Execução Fiscal 0030262-10.2001.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.005,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:57

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:57

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0030262-10.2001.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Fernando Vieira de Araújo Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 08/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificaç Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0030262-10.2001.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de Fernando Vieira de Araujo em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 18:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/07/2020, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2020, 10:14

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:57

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:57

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 20:54

DESPACHO

•17/03/2021, 19:56

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0030262-10.2001.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Fernando Vieira de Araújo Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 08/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificaç Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0030262-10.2001.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de Fernando Vieira de Araujo em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 18:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/07/2020, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2020, 10:14

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de recurso

09/07/2020, 11:22

Decorrido prazo de Fernando Vieira de Araujo em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:19

Publicado SENTENÇA em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2020, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:13

Outras Decisões

02/12/2019, 16:35

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:25

Outras Decisões

31/10/2019, 23:48

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 11:57

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 17:17

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:25

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 01:25

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 21:21

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:33

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requer seja determinada por este Juízo a citação do atual proprietário/possuidor, situado na Rua das Flores, nº 463, Bairro Floresta, nesta capital, para que... PFS/Decisão

22/01/2018, 11:22

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/01/2018, 13:15

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/01/2018, 13:15

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/01/2018, 13:15

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 09:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/03/2016, 08:14

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 08:50

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2015, 10:40

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2015, 10:39

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

22/10/2012, 07:53

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/10/2012, 08:50

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2012, 08:49

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/04/2012, 12:49

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/04/2012, 12:48

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/04/2012, 12:48

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2012, 12:48

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/11/2011, 08:44

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/11/2011, 08:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 08:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 08:15

DESPACHO

•13/07/2020, 10:14

SENTENÇA

•13/05/2020, 17:06

SENTENÇA

•12/05/2020, 09:35

DESPACHO

•02/12/2019, 16:35

DESPACHO

•01/11/2019, 17:25

DESPACHO

•31/10/2019, 23:48

DECISÃO

•01/02/2018, 13:33

DECISÃO

•31/08/2015, 12:50

DESPACHO

•22/10/2012, 04:00