Cumprimento de sentença 0003427-28.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:13

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:25

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804090-24.2026.8.22.0000

06/05/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 21:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Todas as movimentações(328)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:13

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:25

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 16:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/03/2026, 08:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 21:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804090-24.2026.8.22.0000

06/05/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 21:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de certidão

31/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 12:13

Determinada diligência

10/12/2025, 12:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 12:13

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 20:20

Publicado DECISÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:14

Determinada diligência

19/09/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:13

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 06:23

Juntada de certidão

19/08/2025, 06:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:16

Determinada diligência

28/07/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:23

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:03

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/01/2025, 00:04

Publicado DECISÃO em 06/01/2025.

06/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:04

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

29/10/2024, 23:53

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2024.

29/10/2024, 23:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:56

Expedição de RPV.

02/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:34

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE FREITAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:26

Expedição de Precatório.

03/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:07

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 12:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 07:47

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Realizado Cálculo de Liquidação

06/12/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:59

Publicado DECISÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUAREZ PEREIRA DE FREITAS, RUA GUAJUVIRA 140, ULISSES GUIMARÃES - 76813-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A MIRIAM BARNABE DE SOUZA, OAB nº RO5950 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAMPOS SALES 3132, NÃO CONSTA OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GUILHERME VIANA LARA ALVES, CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 10.000,00 DECISÃO Encaminhe-se o feito à contadoria do juízo para que que realize os cálculos judiciais, considerando a data da conversão do auxílio doença em auxílio acidente em 12 de dezembro de 2019, conforme sentença de ID 43018754. Apresentado os cálculos, intimem-se as partes, no prazo de 10 dias. Após façam-se os autos conclusos. Porto Velho/, 10 de novembro de 2023 Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 0003427-28.2014.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Auxílio-Doença Acidentário

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:15

Conta Atualizada

23/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:48

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0003427-28.2014.8.22.0001 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: JUAREZ PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A, MIRIAM BARNABE DE SOUZA, OAB nº RO5950 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GUILHERME VIANA LARA ALVES ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor: R$ 10.000,00 DECISÃO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GUILHERME VIANA LARA ALVES AUTOR: JUAREZ PEREIRA DE FREITAS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Encaminhe-se o feito à contadoria para que verifiquem a possibilidade de realizar os cálculos do crédito do autor com o Histórico de crédito anexado aos autos (ID 92448682). No caso de não haver possibilidade de efetuar os cálculos, certifique-se nos autos, e faça-se conclusos os autos para deliberações. Porto Velho - RO, 21 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

21/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:12

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:15

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0003427-28.2014.8.22.0001 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: JUAREZ PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A, MIRIAM BARNABE DE SOUZA, OAB nº RO5950 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GUILHERME VIANA LARA ALVES ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor: R$ 10.000,00 DESPACHO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GUILHERME VIANA LARA ALVES AUTOR: JUAREZ PEREIRA DE FREITAS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar dos documentos de ID 92448681 no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 27 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:37

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:49

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUAREZ PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOS DO AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS, OAB nº RO5550A, MIRIAM BARNABE DE SOUZA, OAB nº RO5950 REU: INSS - INSTITUTO NAC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0003427-28.2014.8.22.0001 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário Classe: Procedimento Comum Cível

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2023, 19:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 22:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2023, 22:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

19/01/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2023, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:30

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:29

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:27

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:58

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:34

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:02

Outras Decisões

05/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão

11/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 19:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:47

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:51

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:03

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:03

Outras Decisões

25/10/2021, 12:03

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:40

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:16

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:09

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0003427-28.2014.8.22.0001. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nélio Tadeu da Costa Bastos Apelado: Juarez Pereira de Freitas Advogada: Miriam Pereira Mateus (OAB/RO 5550) Advogada: Miriam Barnabé de Souza (OAB/RO 5950) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 07/12/2017 DECISÃO: “RE Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0003427-28.2014.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara Cível

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 11:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO

16/09/2020, 17:31

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:12

Decorrido prazo de MIRIAM BARNABE DE SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:15

Publicado SENTENÇA em 23/07/2020.

22/07/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:34

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2020, 12:34

Conclusos para despacho

15/07/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 20:28

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 17:40

Publicado DECISÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:41

Outras Decisões

12/03/2020, 11:41

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Audiência Conciliação não-realizada para 12/12/2019 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

12/12/2019, 09:43

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:38

Juntada de certidão

27/11/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:27

Audiência Conciliação designada para 12/12/2019 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

27/11/2019, 08:23

Decorrido prazo de Juarez Pereira de Freitas em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:00

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:57

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA MATEUS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:57

Publicado DECISÃO em 10/10/2019.

08/10/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 01:24

Outras Decisões

07/10/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:21

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:56

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 21:17

Decorrido prazo de GUILHERME VIANA LARA ALVES em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 20/06/2019.

18/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 09:19

Conclusos para decisão

14/06/2019, 07:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/06/2019, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2017, 10:59

Juntada de certidão

31/10/2017, 10:58

Publicado CERTIDÃO em 25/10/2017.

25/10/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 16:23

Distribuído por migração de sistemas

20/10/2017, 11:46

DECISÃO

•02/03/2026, 13:35

DECISÃO

•04/02/2026, 10:33

DECISÃO

•10/12/2025, 12:13

DECISÃO

•19/09/2025, 10:13

DECISÃO

•28/07/2025, 12:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2025, 22:08

DECISÃO

•20/03/2025, 13:04

DECISÃO

•20/03/2025, 13:04

DECISÃO

•17/02/2025, 12:30

DECISÃO

•17/02/2025, 12:30

DECISÃO

•03/01/2025, 11:37

DECISÃO

•03/01/2025, 11:37

DESPACHO

•19/03/2024, 12:39

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•06/05/2026, 16:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/03/2026, 08:43

DECISÃO

•02/03/2026, 13:35

DECISÃO

•04/02/2026, 10:33

DECISÃO

•10/12/2025, 12:13

DECISÃO

•19/09/2025, 10:13

DECISÃO

•28/07/2025, 12:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2025, 22:08

DECISÃO

•20/03/2025, 13:04

DECISÃO

•20/03/2025, 13:04

DECISÃO

•17/02/2025, 12:30

DECISÃO

•17/02/2025, 12:30

DECISÃO

•03/01/2025, 11:37

DECISÃO

•03/01/2025, 11:37

DESPACHO

•19/03/2024, 12:39

DECISÃO

•10/11/2023, 10:34

DECISÃO

•21/07/2023, 10:33

DESPACHO

•27/06/2023, 10:23

DESPACHO

•27/05/2023, 19:16

DESPACHO

•20/03/2023, 10:55

DESPACHO

•06/03/2023, 12:00

DESPACHO

•08/08/2022, 12:49

DESPACHO

•05/04/2022, 15:43

DESPACHO

•25/10/2021, 12:03

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 13:59

SENTENÇA

•21/07/2020, 12:34

DECISÃO

•12/03/2020, 11:41

DECISÃO

•07/10/2019, 12:21

DESPACHO

•15/06/2019, 09:18

CERTIDÃO

•01/03/2019, 16:59

ACÓRDÃO

•25/02/2019, 17:34

DESPACHO

•07/12/2018, 12:38