Execução de Título Extrajudicial 7012132-63.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012132-63.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:05

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:59

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:58

Definitivo

26/11/2025, 06:49

Publicação

26/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012132-63.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4115 JARDIM AMÉRICA - 76980-753 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454, LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668 Polo Ativo: EXECUTADOS: GILBERTO WOSNIACH, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1751, - DE 929 A 1591 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-181 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ELKE SANDRA DE BRITO, RUA PADRE SÍLVIO 430, - DE 775/776 A 932/933 RIACHUELO - 76913-791 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LILIA DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO12433, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 DESPACHO (Id. 102288310) Considerando a renúncia ao mandato outorgado pelo executado Gilberto, exclua-se da autuação processual os advogados renunciantes Jeverson Leandro Costa e Kelly Mezzomo Crisostomo. Desnecessária a intimação do executado para constituição de novo patrono visto que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado” (Precedente: AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023. Após a exclusão dos advogados renunciantes, voltem ao arquivo. Ji-Paraná, 25 de novembro de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:22

Outras Decisões

25/11/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 05:09

Publicação

20/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012132-63.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4115 JARDIM AMÉRICA - 76980-753 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454, LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668 Polo Ativo: EXECUTADO: GILBERTO WOSNIACH, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1751, - DE 929 A 1591 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-181 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LILIA DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO12433, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (Id's. 120895293 e 120926371) Ante a expressa anuência da exequente (Id. 120327285), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: defiro o pedido de baixa da restrição que recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado. Serve cópia do presente como mandado de averbação de baixa do arresto determinado nestes autos, que recaiu sobre o imóvel matriculado junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, sob o nº 2.808, de propriedade do executado. O presente mandado deverá ser apresentado à Serventia pelo próprio executado, ocasião em que deverá promover o pagamento das custas devidas para o cumprimento da ordem. Cumpra a CPE o determinado na sentença Id. 104989733, incluindo a pessoa de Elke Sandra de Brito no polo passivo desta ação e após, voltem ao arquivo. Ji-Paraná, 19 de agosto de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012132-63.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4115 JARDIM AMÉRICA - 76980-753 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454, LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668 Polo Ativo: EXECUTADO: GILBERTO WOSNIACH, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1751, - DE 929 A 1591 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-181 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LILIA DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO12433, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 DESPACHO (Id. 105248503) Rejeito os embargos de declaração opostos pelo requerente vez que inexiste qualquer contradição na sentença proferida por este Juízo, eis que, ao contrário do alegado pelo requerente, restou claramente evidenciado na sentença que a condição suspensiva refere-se tão somente ao prazo para eventual execução em caso de descumprimento do acordo entabulado, de modo que tal somente decorrerá a partir do prazo final convencionado para cumprimento da obrigação. Neste ínterim, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, ou seja, a contradição entre a fundamentação e o dispositivo. Não pode ser considerada “contradição” a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado. STJ. 1ª Turma. EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 27/06/2017. Este é exatamente o caso dos autos, sendo que na hipótese de discordância ou inconformismo quanto aos fundamentos utilizados por este Juízo, deve o embargante manejar o recurso próprio. Quanto ao pedido Id. 106028660, promovo neste ato a juntada dos comprovantes de transferência dos valores para a conta indicada. Caso o requerente não reconheça o recebimento, deverá comprovar o não pagamento com a apresentação do extrato da referida conta bancária, referente ao corrente mês, a fim de justificar a realização de outras diligências para comprovação da operação. