Execução Fiscal 0115126-30.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 360,70

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA AUGUSTA CASTRO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:56

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:32

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:44

Outras Decisões

02/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:32

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:31

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0115126-30.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Maria Augusta Castro Ribeiro Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 18/12/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IP Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0115126-30.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2020, 09:22

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:18

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:56

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•03/02/2022, 09:44

DESPACHO

•02/02/2022, 17:07

03/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:44

Outras Decisões

02/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:32

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:31

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0115126-30.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Maria Augusta Castro Ribeiro Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 18/12/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IP Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0115126-30.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2020, 09:22

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:18

Outras Decisões

03/12/2020, 17:47

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2020, 15:01

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 09:53

Ordenada a entrega dos autos à parte

13/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 09:31

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 13:32

Juntada de certidão

10/07/2019, 13:28

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:18

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:18

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 21:13

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 09:54

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 17:38

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 17:38

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/05/2018, 10:18

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:18

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/05/2018, 10:18

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2017, 00:15

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/07/2017, 08:36

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/06/2017, 10:19

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 203307/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

19/10/2015, 08:30

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 203307-2015. Certifico que diligenciei à Rua: Maral em toda a sua extensão e não localizei o número, 2476, sendo que a numeração começa no número, 2225 e termina com a numeração, 2274 e 2275, razão pela qual deixei de CITAR, MARIA AUGUSTA CASTRO RIBEIRO. O referido é verdade e Dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

18/10/2015, 00:53

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 203307-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

13/10/2015, 10:27

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 203307-2015. Mandado distribuido para o oficial Maria Auxiliadora Rocha Merces/Sorteio

13/10/2015, 10:27

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/08/2012, 12:03

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/08/2012, 11:01

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/08/2012, 11:00

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 09:36

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/06/2012, 12:02

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2012, 11:54

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/01/2012, 17:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:11

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/01/2012, 17:11

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/01/2012, 17:11

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

19/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/11/2011, 13:10

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/11/2011, 13:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/12/2010, 09:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/12/2010, 09:15

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 22:30

DESPACHO

•17/02/2021, 22:41

DESPACHO

•18/12/2020, 10:21

DESPACHO

•17/12/2020, 12:19

DESPACHO

•03/12/2020, 17:47

SENTENÇA

•05/06/2020, 15:01

DESPACHO

•13/04/2020, 14:37

PETIÇÃO

•06/12/2019, 09:31

DECISÃO

•10/09/2018, 13:54

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00