Execução de Título Extrajudicial 7000586-59.2024.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000586-59.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado/Requerente/Exequente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido/Executado: MARLUCIA SOARES DE SOUZA PARDIM, LIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP, EDILAMAR PARDIM Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS Informações possíveis juntadas abaixo. Manifeste-se o Autor, em dez dias. Havendo necessidade de novas diligências, repetição de atos, expedição de novo mandado ou desentranhamento de mandado anteriormente expedido, recolham-se as custas para tanto. Portanto, dê o exequente andamento útil ao feito. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 5 de maio de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito nome MARLÚCIA SOARES DE SOUZA PARDIM data_nascimento 21/09/1976 mae IVANIZIA XAVIER DE SOUZA pai JOSÉ SOARES DE SOUZA endereco RUA CHICO MENDES numero 944 cep 76907838 bairro PARQUE SÃO PEDRO cidade JI-PARANÁ uf RO telefone 84942452 34239823 nome EDILAMAR PARDIM data_nascimento 24/06/1969 mae DELITA MARIA PARDIM pai NAO CONSTA endereco R LEONARDO ALVES DA COSTA numero 208 cep 76906684 complemento CASA bairro COLINA PARK I cidade JI-PARANÁ uf RO telefone +5569984789889 Dados do Proprietário CPF/CNPJ 478.672.132-87 Endereço RUA LEONARDO ALVES DA COSTA, N° 208,, COLINA PARK I - JI-PARANA -, CEP: 76906-576 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CNPJ: 16.709.275/0001-39 Nome Empresarial Completo: LIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Nome Fantasia Completo: CLINICA E LABORATORIOS LIDER Logradouro: AVENIDA NORTE SUL, 5426 Complemento: Bairro: CENTRO Município: ROLIM DE MOURA UF: RO CEP: 76940-000 INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 393.917.441-68 Nome Completo: EDILAMAR PARDIM Endereço: R 22 DE NOVEMBRO 993 FUNDOS CASA PRETA CEP: 76907-632 Municipio: JI-PARANA UF: RO INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 478.672.132-87 Nome Completo: MARLUCIA SOARES DE SOUZA PARDIM Endereço: R 22 DE NOVEMBRO 993 FUNDOS CASA PRETA CEP: 76907-632 Municipio: JI-PARANA UF: RO LIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA16.709.275/0001-39 Saldo total: R$ 0,00 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - AV ARACAJU 4920 CENTRO BAIRRO CEP 76940000 ROLIM DE MOURA RO 00000000 00000000 - 23 ABR 2025 06:22 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - ARACAJU 0000000 CENTRO ROLIM DE MOURA RO76940 5000 - 23 ABR 2025 15:32 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 22 ABR 2025 21:10 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 AV ARACAJU 4920, BAIRRO CENTRO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 AV ARACAJU 4920, BAIRRO CENTRO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 AV ARACAJU 4920, BAIRRO CENTRO, ROLIM DE MOURA - RO, CEP 76940-000 - 23 ABR 2025 05:18 EDILAMAR PARDIM393.917.441-68 Saldo total: R$ 0,00 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 - - 23 ABR 2025 03:59 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - R CHICO MENDES 946 CS PQ S PEDRO BAIRRO PARQUE SAO PEDRO CEP 76907838 JI-PARANA RO R CHICO MENDES 946 CS PQ S PEDRO BAIRRO PARQUE SAO PEDRO CEP 76907838 JI-PARANA RO R CHICO MENDES 946 CS PQ S PEDRO BAIRRO PARQUE SAO PEDRO CEP 76907838 JI-PARANA RO - 23 ABR 2025 06:22 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - - Ag 0388 - Conta 00008852610845 23 ABR 2025 15:32 CCLA CREDISIS JICRED Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 RUA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO - CASA PRETA - JI-PARANA - RO - 76.907-632 - 23 ABR 2025 06:40 CC INVESTIMENTO SICOOB CENTRO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 Ji-Paraná RO76907632CASA PRETA 993 VINTE E DOIS DE NOVEMBRO FUNDOS Cacoal RO76960000JARDIM CLODOALDO 3826 SÃO PAULO. - 23 ABR 2025 04:41 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 22 ABR 2025 21:12 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 RUA PINHEIRO MACHADO N 2185, BAIRRO CENTRO, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 78970-000 AV PRESIDENTE VARGAS 531, BAIRRO CENTRO, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 78970-000 RUA PRESIDENTE VARGAS 531, BAIRRO CENTRO, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 78970-000 - 23 ABR 2025 05:18 