Execução Fiscal 0069760-56.2005.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2005

Valor da Causa

R$ 959,85

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LORENA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:56

Recebidos os autos

24/10/2022, 09:52

Juntada de termo de triagem

14/10/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0069760-56.2005.8.22.0007. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Procurador: Vagno Oliveira de Almeida (OAB/RO 5185) Apelada: Lorena Comércio Ltda Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 19/01/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO P Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0069760-56.2005.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

26/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2021, 09:40

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:43

Decorrido prazo de LORENA COMERCIO LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:12

Mandado devolvido sorteio

16/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 07:17

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 17:16

DESPACHO

•13/07/2022, 17:27

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legal

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17/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:56

Recebidos os autos

24/10/2022, 09:52

Juntada de termo de triagem

14/10/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0069760-56.2005.8.22.0007. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Procurador: Vagno Oliveira de Almeida (OAB/RO 5185) Apelada: Lorena Comércio Ltda Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 19/01/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO P Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0069760-56.2005.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

26/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2021, 09:40

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:43

Decorrido prazo de LORENA COMERCIO LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:12

Mandado devolvido sorteio

16/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 08:58

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 19:35

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:54

Outras Decisões

11/09/2020, 16:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2020, 20:15

Conclusos para decisão

27/05/2020, 16:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 10:55

Juntada de certidão

18/03/2020, 21:22

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:48

Juntada de certidão

28/02/2020, 12:40

Juntada de certidão

28/02/2020, 08:37

Juntada de certidão

18/02/2020, 18:17

Juntada de certidão

17/02/2020, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2019, 10:22

Conclusos para decisão

09/07/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:20

Juntada de diligência

10/05/2019, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 12:25

Conclusos para despacho

10/12/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 08:51

Juntada de certidão

19/11/2018, 10:20

Juntada de certidão

12/11/2018, 15:32

Juntada de certidão

12/11/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 16:20

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 10:36

Distribuído por migração de sistemas

07/06/2018, 17:31

DESPACHO

•13/12/2021, 14:27

DESPACHO

•03/12/2021, 07:25

DECISÃO

•20/09/2021, 07:43

DESPACHO

•15/09/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 12:36

DESPACHO

•15/03/2021, 13:14

DESPACHO

•11/09/2020, 16:32

DESPACHO

•26/06/2020, 20:15

DESPACHO

•05/12/2019, 10:22

DESPACHO

•01/04/2019, 16:36

DESPACHO

•26/10/2018, 16:20