Execução de Título Extrajudicial 7013671-35.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013671-35.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GILSEMAR TUNI DOS REIS 00667515275, CNPJ nº 31190764000110, MANOEL FRANCO 1344, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASILIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF nº 00667515275, RUA SÃO LUIZ 1357, - DE 1313/1314 A 1737/1738 NOVA BRASÍLIA - 76908-522 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 20.067,46 DESPACHO Relativamente a penhora de créditos do financiamento do veículo motocicleta, resta prejudicada, tendo em conta que o ofício id.127899182 - Pág. 1, dá conta que o Executado encontra-se inadimplente desde outubro/ 2022, o que autoriza a busca e apreensão e venda do bem, não havendo indicação de que restará saldo para satisfação da obrigação nestes autos. Quanto ao pedido de repetição de diligências para constrição de valores pelo SISBAJUD, analisando os autos, constatei que foram realizadas por duas vezes, a referida diligência, sendo a última com menos de cinco meses. Nesse contexto, a repetição do ato somente se justifica se a Exequente trouxer aos autos elementos que demonstrem a possibilidade de êxito na constrição de valores, notadamente a modificação da condição econômica e/ou patrimonial dos Executados e após um ano da última diligência realizada. Nesse sentido, tem se firmado a jurisprudência pátria, vejamos: "Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição, desde que justificada e após transcorrido período razoável, não inferior a um ano. Precedentes desta Corte. "Teimosinha". Limitação ao prazo de 30 dias. Prazo que compreende o fluxo financeiro ordinário do devedor. Razoabilidade. Pedido ora deferido nestes termos. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21605462920228260000 SP 2160546-29.2022.8.26.0000, Relator.: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Data de Julgamento: 20/07/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/07/2022)" Com efeito, vale salientar que a não demonstração da viabilidade da repetição de diligências, configurará inutilidade do ato, implicando significativamente no aumento do acervo processual da Vara, impactando diretamente na resolução dos demais feitos e consequentemente comprometendo os princípios da celeridade e duração razoável do processo. Desta feita, oportunizo a Exequente, no prazo de 30(trinta) dias, justificar o pedido de repetição da diligência perante o SISBAJUD, indicando elementos substanciais acerca da modificação da condição econômica/patrimonial da parte Executada, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do feito. Int. Ji-Paraná/RO, 30 de novembro de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3411 2923. Processo n.: 7013671-35.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013671-35.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: GILSEMAR TUNI DOS REIS 00667515275, CNPJ nº 31190764000110, GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF nº 00667515275 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 20.067,46 (vinte mil, sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) DESPACHO Considerando o interesse manifestado pela parte exequente em solucionar o conflito de forma consensual por meio do mutirão de audiência de conciliação promovido por este juízo junto ao Núcleo de Conciliação e Mediação – NUCOMED, convido a parte exequente a refletir acerca da possibilidade de solucionar a questão controvertida mediante a conciliação. O acordo construído pelas partes otimiza ganhos ou minimiza prejuízos diante do tempo que o processo poderá levar para ser concluído, bem como por se revelar na produção da verdadeira justiça. Nesse contexto, espero que o espírito de colaboração dos advogados cooperem nesse ideal de justiça, uma vez que são também responsáveis pela solução pacífica dos conflitos. I - Assim, com fundamento no artigo 3º, §3º, do CPC, determino a designação de audiência de conciliação pela Central de Processamento Eletrônico, a ser realizada no dia 26 DE AGOSTO DE 2025, às 8 hs, no âmbito do Núcleo de Conciliação e Mediação – NUCOMED, via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ou Google Meet, observando os termos do Provimento da Corregedoria n° 018/2020, publicado no DOJ nº 96, de 25.05.2020. II - Intimem-se as partes, através de seus advogados/Defensoria Pública, por DJE, ficando responsáveis por informar nos autos, o nome e número de telefone de quem vai participar da audiência, até 5 (cinco) dias antes da data designada, devendo ainda, promover a orientação para aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e hora marcado no item anterior ou informar o link de acesso ao Google Meet. III - O não comparecimento injustificado do autor (es) e réu(s) a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa, a ser revertida em favor do Estado. IV - Havendo acordo, retornem os autos conclusos para homologação. Em caso contrário, retornem para seguimento. V- Não havendo, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: GILSEMAR TUNI DOS REIS 00667515275, CNPJ nº 31190764000110, MANOEL FRANCO 