Execução de Título Extrajudicial 7004808-97.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004808-97.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004808-97.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: SHEILLA CRISTINA BIJOS GONCALVES, REGINALDO FABIANO TAVARES DOS SANTOS, YONE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco do Brasil S.A. contra Sheilla Cristina Bijos Gonçalves, Reginaldo Fabiano Tavares dos Santos e Yone Teixeira da Silva, objetivando a cobrança de débito decorrente de cédula de crédito rural. Considerando os autos, verifica-se que a citação dos executados já foi realizada e reconhecida como válida conforme decisão de ID. 114247945. Foi reconhecida a presença dos executados ao processo por meio de embargos à execução, e, que esta supre qualquer irregularidade anterior relacionada à citação. A parte exequente agora solicita prosseguimento do feito para a avaliação e penhora dos bens oferecidos como garantia. Com a citação já confirmada e a validade assegurada, passa-se à fase de cumprimento da execução. Ante o exposto, acolho o pedido da parte exequente para a avaliação e penhora dos bens indicados ao ID. 114759955. Determino que a parte exequente recolha as custas necessárias para a expedição do mandado de avaliação e penhora, conforme tabela de custas processuais, vigente, sob código 1008.5 (Diligência Rural Composta), no valor correspondente à tabela atualizada deste Tribunal. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas para a expedição do mandado de avaliação e penhora. Porto Velho/RO, 29 de janeiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: SHEILLA CRISTINA BIJOS GONCALVES, FLOR DO AMAZONAS 3, LINHA 3, LORE 60 S/N ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, REGINALDO FABIANO TAVARES DOS SANTOS, LINHA 42, GLEBA 04, LOTE 103, FLOR DO AMAZONAS 4 S/N, SITIO ARCO IRIS ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, YONE TEIXEIRA DA SILVA, LINHA 42, GLEBA 04, FLOR DO AMAZONAS 4 S/n ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7004808-97.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 201.863,61 (duzentos e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos) Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco do Brasil S.A. em face de SHEILA CRISTINA BIJOS GONÇALVES, REGINALDO FABIANO TAVARES DOS SANTOS e YONE TEIXEIRA DA SILVA. Consta nos autos que a tentativa de citação pessoal dos executados restou infrutífera, conforme certidões de ID's 109898189, 103406869. No entanto, verificou-se que os executados apresentaram embargos à execução (autos nº 7041467-08.2024.8.22.0001), conforme informado pela exequente na petição de ID 113496309. Diante disso, e conforme jurisprudência consolidada, o comparecimento espontâneo do devedor ao apresentar embargos à execução configura sua ciência inequívoca da ação executiva, dispensando, assim, a necessidade de nova citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EVENTUAL NULIDADE CONVALESCIMENTO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA. I - O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação e/ou intimação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentar contestação ou embargos à execução, nos termos do art. 239, § 1º, Código de Processo Civil. II - Dessa forma, considerando que a parte executada obteve ciência inequívoca do feito executório por meio de seu comparecimento espontâneo, resta suprida a ausência de citação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA." (TJ-GO - AI: 05314439720208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 19/04/2021, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 19/04/2021). Portanto, reconheço a citação dos executados como válida. Ante o exposto: 1. Reconheço como válida a citação dos executados SHEILA CRISTINA BIJOS GONÇALVES, REGINALDO FABIANO TAVARES DOS SANTOS e YONE TEIXEIRA DA SILVA, em razão do comparecimento espontâneo para opor embargos à execução. 2. Inclua-se os advogados dos embargos dos executados no cadastro desta execução, certificando-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 27 de novembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7004808-97.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: SHEILLA CRISTINA BIJOS GONCALVES, REGINALDO FABIANO TAVARES DOS SANTOS, YONE TEIXEIRA DA SILVA Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Custas recolhidas ao ID. 101141931. CUMPRA-SE o despacho abaixo: requerida: EXECUTADOS: SHEILLA CRISTINA BIJOS GONCALVES, FLOR DO AMAZONAS 3, LINHA 3, LORE 60 S/N ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, REGINALDO FABIANO TAVARES DOS SANTOS, LINHA 42, GLEBA 04, LOTE 103, FLOR DO AMAZONAS 4 S/N, SITIO ARCO IRIS ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA, YONE TEIXEIRA DA SILVA, LINHA 42, GLEBA 04, FLOR DO AMAZONAS 4 S/n ZONA RURAL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 1 de fevereiro de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Parte CITE-SE em execução para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 201.863,61 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

02/02/2024, 00:00

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