Execução de Título Extrajudicial 7086191-68.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7086191-68.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:16

Decurso de Prazo

26/09/2024, 04:25

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:26

Definitivo

10/09/2024, 10:00

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:58

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:02

Publicação

06/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WELINTON PEREIRA GUEDES FILHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICAEL BARNABE, OAB nº RO12343, LEIDE MAIRA SILVA DA MATA, OAB nº RO8465 EXECUTADO: EURIDES FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7086191-68.2022.8.22.0001 Trata-se de processo com valor depositado em situação prevista no § 4º, do art. 278 das Diretrizes Gerais Judiciais. Em atenção ao decidido pela Corregedoria Geral da Justiça no SEI de n. 0000186-50.2024.8.22.8002, requisito da Gerência da Caixa Econômica Federal a transferência dos valores e de seus acréscimos existentes na conta judicial vinculada a este feito para a conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no prazo de 10 dias, mediante seu encerramento e comprovação no feito. Em caso de comparecimento espontâneo ou provocado da parte com fito de saque do valor, deverá o processo vir concluso para despacho de autorização do saque, com a devida atualização monetária. Comprovada a transferência, arquive-se definitivamente. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 3 de setembro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:39

Outras Decisões

03/09/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:42

Documento (Certidão)

02/09/2024, 10:41

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:30

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WELINTON PEREIRA GUEDES FILHO, RUA MÁRIO QUINTANA 5126, - DE 4725/4726 AO FIM RIO MADEIRA - 76821-454 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICAEL BARNABE, OAB nº RO12343, LEIDE MAIRA SILVA DA MATA, OAB nº RO8465 EXECUTADO: EURIDES FERREIRA DE SOUZA, RUA FRANCISCO OTERO 5434, EDIFÍCIO LOLEK, APARTAMENTO 101. RIO MADEIRA - 76821-342 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em que pesem os argumentos apresentados pela parte exequente, apesar da finalidade da demanda ser a satisfação da obrigação, cumpre à parte demandante a tarefa de empreender diligências para localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora. Deste modo, o atendimento reiterado ao pleito não atenderia aos princípios da razoabilidade e da economia processual, uma vez que ocorreria a transferência do ônus da parte exequente para o Poder Judiciário. Nada obstante isso, não fica este juízo isento de aplicação de eventuais medidas coercitivas para assegurar a satisfação do débito, desde que seja razoável, adequada e devidamente fundamentada, devendo, em regra, haver provocação pela parte interessada. Observa-se ainda que a busca de ativos financeiros não é o único modo de fazer com que a parte executada cumpra a obrigação, cabendo à parte exequente diligenciar a fim de promover a indicação dos meios necessários. Cabe ressaltar ainda que já foi realizada recentemente consulta junto ao SISBAJUD (ID 97225397). Forte nestas razões, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7086191-68.2022.8.22.0001 INDEFIRO o pedido de busca de ativos via SISBAJUD na modalidade Teimosinha. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de indicação de bens penhoráveis. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 12 de março de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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