Execução Fiscal 0000142-36.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 5.433,74

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DANIEL LEITE RIBEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

DANIEL LEITE RIBEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

OLIVEIRA BARAO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:34

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/07/2022, 10:56

DECISÃO

•14/06/2022, 12:06

25/07/2022, 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:34

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:31

Juntada de termo de triagem

21/01/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000142-36.2015.8.22.0019. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142) Apelado: Oliveira Barão Confecções Ltda - Me Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/04/2018 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção. Hipóteses previstas no artigo 156 Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000142-36.2015.8.22.0019 Machadinho do Oeste/Vara Única

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:18

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2018, 12:17

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 22:28

DESPACHO

•05/03/2021, 21:38

DESPACHO

•11/05/2020, 20:01

DESPACHO

•24/09/2019, 10:59

DESPACHO

•16/04/2018, 16:53