Execução Fiscal 0122831-79.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 263,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:34

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:34

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 05:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0122831-79.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria José Gomes da Silva Defensor Público: Victor Hugo de Souza Lima Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 18/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EM Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0122831-79.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2019, 15:38

Decorrido prazo de Maria Jose Gomes da Silva em 13/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:29

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:34

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:34

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

PETIÇÃO

•27/08/2021, 11:14

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 10:23

30/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 05:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0122831-79.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Maria José Gomes da Silva Defensor Público: Victor Hugo de Souza Lima Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 18/11/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EM Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0122831-79.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2019, 15:38

Decorrido prazo de Maria Jose Gomes da Silva em 13/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:29

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2019, 09:03

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 09:03

Juntada de Petição de certidão

25/09/2019, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 16:33

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/09/2019, 14:26

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2019, 13:33

Decorrido prazo de Maria Jose Gomes da Silva em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

09/07/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/07/2019, 18:17

Conclusos para despacho

12/06/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 14:25

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:40

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 07:54

DESPACHO

•26/03/2021, 11:01

DESPACHO

•18/06/2020, 12:28

DECISÃO

•10/09/2019, 14:26

SENTENÇA

•01/07/2019, 18:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/06/2019, 12:22

DESPACHO

•22/05/2019, 14:25