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se. Ji-Paraná, 27 de maio de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012132-63.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4115 JARDIM AMÉRICA - 76980-753 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454, LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668 Polo Passivo: EXECUTADO: GILBERTO WOSNIACH, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1751, - DE 929 A 1591 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-181 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LILIA DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO12433, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme o descrito no Id. 104365866, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Inclua-se a pessoa de Elke Sandra de Brito, qualificada na pág. 01 do Id. 104330589 no polo passivo da ação, eis que assumiu o encargo de pagamento por força do instrumento particular de confissão de dívida entabulado entre as partes. Determinada a transferências dos valores bloqueados para contas judiciais, expedi neste ato alvará eletrônico para transferência dos valores em favor dos patronos do exequente, para a conta bancária indicada na cláusula 1.3.1 do acordo entabulado entre as partes, o que deverá ser cumprido no prazo de até cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento da ordem e, se cumprida, arquivem-se, facultando-se o desarquivamento a qualquer tempo para fins de prosseguimento da execução em caso de descumprimento do acordo entabulado, bem como para retirada da restrição que recai sobre o imóvel garantidor, quando noticiado o pagamento integral do débito. Ressalte-se que o prazo prescricional para eventual execução somente se iniciará após o decurso do prazo estipulado na avença para pagamento, eis que os autos, embora arquivados, permanecerão sob condição suspensiva até aquela data. Ji-Paraná, 30 de abril de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012132-63.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4115 JARDIM AMÉRICA - 76980-753 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454, LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668 Polo Ativo: EXECUTADO: GILBERTO WOSNIACH, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1751, - DE 929 A 1591 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-181 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LILIA DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO12433, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 DESPACHO Retire-se o sigilo da petição Id. 104329441 e documento Id. 104330589, eis que foi injustificadamente atribuído. Após a retirada do sigilo, intimem-se as patronas do executado do teor daquela petição e documento para que, querendo, se manifestem no prazo de dez dias. Fica o patrono do exequente advertido de que não deve atribuir sigilo à petição e documentos indistintamente e sem qualquer justificativa, como vem reiteradamente realizando nestes autos, ato que além de impedir o conhecimento de seu teor pela parte contrária, importa em evidente atraso no andamento processual e realização de atos desnecessários pela secretária deste Juízo, eis que necessária a exclusão do sigilo para devida cientificação da parte contrária. Fica o exequente intimado para, no prazo de dez dias, apresentar o documento Id. 104330589 em sua íntegra, eis que, aparentemente, há reconhecimento de firma da assinatura do executado e da devedora garantidora, não tendo sido apresentados os respectivos selos apostos pelo serviço cartorário. Decorrido o prazo para manifestação do executado e para apresentação do documento, voltem conclusos. Ji-Paraná, 18 de abril de 2024 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012132-63.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI - ME, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4115 JARDIM AMÉRICA - 76980-753 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO GOMES DA SILVA MELO, OAB nº SP443454, LEANDRO PEREIRA MARQUES, OAB nº SP446668 Polo Ativo: EXECUTADO: GILBERTO WOSNIACH, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1751, - DE 929 A 1591 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-181 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LILIA DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO12433, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 DECISÃO (Id. 103445805) O exequente apresentou embargos de declaração à decisão Id. 103245912 alegando a ocorrência de omissão quanto ao pedido de penhora dos grãos colhidos e eventualmente entregues pelo executado nos armazéns da região, alegando ainda a ocorrência de erro material consubstanciado