Execução Fiscal 0021159-37.2005.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 957,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE AUDIR SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO F. DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRA

OAB/RO 5283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE AUDIR SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO F. DE OLIVEIRA

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:25

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:16

Recebidos os autos

30/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO Processo: 0021159-37.2005.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: José Audir Sousa da Silva Advogado: José Luiz Xavier Filho (OAB/RO 2545) Advogada: Neidsonia Maria de Fatima Ferreira (OAB/RO 5283) Apelada: Maria do Socorro Furtado de Oliveira Re Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0021159-37.2005.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2020, 03:58

Outras Decisões

30/03/2020, 09:22

Conclusos para despacho

19/03/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 12:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:14

Decorrido prazo de JOSE AUDIR SOUSA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:14

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:25

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 13:41

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•14/09/2021, 13:41

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:16

Recebidos os autos

30/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO Processo: 0021159-37.2005.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: José Audir Sousa da Silva Advogado: José Luiz Xavier Filho (OAB/RO 2545) Advogada: Neidsonia Maria de Fatima Ferreira (OAB/RO 5283) Apelada: Maria do Socorro Furtado de Oliveira Re Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0021159-37.2005.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2020, 03:58

Outras Decisões

30/03/2020, 09:22

Conclusos para despacho

19/03/2020, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 12:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:14

Decorrido prazo de JOSE AUDIR SOUSA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2020, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:06

Juntada de Petição de citação

14/10/2019, 09:16

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:00

Outras Decisões

30/09/2019, 12:09

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 10:06

Expedição de Edital.

30/08/2019, 08:16

Juntada de Petição de juntada de ar

20/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2019, 12:25

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 07:32

Juntada de certidão

22/07/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:19

Juntada de certidão

05/07/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 11:15

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:26

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 09:42

DESPACHO

•25/02/2021, 23:15

DESPACHO

•19/11/2020, 15:57

DESPACHO

•30/03/2020, 09:22

SENTENÇA

•14/01/2020, 11:54

DESPACHO

•30/09/2019, 13:00

DESPACHO

•30/09/2019, 12:09

DESPACHO

•03/07/2019, 11:15