Apelação Cível 7037085-45.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 161.491,75

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

ANIBAL FRANCISCO MENDOZA ZEGARRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ANIBAL FRANCISCO MENDOZA ZEGARRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/05/2022.

30/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

13/03/2022, 00:03

Conclusos para decisão

04/01/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de

09/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:04

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/05/2022.

30/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•28/03/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 10:27

29/03/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

13/03/2022, 00:03

Conclusos para decisão

04/01/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de

09/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2021, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de certidão

17/09/2021, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2021, 22:13

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:37

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

19/07/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:02

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:43

Conhecido o recurso de ANIBAL FRANCISCO MENDOZA ZEGARRA - CPF: 508.461.242-20 (APELANTE) e provido

08/04/2021, 13:34

Deliberado em sessão

25/03/2021, 13:39

Deliberado em sessão

25/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2021, 09:13

Conclusos para decisão

26/06/2020, 06:29

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 06:29

Juntada de termo de triagem

25/06/2020, 20:38

Recebidos os autos

22/06/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 11:15

DESPACHO

•13/09/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 10:42

DESPACHO

•09/03/2021, 09:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

SENTENÇA

•08/01/2020, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2019, 16:25

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•28/03/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 10:27

DESPACHO

•13/09/2021, 16:46

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 10:42

DESPACHO

•09/03/2021, 09:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 16:51

SENTENÇA

•08/01/2020, 09:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2019, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2019, 16:25

DESPACHO

•30/08/2019, 12:34