Execução de Título Extrajudicial 7009146-22.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009146-22.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:32

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:46

Publicação

27/08/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALDIR DE ASSIS, OAB nº SP224491 EXECUTADOS: ORISMAR PEREIRA DA SILVA, JOAO FERREIRA DOS ANJOS 14709910391 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA exequente: a) certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob sua responsabilidade, nos termos do Enunciado FONAJE nº 76; b) a expedição de certidão de crédito, a fim de viabilizar futura execução, conforme o Enunciado FONAJE nº 75, mediante a apresentação de planilha de cálculos atualizada. Ressalve-se, por fim, que, havendo prévia inscrição no SERASA nestes autos, fica a parte exequente intimada de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil e Enunciado FONAJE nº 76). Fica o exequente intimado via DJEN. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 26 de agosto de 2024. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito (Assinado digitalmente) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: [email protected] | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7009146-22.2021.8.22.0001 Duplicata Valor da causa: R$ 3.620,11(três mil, seiscentos e vinte reais e onze centavos) Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida em face de João Ferreira dos Anjos e Orismar Pereira da Silva. Ao compulsar os autos, verifica-se que infrutífera a tentativa de cumprimento da adjudicação do bem penhorado, não sendo encontrados outros meios para a satistação do crédito. Intimado, o exequente não requereu diligências novas, úteis ou admissíveis no âmbito dos Juizados Especiais (id. 108433074). O processo tramita em sede de Juizados Especiais Cíveis, regido pela Lei nº 9099/95, aplicando-se o Código de Processo Civil subsidiariamente em caso de omissão da referida Lei. O artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, assim dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consigna-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, determinando o imediato arquivamento. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Se acaso a parte credora venha a localizar bens penhoráveis, poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Face a presente extinção, poderá ser expedida, a pedido da parte

Definitivo

26/08/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 10:38

Inexistência de bens penhoráveis

26/08/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 07:44

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:31

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:31

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:31

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:22

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALDIR DE ASSIS, OAB nº SP224491 EXECUTADOS: ORISMAR PEREIRA DA SILVA, JOAO FERREIRA DOS ANJOS 14709910391 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA exequente: a) certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob sua responsabilidade, nos termos do Enunciado FONAJE nº 76; b) a expedição de certidão de crédito, a fim de viabilizar futura execução, conforme o Enunciado FONAJE nº 75, mediante a apresentação de planilha de cálculos atualizada. Ressalve-se, por fim, que, havendo prévia inscrição no SERASA nestes autos, fica a parte exequente intimada de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil e Enunciado FONAJE nº 76). Fica o exequente intimado via DJEN. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 26 de agosto de 2024. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito (Assinado digitalmente) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: [email protected] | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7009146-22.2021.8.22.0001 Duplicata Valor da causa: R$ 3.620,11(três mil, seiscentos e vinte reais e onze centavos) Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida em face de João Ferreira dos Anjos e Orismar Pereira da Silva. Ao compulsar os autos, verifica-se que infrutífera a tentativa de cumprimento da adjudicação do bem penhorado, não sendo encontrados outros meios para a satistação do crédito. Intimado, o exequente não requereu diligências novas, úteis ou admissíveis no âmbito dos Juizados Especiais (id. 108433074). O processo tramita em sede de Juizados Especiais Cíveis, regido pela Lei nº 9099/95, aplicando-se o Código de Processo Civil subsidiariamente em caso de omissão da referida Lei. O artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, assim dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consigna-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, determinando o imediato arquivamento. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Se acaso a parte credora venha a localizar bens penhoráveis, poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Face a presente extinção, poderá ser expedida, a pedido da parte

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: VALDIR DE ASSIS, OAB nº SP224491 EXECUTADOS: ORISMAR PEREIRA DA SILVA, JOAO FERREIRA DOS ANJOS 14709910391 DECISÃO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: [email protected] | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7009146-22.2021.8.22.0001 Duplicata Valor da causa: R$ 3.620,11(três mil, seiscentos e vinte reais e onze centavos) Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida em face de João Ferreira dos Anjos e Orismar Pereira da Silva. No curso do processo, ante o não pagamento espontâneo da dívida, o executado teve penhorado bem por ele mesmo indicado (id. 81897914; 81897834). Deferida a adjudicação (id. 84195922), a tentativa de retirada do bem restou infrutífera em três oportunidades ante a não localização do endereço a ser diligenciado (id. 85887267; 92433996; e 101167251), tendo a parte exequente requerido nova tentativa de remoção do bem (id. 101601812). Assim, considerando as informações constantes na petição de id. 101601812, DEFIRO o pedido para que seja reiterada a diligência de ADJUDICAÇÃO E REMOÇÃO do bem penhorado (id. 81897914; 81897834), qual seja: 01 (um) aparelho compressor de ar modelo Pressure, ATG2, cor vermelha, devendo a CPE expedir todo o necessário, consignando as advertências e recomendações de praxe (artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil). Com o fim de assegurar o êxito da diligência, deve o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça entrar em contato com a parte exequente, por meio de seus representantes Klester, telefone: (69) 9.9984-3787; e Paulo, telefone: (69) 9.8112-8655, para acompanhar a diligência e indicar com precisão o local a ser diligenciado: Rua Airton Sena, nº 1294, Bairro: União, em Candeias do Jamari/RO. Ao(à) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, se necessário, poderá recorrer ao auxílio da força policial (artigo 846, § 2º do Código de Processo Civil), bem como arrombamento de portas (artigo 846, § 1º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se. Despacho automaticamente publicado. Fica a parte exequente intimada, via DJe, por meio da defesa constituída. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 15 de março de 2024. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito (Assinado digitalmente) RECOMENDAÇÕES Proceder com a REMOÇÃO do bem constante no Auto de Adjudicação anexo, que se encontra sob a guarda e depósito do executado Orismar Pereira da Silva, no endereço acima descrito, entregando-se em mãos da parte exequente, que deverá fornecer os meios necessários para efetivar a remoção. Caso o bem penhorado não seja encontrado na posse do FIEL DEPOSITÁRIO, promover a INTIMAÇÃO para entrega em 48 (quarenta e oito) horas, ou para depósito do valor equivalente, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Contudo, se o bem não for entregue por este, por evidente recusa e resistência, poderá o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, incontinenti, recorrer ao auxílio de força auxílio da força policial (artigo 846, § 2º do Código de Processo Civil), bem como arrombamento de portas (artigo 846, § 1º, do Código de Processo Civil).

18/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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