Execução de Título Extrajudicial 7004839-20.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004839-20.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: SALONILDE VIANA DOS SANTOS, EFRAIM SABINO GOMES, EDNA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DOUGLAS MARCELO SCHMIDT, OAB nº AM25561 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7004839-20.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL em face de SALONILDE VIANA DOS SANTOS, EFRAIM SABINO GOMES e EDNA DE SOUZA PEREIRA. Vieram os autos conclusos em razão da impugnação à avaliação apresentada pela parte executada no ID 133369782. A parte executada sustenta que a avaliação realizada no ID 130527182, que atribuiu aos 20 semoventes penhorados o valor de R$ 4.320,00 por animal, totalizando R$ 86.400,00, não refletiria o valor de mercado. Para tanto, juntou declaração particular no ID 133369785, indicando valor estimado de R$ 7.000,00 por animal, totalizando R$ 140.000,00. Pois bem. Antes da análise do pedido, é necessária a observância do contraditório. Isso porque a impugnação apresentada pode repercutir diretamente nos atos de alienação judicial já deferidos, especialmente quanto ao valor da avaliação e à definição de eventual preço mínimo para arrematação. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação à avaliação de ID 133369782 e sobre a declaração juntada no ID 133369785. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão quanto à impugnação à avaliação. Intimem-se. Porto Velho/RO, 11 de junho de 2026. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz (a) de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 07:36

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:31

Publicação

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:18

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 18:33

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:17

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:14

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:13

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: SALONILDE VIANA DOS SANTOS, EFRAIM SABINO GOMES, EDNA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DOUGLAS MARCELO SCHMIDT, OAB nº AM25561 DECISÃO 1. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7004839-20.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural Defiro a PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integral da dívida, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do devedor. 1.1 Devendo ser cumprido na propriedade Sítio Pai e Filho com endereço indicado na petição acostada no id 108064197 - Pág. 2, após o recolhimento pela parte exequente das custas necessárias para realização da diligência. 2. Antes, porém, intime-se a parte exequente para apresentar o valor atualizado da dívida, oportunidade em que deverá informar se pretende a remoção dos bens, no prazo de 15 dias. 2.1 Nessa hipótese, deverá o Cartório fazer constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para emitir o competente GTA (guia de transporte animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 3.1 Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 3.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 4. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 5. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 26 de julho de 2024. Elaine Cristina Pereira Juíza substituta

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: SALONILDE VIANA DOS SANTOS, EFRAIM SABINO GOMES, EDNA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7004839-20.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 70.609,46, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 2- Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). 3- Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho/RO, 1 de fevereiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

02/02/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

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