Execução de Título Extrajudicial 7000440-69.2016.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000440-69.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/08/2024, 17:40

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:39

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:34

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:26

Publicação

14/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000440-69.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: C BALDIN & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 11210544000102, AVENIDA EMILIA GRIPA 321 JARDIM AMERICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A EXECUTADOS: J. DE LIMA MOREIRA - ME, CNPJ nº 19231835000180, AVENIDA ACYR JOSE DAMASCENO 4604 CENTRO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, JUCELIO DE LIMA MOREIRA, CPF nº 00800395298, RUA MANAUS 4225 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Defiro o pedido para inclusão dos executados J. DE LIMA MOREIRA - ME e JUCELIO DE LIMA MOREIRA no cadastro de inadimplentes. Determino à CPE que providencie o cadastro dos requeridos no SERASAJUD. No mais, considerando a decisão que determinou a suspensão do feito, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. Serve a presente como carta/mandado.

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:27

Outras Decisões

13/06/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:01

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:42

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo AUTOS: 7000440-69.2016.8.22.0019 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: C BALDIN & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A EXECUTADOS: J. DE LIMA MOREIRA - ME, JUCELIO DE LIMA MOREIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por C BALDIN & CIA LTDA - ME em face de J. DE LIMA MOREIRA - ME, JUCELIO DE LIMA MOREIRA. suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Advirto que, decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, o feito será encaminhado ao arquivo, sem baixa, onde se aguardará o transcurso do prazo da prescrição intercorrente ou manifestação da parte demandante, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, sem prévia intimação da parte credora, vez que já ciente do procedimento a ser adotado, caso não se manifeste antes do término do prazo de sobrestamento processual. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, quando da localização de bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Advirto que, a presente decisão não acarretará prejuízo a parte exequente, eis que o feito pode ser desarquivado a qualquer momento, assim que localizado bens penhoráveis, sendo perfeitamente aplicável, tendo em vista que a execução restou frustrada, nos moldes estabelecidos no art. 921, §1° do CPC. Por fim, defiro a expedição de certidão premonitória em favor da parte exequente, nos termos do art. 828 do CPC. Proceda à CPE o necessário. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho D’ Oeste/RO, 19 de abril de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES.

23/04/2024, 00:00

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Provisório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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