Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003082-96.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ROMILDA VIANA TERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 16:20

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:20

Documento (Certidão)

02/08/2024, 09:56

Desarquivamento

02/08/2024, 09:55

Documento (Certidão)

25/06/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 23:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:22

Definitivo

05/03/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 01:25

Publicação

29/02/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003082-96.2022.8.22.0021. AUTOR: ROMILDA VIANA TERRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Determino o arquivamento do feito, até que sobrevenha informações quanto ao pagamento do precatório. Após, voltem os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: ROMILDA VIANA TERRA, CPF nº 38937557215, RUA: PARANÁ 1801 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE BURITIS Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:10

Outras Decisões

28/02/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 12:15

Todas as movimentações(64)

Definitivo

14/08/2024, 16:20

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:20

Documento (Certidão)

02/08/2024, 09:56

Desarquivamento

02/08/2024, 09:55

Documento (Certidão)

25/06/2024, 08:18

Documentos

•29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 23:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:22

Definitivo

05/03/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 01:25

Publicação

29/02/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003082-96.2022.8.22.0021. AUTOR: ROMILDA VIANA TERRA ADVOGADO DO AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Determino o arquivamento do feito, até que sobrevenha informações quanto ao pagamento do precatório. Após, voltem os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: ROMILDA VIANA TERRA, CPF nº 38937557215, RUA: PARANÁ 1801 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: MUNICIPIO DE BURITIS Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:10

Outras Decisões

28/02/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 23:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:59

Publicação

01/02/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMILDA VIANA TERRA Advogado do(a) AUTOR: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REU: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº….. Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau. Buritis/RO, 31 de janeiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003082-96.2022.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 15:52

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:51

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:50

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:49

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:49

Mudança de Classe Processual

10/11/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:25

Publicação

16/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003082-96.2022.8.22.0021. REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B Polo Passivo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Ante a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados pela parte autora. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Requisite-se o pagamento dos valores do principal e dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. 2. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. 3. Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, venham os autos conclusos para expedição de alvará. 4. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 13 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ROMILDA VIANA TERRA ADVOGADO DO

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2023, 09:34

Mero expediente

13/10/2023, 09:34

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:02

Desarquivamento

01/08/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:19

Definitivo

05/12/2022, 10:31

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:58

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:28

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:31

Publicação

01/11/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 08:50

Procedência

31/10/2022, 08:50

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 15:24

Publicação

27/09/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 18:05

Petição (Contestação)

29/08/2022, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 20:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:40

Publicação

24/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 10:07

Outras Decisões

23/06/2022, 10:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:52

Distribuição (sorteio)

22/06/2022, 14:52

Intimação

•01/02/2024, 00:00

•16/10/2023, 00:00