Execução Fiscal 7004795-42.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004795-42.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:18

Definitivo

20/02/2024, 12:00

Desarquivamento

20/02/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:37

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:50

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:15

Publicação

02/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JENECILDE ALVES RODRIGUES, GENIVAL ALVES DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004795-42.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.127,66 Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de JENECILDE ALVES RODRIGUES, GENIVAL ALVES DA SILVA. Ao ID. 100906328 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Definitivo

01/02/2024, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 06:11

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 06:09

Publicação

01/02/2024, 05:12

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JENECILDE ALVES RODRIGUES Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: JENECILDE ALVES RODRIGUES, CPF nº 89651324287, AV BELÉM 3873 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004795-42.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.127,66 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de JENECILDE ALVES RODRIGUES. Ao ID. 87731086 sobreveio informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, GENIVAL ALVES DA SILVA, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 87731086, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. tuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 87731086). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Inclua-se o(a) executado(a) GENIVAL ALVES DA SILVA, CPF 007.672.372-00 no polo passivo da presente execução. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 3 de março de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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