), de gastos, bem como documentos que achar pertinentes que atestem suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Caso queira, no mesmo prazo, poderá comprovar o recolhimento das custas. Não obstante, analisando o feito, verifica-se que este também carece de outra emenda, uma vez que a parte autora juntou aos autos comprovante de endereço estranho aos autos. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, devendo juntar aos autos comprovante de endereço atualizado em seu nome, ou comprove relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante, sob pena de indeferimento e extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Costa Marques-RO, 12 de julho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

14/07/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(74)