1344, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASILIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF nº 00667515275, RUA SÃO LUIZ 1357, - DE 1313/1314 A 1737/1738 NOVA BRASÍLIA - 76908-522 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: defiro o pedido id.121146131 - Pág. 3. Oficie-se ao Gerente da Yamaha Administradora de Consórcios, requisitando informações, no prazo de 10(dez) dias, sobre a situação do contrato de financiamento do veículo Placa QTD2909, Marca/Modelo Yamaha/XTZ250 Lander, em nome de GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF n. 006.675.152-75, devendo informar se está quitado, ou em caso negativo, o valor do saldo devedor para quitação. Caso o referido contrato não esteja quitado, fica desde já deferida a penhora dos respectivos créditos, devendo ser intimado o Executado, para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15(quinze) dias. CONTATO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO: a) E-mail: [email protected] b) Fones: NUCOMED - (69) 99956-0027 COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp/Google Meet que receberá no dia marcado no item anterior. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO À YAMAHA ADM DE CONS LTDA (CNPJ:47.458.153/0001-40) Avenida Magalhaes De Castro, 4800, Torre 3, Setor Fazer Edifício Continental Tower – Cidade Jardim, São Paulo/SP – CEP: 05.676-120 Ji-Paraná/RO, terça-feira, 29 de julho de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013671-35.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GILSEMAR TUNI DOS REIS 00667515275, CNPJ nº 31190764000110, MANOEL FRANCO 1344, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASILIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF nº 00667515275, RUA SÃO LUIZ 1357, - DE 1313/1314 A 1737/1738 NOVA BRASÍLIA - 76908-522 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 20.067,46 DESPACHO A parte Exequente, frente a inércia da credora fiduciária em responder ao ofício expedido por este juízo, solicitando informação sobre a situação do contrato, postulou a reiteração do ofício com advertência da inércia configurar crime de desobediência. Para fins de configuração do crime de desobediência, necessário se faz a identificação do representante legal da empresa que recebeu a intimação, o que somente é possível mediante intimação por Oficial de Justiça, cuja situação exige a expedição de carta precatória. Assim, diga a Exequente se está disposta a custear a referida despesa. Caso positivo, expeça a CPE a carta precatória para que seja reiterada a intimação id. 104082717, fazendo constar que a intimação deve ser por Oficial de Justiça, a quem incumbirá a identificação e intimação pessoal do representante lega da empresa, para fins de eventual instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 10 de julho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013671-35.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: GILSEMAR TUNI DOS REIS 00667515275, CNPJ nº 31190764000110, MANOEL FRANCO 1344, - DE 1217/1218 A 1703/1704 NOVA BRASILIA - 76908-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF nº 00667515275, RUA SÃO LUIZ 1357, - DE 1313/1314 A 1737/1738 NOVA BRASÍLIA - 76908-522 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 20.067,46 DESPACHO 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Defiro o pedido id. 103457928 em parte. Oficie-se à credora fiduciária, requisitando informação sobre a situação do contrato de financiamento firmado por GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF n. 006.675.152-75, relativo ao veículo motocicleta YAMAHA/XTZ250 LANDER, PLACA QTD2J09, RENAVAM 1173338303. O prazo de resposta é de 10(dez) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. Com a resposta, manifeste-se a Exequente em termos de seguimento. Int. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO A YAMAHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA Avenida Magalhaes de Castro, 4800, Conj 72, Torre 3, Setor Fazer Edif. Continental Tower - Cidade Jardim, São Paulo/SP - CEP: 05.676-120. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz (a) de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013671-35.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GILSEMAR TUNI DOS REIS, CPF nº 00667515275, RUA SÃO LUIZ 1357, - DE 1313/1314 A 1737/1738 NOVA BRASÍLIA - 76908-522 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA DESPACHO Razão assiste a Exequente. Conforme se verifica nos documentos acostados no ID nº 98771662, a executada é empresa individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, inclua-se, no polo passivo da ação a empresa individual GILSEMAR TUNI DOS REIS, CNPJ nº 31.190.764/0001-10, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 98771653, procedi nova busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s) GILSEMAR TUNI DOS REIS, CNPJ nº 31.190.764/0001-10, pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, com resultado(s) negativos por insuficiência de saldo, conforme arquivo(s) anexo(s). Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

02/02/2024, 00:00

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