Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002408-86.2020.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002408-86.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:04

Definitivo

25/10/2024, 08:43

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 01:47

Publicação

08/10/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 01:40

Publicação

08/10/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REQUERENTE: EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA, CPF nº 90198298234, LINHA 90, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, RUA DUQUE DE CAXIAS 1518, ESCRITÓRIO CENTRO - 76963-842 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002408-86.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 45.370,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, qual seja, no valor de R$ 30.201,82, a título de crédito retroativo, R$ 1.608,61 a título de multa, e R$ 4.569,44, a título de honorários. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 7 de outubro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REQUERENTE: EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA, CPF nº 90198298234, LINHA 90, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, RUA DUQUE DE CAXIAS 1518, ESCRITÓRIO CENTRO - 76963-842 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002408-86.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 45.370,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, qual seja, no valor de R$ 30.201,82, a título de crédito retroativo, R$ 1.608,61 a título de multa, e R$ 4.569,44, a título de honorários. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 7 de outubro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: REQUERENTE: EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA, CPF nº 90198298234, LINHA 90, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962, RUA DUQUE DE CAXIAS 1518, ESCRITÓRIO CENTRO - 76963-842 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002408-86.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 45.370,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta reais) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, qual seja, no valor de R$ 30.201,82, a título de crédito retroativo, R$ 1.608,61 a título de multa, e R$ 4.569,44, a título de honorários. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 7 de outubro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA, LINHA 90, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO REQUERENTE: EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA, CPF nº 90198298234e/ou ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962. FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta existentes: Conta judicial nº 5000125097233 - valor R$ 30.201,82 - crédito principal Conta judicial nº 700125097006 - valor R$ 1.608,61 - multa Conta judicial nº 4200125097129 - valor R$ 4.569,44 - honorários sucumbenciais Ag. 4200, Banco do Brasil, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência do Banco do Brasil portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7002408-86.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos Compulsando os autos, constato que ocorreu o pagamento das RPVs, conforme informação nos IDs.110431042,110431043,110431045. Diante disso, determino a expedição de alvará. ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: . FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta existentes: Conta judicial nº 5000125097233 - valor R$ 30.201,82 - crédito principal Conta judicial nº 700125097006 - valor R$ 1.608,61 - multa Conta judicial nº 4200125097129 - valor R$ 4.569,44 - honorários sucumbenciais Ag. 4200, Banco do Brasil, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência do Banco do Brasil portando documentos pessoais. Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 3 de outubro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7002408-86.2020.8.22.0022. REQUERENTE: EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA, CPF nº 90198298234, LINHA 90, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1. INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 1.1. Caso decorra o prazo sem impugnação, independente de conclusão, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente. 2. Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2. Não havendo concordância do exequente, caso a matéria a ser analisada seja de direito, venham conclusos para decisão. 2.2.1. Caso a controvérsia seja referente tão somente aos cálculos, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 2.3. Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.4. Caso o crédito principal da parte exequente ultrapasse o teto da RPV(60 salários mínimos), os honorários arbitrados nesta fase, no item 2.3, somente serão devidos, caso a parte executada impugne à execução.(art. 85, § 7º, CPC). 3. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal (Art.535, §3º, II do CPC). 4. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 4.1. Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 4.2. Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 4.3. Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé-RO, 31 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7002408-86.2020.8.22.0022. REQUERENTE: EVA APARECIDA ARAUJO VIEIRA, LINHA 90, KM 06 S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Foram diversas as intimações direcionadas ao INSS, para que implante o benefício da parte, todavia, até o presente momento, não foi atendido. Desde a data de prolação da sentença até a presente data, já se passaram mais de 200 dias. Determino à CPE que encaminhe a sentença e a presente decisão ao setor competente do INSS, para implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária intime-se o INSS, via sistema Pje para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício ou justifique a impossibilidade com prova do fato que alegar, ciente de que o descumprimento injustificado poderá ensejar a pena de litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização pessoal (§3º, art. 536, CPC). Caso não seja dado cumprimento a tutela concedida na sentença, e diante das reiteradas intimações, fixo desde já multa no valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) a ser revertido em favor da parte autora. Decorrido o prazo in albis, INTIME-SE a parte exequente para que adeque seu pedido, observando-se os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC. Apresentada manifestação pelo INSS, INTIME-SE a parte exequente para ciência e resposta, em 10 (dez) dias. Comprovada a implantação do beneficio, deverá a exequente, em 05 (cinco) dias, providenciar nestes autos o pedido de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC. Intime-se autora via DJE e INSS por sistema Pje. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO INSS, via e-mail, [email protected], para que providencie a implantação do benefício de pensão por morte, nos termos da sentença de ID 89683885. São Miguel do Guaporé/RO, sábado, 9 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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