Execução de Título Extrajudicial 7000387-22.2024.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000387-22.2024.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 18:44

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:29

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:28

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 01:34

Publicação

25/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000387-22.2024.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória, Compra e Venda, Transação, Correção Monetária Requerente L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido(a) LIVIA REGINA MARTINS INACIO MAXIMO, CPF nº 03862962270, RUA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO 1644, CONJUNTO SANTO ANTONIO SÃO JOÃO BOSCO - 76803-790 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, deixando de cumprir diligência que lhe competia. Realizadas diligências, não foram encontrados bens do devedor. Em tal caso a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), até porque é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com novo cumprimento de sentença, antes da ocorrência da prescrição, caso encontrados bens. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, independentemente de intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95). Havendo interesse, expeça-se certidão de teor da decisão (prazo: 3 dias), observando-se o art. 517 e §§, do CPC, c.c. Provimento nº 13/2014-CG – a qual servirá para protesto e/ou renovação da pretensão (enquanto não prescrita), mediante procedimento autônomo, desde que se traga elementos concretos acerca da existência de bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a). Na sequência, intime-se o(a) exequente, servindo esta de carta, mandado etc., acompanhada da certidão de dívida, ficando ele(a) ciente de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Sentença registrada automaticamente e publicada via PJE. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de agosto de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 09:03

Inexistência de bens penhoráveis

22/08/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 23:29

Decurso de Prazo

05/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:15

Publicação

25/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON VIANA DA MOTA - RO13093 EXECUTADO: LIVIA REGINA MARTINS INACIO MAXIMO INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Guajará-Mirim/RO, 24 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO,telefone 69-3451-7187 Processo n°: 7000387-22.2024.8.22.0015

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:45

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000387-22.2024.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória, Compra e Venda, Transação, Correção Monetária Requerente L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido(a) LIVIA REGINA MARTINS INACIO MAXIMO, CPF nº 03862962270, RUA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO 1644, CONJUNTO SANTO ANTONIO SÃO JOÃO BOSCO - 76803-790 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, deixando de cumprir diligência que lhe competia. Realizadas diligências, não foram encontrados bens do devedor. Em tal caso a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), até porque é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com novo cumprimento de sentença, antes da ocorrência da prescrição, caso encontrados bens. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, independentemente de intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95). Havendo interesse, expeça-se certidão de teor da decisão (prazo: 3 dias), observando-se o art. 517 e §§, do CPC, c.c. Provimento nº 13/2014-CG – a qual servirá para protesto e/ou renovação da pretensão (enquanto não prescrita), mediante procedimento autônomo, desde que se traga elementos concretos acerca da existência de bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a). Na sequência, intime-se o(a) exequente, servindo esta de carta, mandado etc., acompanhada da certidão de dívida, ficando ele(a) ciente de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Sentença registrada automaticamente e publicada via PJE. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de agosto de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7000387-22.2024.8.22.0015. EXECUTADO: LIVIA REGINA MARTINS INACIO MAXIMO, CPF nº 03862962270, RUA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO 1644, CONJUNTO SANTO ANTONIO SÃO JOÃO BOSCO - 76803-790 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Cumpra-se. Guajará-Mirim, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Compra e Venda, Transação, Correção Monetária Requerente (s): L. DA SILVA PINTO PACHECO - ME, CNPJ nº 07556281000102, AV. DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3778 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): ANDERSON VIANA DA MOTA, OAB nº RO13093 Requerido (s): LIVIA REGINA MARTINS INACIO MAXIMO, CPF nº 03862962270, RUA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO 1644, CONJUNTO SANTO ANTONIO SÃO JOÃO BOSCO - 76803-790 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

02/02/2024, 00:00

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