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - rua vinte e dois de novembro n 1178 salao - casa preta - Ji Parana-RO 76907-632 - 23 ABR 2025 17:31 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - AV PRES GETULIO VARGAS 531 CENTRO 07897000SAO MIGUEL DO GUAPORE RO R PINHEIRO MACHADO 2185 SL 2 07693200SAO MIGUEL DO GUAPORE RO AV MAL RONDON 4780 CENTRO 07693000ALVORADA D OESTE RO - 23 ABR 2025 09:48 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - R VINTE E DOIS NOVEMBRO 993 CASA PRETA 07690763JI-PARANA RO AV PRES GETULIO VARGAS 531 CENTRO 07897000SAO MIGUEL DO GUAPORE RO AV MAL RONDON 1088 A 07825000PONTES E LACERDA MT - 23 ABR 2025 09:48 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - R VINTE E DOIS NOVEMBRO 993 CASA PRETA 07690763JI-PARANA RO AV PRES GETULIO VARGAS 531 CENTRO 07897000SAO MIGUEL DO GUAPORE RO AV MAL RONDON 1088 A 07825000PONTES E LACERDA MT - 23 ABR 2025 09:48 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - AV PRES GETULIO VARGAS 531 CENTRO 07897000SAO MIGUEL DO GUAPORE RO R PINHEIRO MACHADO 2185 SL 2 07693200SAO MIGUEL DO GUAPORE RO AV MAL RONDON 4780 CENTRO 07693000ALVORADA D OESTE RO - 23 ABR 2025 09:48 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 647, NOVA BRASILIA, 76908401, JI PARANA, RONDONIA, Brasil - 23 ABR 2025 06:59 BCO DA AMAZONIA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - END VINTE E DOIS DE NOVEMBRO CIDADE JI PARANA RO BAIRRO CASA PRETA N 0 CEP 76907632 END VINTE E DOIS DE NOVEMBRO CIDADE JI PARANA RO BAIRRO CASA PRETA N 0 CEP 76907632 - 23 ABR 2025 11:52 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 Ji-Paraná RO76907632CASA PRETA 993 VINTE E DOIS DE NOVEMBRO FUNDOS Cacoal RO76960000JARDIM CLODOALDO 3826 SÃO PAULO. - 23 ABR 2025 04:39 MARLUCIA SOARES DE SOUZA PARDIM478.672.132-87 Saldo total: R$ 0,00 BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - - - 23 ABR 2025 03:59 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - R CHICO MENDES 946 CS PQ S PEDRO BAIRRO PARQUE SAO PEDRO CEP 76907838 JI-PARANA RO R CHICO MENDES 946 CS PQ S PEDRO BAIRRO PARQUE SAO PEDRO CEP 76907838 JI-PARANA RO R CHICO MENDES 944 PQ S PEDRO BAIRRO PARQUE SAO PEDRO CEP 76907838 JI-PARANA RO - 23 ABR 2025 06:22 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - - Ag 0182 - Conta 40001000354059 23 ABR 2025 15:32 CC INVESTIMENTO SICOOB CENTRO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 Ji-Paraná RO76907632CASA PRETA 993 VINTE E DOIS DE NOVEMBRO FUNDOS - 23 ABR 2025 04:41 CIELO IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 22 ABR 2025 21:12 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 R PINHEIRO MACHADO S N, BAIRRO CENTRO, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 78970-000 RUA PRESIDENTE VARGAS, 531, BAIRRO CENTRO, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 78970-000 AV PRESIDENTE GETULIO VARGAS 531, BAIRRO CENTRO, SAO MIGUEL DO GUAPORE - RO, CEP 78970-000 - 23 ABR 2025 05:18 STONE IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - rua vinte e dois de novembro n 1178 - casa preta - JiParana-RO 76907632 - 23 ABR 2025 17:31 FLAGSHIP IP LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - - - 23 ABR 2025 07:45 BCO DA AMAZONIA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - END VINTE E DOIS DE NOVEMBRO CIDADE JI PARANA RO BAIRRO CASA PRETA N 0 CEP 76907632 END MARINGA 647 CIDADE JI PARANA RO BAIRRO NOVA BRASILIA N 0 CEP 76908349 - 23 ABR 2025 11:52 CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 13:47 Requisição de Informações JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 Ji-Paraná RO76907632CASA PRETA 993 VINTE E DOIS DE NOVEMBRO FUNDOS - 23 ABR 2025 04:39 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7000586-59.2024.8.22.0010 Requerente/

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000586-59.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: MARLUCIA SOARES DE SOUZA PARDIM, LIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP, EDILAMAR PARDIM EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EDILAMAR PARDIM brasileiro(a), casado(a) CPF/MF n.º 393.917.441-68 - AV FLORIAN POLIS,3073 ST 02 - CEP: 76890000 - JARU – RO (carta precatória itinerante) OU RUA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO, n.º 993 B. CASA PRETA CEP: 76.907-632 JI-PARANA/RO (carta precatória) Valor da causa: R$ 62.388,41 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – hipótese que os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO: - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS PRECATÓRIAS/MANDADO; - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Defiro (ID 105781792). I: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII, da LOMAN: O valor das custas da precatória para citação e demais atos quanto ao Executado EDILAMAR é o do art. 30, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (atualizações no DJe de 26/12/2023). Não há se falar em recolhimento de custas de mandado/precatória ao final, por falta de previsão legal. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando por parte dos magistrados maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, bem como cumprimento dos arts. 33, 123 e 261, §3.º, das DGJ. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG. Diante disso, fica o autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 10 (DEZ) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da Carta Precatória. Decorrido o prazo sem cumprimento, conclusos para arquivamento. AGUARDE-SE cumprimento. II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Quanto ao pedido feito pelo exequente, sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJE de 26/12/2023). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. Aos Procuradores, oportunamente. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 24/06/2024., 05:49 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado(a) do Requerente/Exequente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a)/Executado(a): MARLUCIA SOARES DE SOUZA PARDIM, LIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP, EDILAMAR PARDIM Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) LIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada CNPJ nº 16.709.275/0001-39 AV ARACAJU, n.º 4920 B. CENTRO CEP:76.940-000 ROLIM DE MOURA/RO MARLUCIA SOARES DE SOUZA PARDIM brasileiro(a), casado(a) CPF/MF n.º 478.672.132-87 R. EUCLIDES CUMARU, 516 B. SAMAMBAIA CEP: 68.704-023 CAPANEMA/PA (carta precatória) EDILAMAR PARDIM brasileiro(a), casado(a) CPF/MF n.º 393.917.441-68 RUA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO, 993 B. CASA PRETA CEP: 76.907-632 JI-PARANA/RO (carta precatória) Valor da causa: R$ 62.388,41 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – hipótese que os honorários serão 5%). DECISÃO SERVINDO COMO: - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS PRECATÓRIAS/MANDADO; - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento CUMPRAM-SE os itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII, da LOMAN: O valor das custas da precatória para citação e demais atos quanto ao Executado EDILAMAR é o do art. 30, da Lei Estadual nº 3.896/2016 (atualizações no DJe de 26/12/2023). OBS1: as custas da Carta Precatória referente ao Executada MARLUCIA deverão ser recolhidas diretamente no Juízo deprecado que se situa em outra Unidade da Federação e tem Regimento de Custas próprio. OBS2: havendo suspeita de ocultação poderá ser citada por hora certa. Não há se falar em recolhimento de custas de mandado/precatória ao final, por falta de previsão legal. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando por parte dos magistrados maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, bem como cumprimento dos arts. 33, 123 e 261, §3.º, das DGJ. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG. Diante disso, fica o autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 10 (DEZ) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da Carta Precatória. Decorrido o prazo sem cumprimento, conclusos para arquivamento. AGUARDE-SE cumprimento. B: Quanto ao Executado LIDER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, PROCEDA-SE na forma abaixo: Custas processuais recolhidas. II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Quanto ao pedido feito pelo exequente, sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000586-59.2024.8.22.0010 Requerente/ defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJE de 26/12/2023). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. Aos Procuradores, oportunamente. IX – Após cumpridas todas fases acima, venham conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 1 de fevereiro de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

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