na adoção de premissa equivocada relativa ausência de qualquer fiscalização ou constatação de que os grãos estão prontos para a colheita e a possibilidade de penhora apenas dos grãos colhidos, pesados e devidamente acondicionados na lavoura, possuindo estes o valor econômico imediato, justificando o pedido. Com relação ao alegado erro material, mantenho o indeferimento do pedido relativo a colheita dos grãos pelo próprio exequente pelos mesmos fundamentos da decisão Id. 103245912, eis que o Oficial de Justiça não detém conhecimento técnico que o habilite a avaliar qualquer espécie de grão quanto a sua aptidão para a colheita ou mesmo o volume a ser colhido ou ser penhorado a fim de que corresponda a quantidade necessária para satisfazer o crédito perseguido nesta execução, tal como deliberado naquela decisão Vê-se, em verdade, que não há qualquer erro material a ser corrigido quanto ao indeferimento de tal pedido, havendo mero inconformismo do exequente quanto aos fundamentos utilizados por este Juízo, devendo, nesta hipótese, manejar recurso próprio. Não obstante, quanto a omissão apontada, razão assiste ao exequente eis que a referida decisão deferiu tão somente a penhora e remoção das sacas de arroz porventura existentes nas propriedades arrendadas pelo executado, deixando, contudo, de apreciar o pedido relativo a efetivação da medida também nos armazéns da região onde os mesmos possam estar sendo entregues, inclusive para seu devido acondicionamento, tal como agora justificado pelo exequente. Assim, acolho os embargos para o fim de também deferir a penhora e remoção de 9.118 sacas de arroz, de 50kg cada, caso existam, e que tenham sido colhidos e entregues pelo executado nos seguintes locais: Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda. - Matriz e Filiais CNPJ: 84.718.741/0001-00. Estrada do Km 02, Lote Rural 47, Linha Santa Rita, Secção C, Gleba P, S/N, Zona Rural, CEP: 76.914-899, no Município de JiParaná/RO; e Filiais. Bernardo Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - Matriz e Filiais CNPJ: 05.194.398/0001-68. Estrada do Anel Viário, nº 640, Setor Anel Viário, CEP: 76.904-398, no Município de Ji-Paraná/RO; e Filiais. Serve cópia da presente decisão de aditamento ao mandado Id. 103245912, devendo ser distribuído, em caráter de urgência, ao mesmo Oficial de Justiça que recebeu aquele mandado a fim de que promova o integral cumprimento da medida. Passo a análise dos pedidos formulados pelo executado na petição Id. 103544010. Inicialmente, exclua-se o sigilo aplicado sobre as petições do exequente Id's. 103445805 e 103445805, eis que tais já foram devidamente apreciadas por este Juízo, e, embora tal sigilo tenha sido injustificadamente aplicado pelo exequente, não há que se falar em cerceamento de defesa do executado eis que a medida teve a clara finalidade de assegurar os objetivos daqueles pedidos, impedindo que o executado deles conhecesse antes de sua apreciação por este Juízo e pudesse, de qualquer modo, frustrá-los, sendo a medida plenamente cabível ao caso. Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores via Sisbajud eis que seriam impenhoráveis por serem fruto exclusivamente do salário do executado, como alegou na impugnação Id. 102288337, o executado foi instado pela decisão Id. 102755245 a apresentar os extratos de todos os meses em que houve o recebimento do salário e que o valor permaneceu depositado. Não obstante, dos extratos bancários neste ato apresentados, verifica-se a partir da data de 06/09/2023 (Id. 103546161) intensa movimentação financeira na conta bancária que foi objeto de bloqueio e o recebimento de muitos valores superiores ao salário que também é nela depositado, demonstrando que os valores existentes naquela conta não são exclusivamente provenientes de seu salário, descaracterizando portanto a impenhorabilidade arguida, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: indefiro o pedido de desbloqueio daqueles valores. A decisão Id. 102237641 deferiu ainda nova ordem de bloqueio, promovo neste ato a juntada dos espelhos relativos aos bloqueios efetivados, que tiveram resultado parcialmente frutíferos, conforme espelhos anexos. Por fim, quanto ao manifesto interesse do executado em compor amigavelmente com o exequente, defiro o pedido e determino a designação de audiência de conciliação, sem, contudo, suspender o curso da execução e isto porque sendo de seu interesse a composição, é certo que o executado pode a qualquer momento buscar fazê-lo extrajudicialmente, diretamente com o exequente, sem a necessidade de qualquer intervenção deste Juízo. Assim, cumpridas as determinações supra, designe-se audiência de conciliação a realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Ji-Paraná, 5 de abril de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

25/03/2024, 00:00

01/03/2024, 00:00

10/10/2023, 00:00

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