Cumprimento de sentença 7000804-24.2018.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000804-24.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAIHANA BORGE BORILLE, ÁREA RURAL S/N, RD BR 421 ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933 RÉU: JANE MARIA GORGULHO DOS SANTOS, RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Apt. 33, n 75, BLOCO - A VILA ANDRADE - 05730-170 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, LENA MARIA GORGULHO DOS SANTOS, RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Apt. 33, n 75, BLOCO - A VILA ANDRADE - 05730-170 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, SONIA MARIA DO NASCIMENTO AFFONSO GORGULHO DOS SANTOS, RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Apt 33, n 75, BLOCO - A VILA ANDRADE - 05730-170 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, BRENO ANTONIO GORGULHO DOS SANTOS, RUA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Apt. 33, n 75, BLOCO - A VILA ANDRADE - 05730-170 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) RÉU: FABIANO FERREIRA SILVA, OAB nº RO388B SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7000804-24.2018.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 25.000,00 Última distribuição:24/01/2018 Vistos. Nada obstante a fase em que se encontra o processo, as partes resolveram transigir, coligindo aos autos o acordo entre elas firmado, para ser homologado, como forma de extinção do processo. Como é cediço, a autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que o requerimento satisfaz as exigências legais, e, principalmente, que os interesses das partes foram resguardados, por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular, sendo de rigor a sua homologação. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 92631093), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários na forma pactuada entre as partes. Consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 30 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de SONIA MARIA DO NASCIMENTO AFFONSO GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANE MARIA GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DO NASCIMENTO AFFONSO GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANE MARIA GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LENA MARIA GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRENO ANTONIO GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIHANA BORGE BORILLE em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATIANE CARVALHO DE BONFIM em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA SILVA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANE MARIA GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DO NASCIMENTO AFFONSO GORGULHO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(31)