Execução de Título Extrajudicial 7001919-03.2016.8.22.0018 - TJRO

Por decisão judicial

12/05/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:04

Outras Decisões

15/04/2026, 08:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:24

Publicação

11/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GABRIEL KOZAK Advogado do(a) AUTOR: ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A, ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEGRI, OAB nº RO7017 EXECUTADO: GEOVANI DE OLIVEIRA Advogado do(a) RÉU: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO O exequente noticiou a distribuição do inventário n. 7001980-43.2025.8.22.0018, no qual requereu a habilitação do crédito executado, pugnando pela suspensão deste feito até o deslinde daquele, conforme petição juntada (ID. 117616367). À luz do art. 921, I, c/c art. 313, I, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano ou até a solução do inventário, o que ocorrer primeiro, sem baixa na distribuição. Decorrido o prazo anual, se for o caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001919-03.2016.8.22.0018 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 73.920,00 Última distribuição:17/10/2016 intime-se o exequente para impulsionar em 05 (quinze) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, data da assinatura eletrônica. Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 17:01

Por decisão judicial

10/11/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:27

Publicação

08/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GABRIEL KOZAK, CPF nº 01499769920, LINHA P-42 km 7,5 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A, AVENIDA COSTA E SILVA 338, ESCRITÓRIO ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEGRI, OAB nº RO7017 EXECUTADO: GEOVANI DE OLIVEIRA, AVENIDA CONTAGNONI s/n CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, AV. BOA VISTA 6445, CASA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA DECISÃO Nos termos dos arts. 110 e 313, inciso I, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, o falecimento de qualquer das partes impõe a necessidade de sucessão processual, a ser promovida por meio do espólio, devidamente representado por seu inventariante. Na ausência de inventário, a sucessão poderá ocorrer pelos sucessores do de cujus, sendo admissível, nesse ínterim, a suspensão do feito para que a parte exequente promova a regularização da representação processual. Conforme decisão proferida (ID n. 115314768), os autos foram suspensos pelo prazo de 02 (dois) meses, em razão do falecimento da parte executada GEOVANI DE OLIVEIRA (ID n. 106447715), a fim de oportunizar à parte exequente a indicação do respectivo espólio. Contudo, conforme consta na certidão de óbito, não há menção à existência de bens a inventariar. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001919-03.2016.8.22.0018 intime-se a parte exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma objetiva e documental, a existência de bens deixados pelo de cujus, demonstrando a efetiva existência de herança a ser partilhada ou executada. Ressalte-se que, na ausência de bens, não é possível o prosseguimento da execução contra os sucessores, uma vez que a responsabilidade destes está limitada aos limites da herança, nos termos do art. 1.997 do Código Civil. Nessa hipótese, a extinção do feito será a medida processualmente adequada. Após, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de habilitação do espólio de Geovani de Oliveira (ID n. 117626071) ou, na ausência de comprovação da existência de bens a inventariar, para eventual extinção do feito. SERVE O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO Santa Luzia D'Oeste, data da assinatura eletrônica Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:45

Outras Decisões

07/07/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2024, 03:23

Publicação

27/12/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] DECISÃO Processo: 7001919-03.2016.8.22.0018. EXEQUENTE: GABRIEL KOZAK ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A, ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEGRI, OAB nº RO7017 EXECUTADO: GEOVANI DE OLIVEIRA DECISÃO Após a sentença exarada que extinguiu a presente execução com base na prescrição intercorrente, a parte exequente interpôs recurso de Apelação (ID 107508665). Porém, sobreveio notícia do falecimento do executado nos autos (ID 106447715). Eis o relatório. DECIDO. O artigo 110, do Código de Processo Civil, disciplina que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§1º e 2º do CPC. Nesse toar, o artigo 313, do CPC, consigna que o processo suspende-se pela morte de qualquer das partes, bem como que falecido o réu, será ordenada a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio. Desta feita, com fundamento nos dispositivos acima mencionados, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 02 (dois) meses, em razão da morte do(a) Executado(a) e, desde já, fica intimada a parte autora para, no prazo da suspensão, promover a citação/intimação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, §2º, I). Consigno que, ocorrendo a substituição da parte falecida, renovar-se-á o prazo para apresentação de contrarrazões e posterior remessa do feito à instância superior. Expeça-se o necessário. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO. Santa Luzia D'Oeste, 26 de dezembro de 2024 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito

