Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 7005233-48.2020.8.22.0007.
REQUERENTE: ROBERTO PEDRO DA SILVA, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 1719, - DE 1275/1276 A 1728/1729 CENTRO - 76963-784 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA, OAB nº RO9684
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos
Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (CPC 924, II). Sem custas finais, por se tratar de fazenda pública. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (LJE 51 § 1°). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 07/03/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem