Execução de Título Extrajudicial 7000178-32.2024.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000178-32.2024.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:13

Publicação

08/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000178-32.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 Polo Passivo: JEFERSON BRENER DA ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Consoante ato de ID 123581421, foi determinado que a parte exequente, no prazo de 10 dias, desse andamento ao feito. No entanto, o referido lapso temporal transcorreu sem cumprimento da diligência. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Considerando a inércia da parte exequente, não obstante tenha sido devidamente intimada para dar andamento ao cumprimento, determino o arquivamento provisório dos autos. A respeito dessa possibilidade, trago à baila alguns precedentes jurisprudenciais: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão do processo. Retomada da execução. Pedido de diligências. Recurso improvido.No caso dos autos, diante da inércia da exequente, que deixou de requerer a realização de diligências para satisfação do crédito, cabível a suspensão da execução. O juízo ad quem não tem competência para conhecer e decidir questões que não foram apreciadas na instância originária, sob pena de incorrer em supressão de instância. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808746-29.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 30/10/2023 (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08087462920238220000, Relator: Des. Sansão Saldanha, Data de Julgamento: 30/10/2023) Com fulcro no julgado acima, é possível concluir que, conquanto não seja possível a extinção do processo, por ausência de previsão legal, a melhor doutrina defende que a inércia do credor leva ao arquivamento provisório do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Guaporé/RO, 7 de agosto de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: A. VITAL HENRIQUE & CIA LTDA. ADVOGADO DO

08/08/2025, 00:00

Provisório

07/08/2025, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:39

Arquivamento

07/08/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 07:06

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:00

Publicação

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: A. VITAL HENRIQUE & CIA LTDA. Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882 Requerido(a): EXECUTADO: JEFERSON BRENER DA ROCHA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. São Miguel do Guaporé, 17 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000,(69) 36422660 Processo nº: 7000178-32.2024.8.22.0022

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 23:00

Documento (Certidão)

11/07/2025, 22:31

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7000178-32.2024.8.22.0022. EXEQUENTE: A. VITAL HENRIQUE & CIA LTDA., CNPJ nº 37173912000175, AVENIDA CAPITÃO SILVIO 45 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA, OAB nº RO7882 EXECUTADO: JEFERSON BRENER DA ROCHA, CPF nº 03350364225, LH 86, NORTE, KM 04 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: JEFERSON BRENER DA ROCHA, CPF nº 033.503.642-25. Considerando que o bloqueio foi parcialmente positivo, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, efetuei nesta data a transferência da quantia bloqueada à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. executada: Veículo 1: Marca HONDA, modelo CG 160 START, com restrições administrativas e tributárias. Veículo 2: Marca YAMAHA, modelo FACTOR YBR125 K, com restrições tributárias e sob alienação fiduciária. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, nos termos do art. 835 do CPC, e visando ao menor dispêndio, além de atender aos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, defiro o pedido e procedo à imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a penhora, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos. Caso contrário, considerar-se-á intimada pela publicação deste despacho no Diário da Justiça ou por intimação via PJe. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Na ausência de impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para indicar os dados bancários necessários à transferência dos valores, encaminhando-se os autos à conclusão na sequência. Realizei diligência via sistema RENAJUD e identifiquei dois veículos registrados em nome da parte intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que, respeitados os direitos preferenciais dos credores, os referidos veículos, caso penhorados, serão suficientes para satisfazer a obrigação, sob pena de indeferimento do pedido de restrição. Alternativamente, poderá a parte exequente, no mesmo prazo, indicar outras diligências que julgar pertinentes à satisfação do crédito. Advirta-se, desde já, que, em caso de inércia, será possível o arquivamento provisório ou suspensão dos autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, terça-feira, 3 de dezembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: A. VITAL HENRIQUE & CIA LTDA. Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO REGES DE ALMEIDA - RO7882 Requerido(a): EXECUTADO: JEFERSON BRENER DA ROCHA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: (JEC) Juizado Especial Cível-Conciliação -Sala 01 Data: 19/03/2024 Hora: 10:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); São Miguel do Guaporé, 1 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000,(69) 36422660 Processo nº: 7000178-32.2024.8.22.0022

02/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(75)