27/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2024, 20:01

Morte ou perda da capacidade

26/12/2024, 20:01

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:28

Publicação

25/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Processo: 7001919-03.2016.8.22.0018. EXEQUENTE: GABRIEL KOZAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEGRI - RO7017, ILZA POSSIMOSER - RO0005474A EXECUTADO: GEOVANI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Santa Luzia D'Oeste, 24 de junho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 09:13

Intimação

24/06/2024, 09:13

Petição (Apelação)

24/06/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 02:07

Publicação

29/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL KOZAK, CPF nº 01499769920, LINHA P-42 km 7,5 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A, AVENIDA COSTA E SILVA 338, ESCRITÓRIO ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEGRI, OAB nº RO7017 EXECUTADO: GEOVANI DE OLIVEIRA, CPF nº 51945304200, AVENIDA CONTAGNONI s/n CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, AV. BOA VISTA 6445, CASA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 73.920,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001919-03.2016.8.22.0018 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial originariamente distribuída em face de Geovani de Oliveira. Inicialmente, convém ressaltar que os autos encontravam-se suspensos nos termos do art. 921 (ID 41359688), sendo que a parte exequente foi instada a indicar causa interruptiva da prescrição. Por sua vez, a parte exequente impulsiona o feito informando o falecimento do executado (ID 101175830) no dia 04/06/2020. Na mesma oportunidade, pugnou pela continuidade da ação de execução em face do espólio e de seus sucessores. Eis o relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal editou a súmula 150, segundo a qual: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". A presente execução está amparada em contrato de arrendamento rural (ID 6598360), cuja prescrição ocorre em 3 (três) anos (art. 206, § 3º, inc. I, do CC/02). Esta execução vem tramitando sem êxito na busca de bens ou valores para a satisfação do débito. Contudo, em virtude da não satisfação do débito e diante da ausência de diligências para dar prosseguimento à execução, no dia 30/06/2020, determinou-se a suspensão por 1 ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. O prazo de suspensão transcorreu no dia 30/06/2021 (ID 62606221), ato contínuo, os autos foram declinados ao arquivo. Pois bem. Nos termos do art. 921 do CPC com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Nesse sentido, registra-se que a ação foi proposta em 17/10/2016 tendo como título executivo um Contrato de Arrendamento Rural (ID 6598360) que prescreve em três anos. Considerando, ainda, que o cômputo para prescrição será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, tem-se que esta que ocorreu em 08/02/2017 quando a parte exequente registrou ciência da diligência infrutífera realizada pelo Oficial de Justiça (ID 7969520), conforme registro do sistema, a saber: Aplicando a nova redação do §4º do art. 921 do CPC, entendo que a prescrição trienal, aplicável ao caso, ocorreu em 08/02/2021, tendo como termo inicial o dia 08/02/2017. Ou seja, 4 anos após o início do termo, já que não entra no cômputo do prazo, o período de um ano da suspensão. Posto isso, RECONHEÇO a prescrição intercorrente nos termos dos artigos 921, parágrafo 5º e 487, II do CPC. Com a alteração do artigo 921, § 5º, o qual dispõe expressamente que não serão imputados quaisquer ônus às partes quando reconhecida a prescrição intercorrente, seja exequente, seja executada, não há que se falar em pagamento de custas finais, tampouco em honorários sucumbenciais. Desconstituo as penhoras e/ou restrições porventura existentes. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido da parte vencida foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Ademais, o STJ já pacificou o entendimento que "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida", portanto, o fato de não haver um tópico específico na sentença para discorrer sobre a posse do imóvel afetado ou a homologação do TAC, não significa que os argumentos apresentados pelo embargante não tenham sido analisados. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhe sujeitará a imposição de multa prevista pelo art. 1026, §º do Código de Processo Civil. Em caso de interposição de apelação ao de recurso adesivo, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com a apresentação das contrarrazões ou o decurso do referido prazo, subam os autos ao E. TJ/RO, conforme disciplina o art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se com baixas. Intime-se a parte exequente via patronos e a parte executada via publicação no DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 28 de maio de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:25

