Execução de Título Extrajudicial 7014096-56.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014096-56.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 7014096-56.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: J L MELO CAFE E BUFFET, JOAO LINHANDRO MELO, JOSE ULISSES VENICIO MELO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário VISTOS. Inicialmente, Defiro o pedido de habilitação formulado por Isabel de Souza Melo, que passa a integrar o polo processual na qualidade de interessada nos autos. DETERMINO à CPE seja adotado procedimentos de cadastro em litisconsórcio passivo no PJe. DEFIRO, ainda, o pedido de suspensão do leilão aprazado, tendo em vista a necessidade de resguardar o contraditório e a ampla defesa da cônjuge quanto à constrição judicial incidente sobre o imóvel. Comunique-se a suspensão à leiloeira nomeada, servindo a presente decisão de ofício/mandado para tal finalidade. Com o comparecimento espontâneo da interessada Isabel aos autos, resta evidenciado seu prévio conhecimento quanto à penhora realizada sobre o imóvel, razão pela qual dispenso a realização de nova intimação acerca do ato constritivo (art.841, §1º, CPC). Diante disso, determino que a fase de alienação judicial seja reiniciada, possibilitando-se à interessada o pleno exercício de seus direitos processuais, primando-se pelo devido processo legal e o respeito ao contraditório. INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, ressaltando que as partes poderão, a qualquer tempo, entabular acordo pelas vias administrativas e, se assim entenderem, submeter o eventual ajuste à homologação judicial. INTIME-SE o exequente em termos de prosseguimento do feito - Prazo de 10 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA - OFÍCIO - MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe. Cacoal - RO, 23 de junho de 2026. Mário José Milani e Silva Juiz(a) de Direito

24/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2026, 08:37

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 12:09

Publicação

11/05/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 12:56

Por decisão judicial

08/05/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:36

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:20

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7014096-56.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: J L MELO CAFE E BUFFET, CNPJ nº 28229872000145, JOAO LINHANDRO MELO, CPF nº 23545763900, JOSE ULISSES VENICIO MELO, CPF nº 80579035204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos etc. Indefiro o pedido da Exequente que visa a inclusão do nome da parte Executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, uma vez que o mencionado sistema não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o §4º do art. 782 do CPC exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir o nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal, e o princípio da cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Assim, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 21 de julho de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7014096-56.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: J L MELO CAFE E BUFFET, CNPJ nº 28229872000145, JOAO LINHANDRO MELO, CPF nº 23545763900, JOSE ULISSES VENICIO MELO, CPF nº 80579035204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: J L MELO CAFE E BUFFET, CNPJ nº 28229872000145 JOAO LINHANDRO MELO, CPF nº 23545763900 JOSE ULISSES VENICIO MELO, CPF nº 80579035204. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 30 de agosto de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JOSE ULISSES VENICIO MELO, RUA ALMIRANTE BARROSO 3413, - DE 3301/3302 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-224 - CACOAL - RONDÔNIA, JOAO LINHANDRO MELO, RUA ALMIRANTE BARROSO 3413, - DE 3301/3302 AO FIM NOVO CACOAL - 76962-224 - CACOAL - RONDÔNIA, J L MELO CAFE E BUFFET, AVENIDA CASTELO BRANCO 15706, - DE 15526 A 16632 - LADO PAR INCRA - 76965-894 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 68.971,15 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7014096-56.2021.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Vistos. O processo de execução deve ser conduzido de modo a assegurar o recebimento dos créditos legítimos do credor e, na medida do possível, torná-lo menos prejudicial e gravoso para o devedor. Nesta linha de raciocínio, tendo ocorrido o cancelamento da venda realizada pelo leilão, e estando o débito garantido por alienação fiduciária constituída pelo proprietário do bem, João Linhandro, com a concordância expressa de sua mulher, Isabel, o bem deve continuar lastreando a execução, e ser alienado de modo mais favorável ao devedor. Como por ocasião do leilão foi estabelecido que o percentual mínimo de venda deveria corresponder a 70% (setenta por cento) da avaliação, e considerando a possibilidade de venda direta dentro dos autos, analisando a proposta juntada ao processo, defiro a alienação do bem, Lote 04, Quadra 63, com 306,95 m2, ao proponente, desde que realize e efetive o pagamento da quantia correspondente a 70% da avaliação corrigida, devendo o pagamento ocorrer à vista. Intimem-se, credor, devedores e proponente. Serve a presente como mandado de intimação das partes/interessados através do DJE. Cacoal, 23 de agosto de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014096-56.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930A, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: JOSE ULISSES VENICIO MELO, JOAO LINHANDRO MELO, J L MELO CAFE E BUFFET EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. Defiro a realização de pesquisa via sistema Sisbajud. Houve bloqueio em contas do executado Jose Ulisses Venicio Melo, conforme anexo. Considerando ter sido o bloqueio eletrônico parcialmente frutífero de valores em nome dos executados conforme detalhamento em anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local. Intime-se a parte executado Jose Ulisses Venicio Melo, para se manifestar quanto ao bloqueio, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso a executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimado da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimado pelo PJE. Em caso de não apresentação de impugnação, converto o bloqueio em penhora e determino a expedição de alvará em favor do exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Remanescendo obrigação, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar validamente o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção, recolhendo custas, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se VIAS DESTE SERVIRÃO DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA. Cacoal-RO, 8 de maio de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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