Execução de Título Extrajudicial 7072743-62.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7072743-62.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 17:20

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:35

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 05:08

Publicação

01/02/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7072743-62.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: MARINEIDE CANDIDO FUNARI, GUILHERME FERNANDO FUNARI, REAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Polo Ativo: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO demandam em face de MARINEIDE CANDIDO FUNARI, GUILHERME FERNANDO FUNARI, REAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais, desistindo de todo e qualquer recurso pendente referente à presente lide e requerendo a dispensa do prazo recursal. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 96465676) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 31 de janeiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:28

Homologação de Transação

31/01/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7072743-62.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: MARINEIDE CANDIDO FUNARI, GUILHERME FERNANDO FUNARI, REAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Polo Ativo: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO demandam em face de MARINEIDE CANDIDO FUNARI, GUILHERME FERNANDO FUNARI, REAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais, desistindo de todo e qualquer recurso pendente referente à presente lide e requerendo a dispensa do prazo recursal. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 96465676) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 31 de janeiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7072743-62.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A Polo Passivo: MARINEIDE CANDIDO FUNARI, GUILHERME FERNANDO FUNARI, REAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Polo Ativo: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 9 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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