Publicação

01/02/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Processo: 7001919-03.2016.8.22.0018. EXEQUENTE: GABRIEL KOZAK Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEGRI - RO7017, ILZA POSSIMOSER - RO0005474A EXECUTADO: GEOVANI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615 INTIMAÇÃO AUTOR - INDICAR CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, sob pena de extinção do processo pela prescrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:16

Desarquivamento

31/01/2024, 17:14

Provisório

22/09/2021, 12:57

Documento (Certidão)

22/09/2021, 11:51

Decurso de Prazo

30/07/2020, 00:35

Publicação

07/07/2020, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 10:54

Por decisão judicial

30/06/2020, 16:45

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 08:52

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:16

Publicação

09/06/2020, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 17:01

Decurso de Prazo

22/05/2020, 01:05

Publicação

13/05/2020, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 09:30

Documento (Certidão)

18/02/2020, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 08:51

Outras Decisões

13/01/2020, 12:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 11:55

Decurso de Prazo

06/07/2019, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 12:25

Publicação

26/06/2019, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 16:50

Outras Decisões

24/06/2019, 08:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 18:29

Publicação

02/04/2019, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 12:41

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 14:36

Decurso de Prazo

22/01/2019, 01:05

Publicação

12/12/2018, 01:22

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 09:08

Documento (Certidão)

30/11/2018, 09:05

Documento (Certidão)

29/11/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 13:27

Outras Decisões

23/11/2018, 20:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 17:19

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 11:44

Mandado

28/09/2018, 11:44

Expedição de documento

14/08/2018, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2018, 09:37

Decurso de Prazo

14/08/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2018, 18:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 15:37

Conclusão (para decisão)

31/07/2018, 10:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 10:11

Mandado

26/07/2018, 10:11

Expedição de documento

20/07/2018, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2018, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2018, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 12:25

Por decisão judicial

07/02/2018, 09:58

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 09:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 12:28

Mandado

17/01/2018, 12:28

Expedição de documento

10/01/2018, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2018, 11:29

Mero expediente

07/12/2017, 07:25

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

05/12/2017, 11:56

Decurso de Prazo

17/11/2017, 05:09

Decurso de Prazo

17/11/2017, 05:09

Decurso de Prazo

17/11/2017, 05:09

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

14/11/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 16:55

Publicação

14/11/2017, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2017, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2017, 11:47

Mero expediente

10/11/2017, 11:47

Decurso de Prazo

08/11/2017, 03:48

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 08:24

Mero expediente

12/09/2017, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 12:55

Documento (Certidão)

18/08/2017, 12:50

Documento (Certidão)

18/08/2017, 12:48

Documento (Certidão)

17/08/2017, 17:55

Decurso de Prazo

05/08/2017, 00:50

Documento (Certidão)

04/08/2017, 08:52

Mero expediente

04/08/2017, 08:04

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 12:35

Mandado

28/07/2017, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 16:25

Expedição de documento

28/07/2017, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2017, 08:58

Mero expediente

28/07/2017, 08:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 12:10

Decurso de Prazo

14/07/2017, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2017, 17:39

Mandado

19/06/2017, 14:33

Expedição de documento

01/06/2017, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2017, 08:29

Mero expediente

01/06/2017, 07:40

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 11:39

Mandado

29/05/2017, 08:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2017, 12:03

Expedição de documento

23/05/2017, 07:14

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2017, 17:32

Mero expediente

22/05/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 08:50

Decurso de Prazo

20/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 13:00

Mandado

27/04/2017, 20:47

Mero expediente

25/04/2017, 10:36

Decurso de Prazo

21/04/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 23:17

Expedição de documento

10/04/2017, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2017, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2017, 12:41

Mero expediente

07/04/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 18:50

Decurso de Prazo

07/02/2017, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2017, 17:54

Mandado

17/01/2017, 16:24

Decurso de Prazo

21/12/2016, 02:07

Expedição de documento

07/12/2016, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2016, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 13:20

Mero expediente

06/12/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 07:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 08:02

Mero expediente

20/11/2016, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 15:19

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 09:07

Distribuição (sorteio)

17/10/2016, 09:07

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(198)