Execução Fiscal 0032484-97.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 501,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:33

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:20

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:19

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0032484-97.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Francisco Dias Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 01/06/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Embargos à execução fiscal. IPTU. Substitui Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0032484-97.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 17:52

Outras Decisões

30/03/2020, 09:26

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:33

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 31/01/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 22:30

DESPACHO

•19/02/2021, 17:39

09/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:20

Recebidos os autos

08/11/2021, 08:19

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0032484-97.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Francisco Dias Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 01/06/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Embargos à execução fiscal. IPTU. Substitui Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0032484-97.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 17:52

Outras Decisões

30/03/2020, 09:26

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2020, 09:19

Juntada de certidão

06/03/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2020, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:01

Conclusos para despacho

21/01/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:38

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 09:43

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:35

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:29

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:43

Decorrido prazo de Francisco Dias em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:08

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 16:53

Mandado devolvido sorteio

11/09/2019, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 12:26

Juntada de certidão

07/08/2019, 12:21

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 06:08

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 06:08

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 02:03

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:47

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/10/2018, 16:11

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

12/04/2018, 13:33

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/04/2018, 13:33

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/04/2018, 13:33

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:56

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/01/2018, 11:23

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/05/2017, 13:43

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 129232/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

25/08/2014, 11:49

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

23/08/2014, 22:04

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 129232-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

09/07/2014, 10:26

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 129232-2014. Mandado distribuido para o oficial Péricles José Queiroz/Sorteio

09/07/2014, 10:26

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

01/03/2013, 08:00

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/02/2013, 08:36

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/02/2013, 08:36

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2012, 11:31

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/08/2012, 11:31

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/08/2012, 11:31

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/08/2012, 11:31

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 03/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

03/07/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/06/2012, 09:43

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/06/2012, 09:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

20/06/2012, 09:05

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

20/06/2012, 09:05

DECISÃO

•24/06/2020, 13:12

DESPACHO

•30/03/2020, 09:26

SENTENÇA

•10/02/2020, 19:09

DESPACHO

•29/10/2019, 18:35

DESPACHO

•25/10/2019, 18:29

DECISÃO

•30/11/2018, 17:47

DECISÃO

•01/02/2018, 12:56

DESPACHO

•01/03/2013, 12:00