Execução de Título Extrajudicial 7038577-72.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038577-72.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:26

Definitivo

15/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:55

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:02

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:44

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:48

Publicação

24/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA, AECIO JOSE ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID 1216634981, expedi alvará judicial eletrônico conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 388,11 BANCO DO BRASIL 0xxxxxxxxxx1 01862376 - 5 Sim (001) Ag.: 3xx3 C.: xx-1 R$ 630,93 BANCO DO BRASIL 0xxxxxxxxxx1 01862375 - 7 Sim (001) Ag.: 3xx3 C.: xx-1 R$ 4.320,37 BANCO DO BRASIL 0xxxxxxxxxx1 01862377 - 3 Sim (001) Ag.: 3xx3 C.: xx-1 TOTAL R$ 5.339,41 OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7038577-72.2019.8.22.0001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar o valor da dívida, abatendo os valores sacados, bem como para requerer o que de direito visando o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Nada sendo requerido, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Registre-se que, de acordo com o §4º do art. 921 do CPC, "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis". Portanto, fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo do item 2, caso não comprove a localização de bens penhoráveis, o prazo da prescrição intercorrente continuará a ser contabilizado. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Porto Velho-RO, 23 de junho de 2025. Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 00:00

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA, AECIO JOSE ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 DESPACHO 1. Encaminhe-se cópia do ofício abaixo redigido ao egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, visando imprimir maior celeridade ao expediente e presteza no fornecimento das informações solicitadas. 2. No mais, retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 112929256. 3. Cumpra-se. SERVE DE MANDO DE INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. _____________________________________________________ EXPEDIENTE Ofício/Processo n° 7038577-72.2019.8.22.0001- 6ª Vara Cível Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2024. Resposta ao Ofício s/nº - CCível- CPE 2ºGRAU Agravo de Instrumento n° 0816488-71.2024.8.22.0000 Agravante: AECIO JOSE ROCHA Agravado: BANCO DO BRASIL Processo de origem: 7038577-72.2019.8.22.0001 – Porto Velho / 6ª Cível, Falências e Recuperações Judiciais Excelentíssimo Senhor Relator, O agravo de instrumento interposto pelo executado Aecio, ora agravante, desafia decisão proferida no ID 110354127 do Pje 7038577-72.2019.8.22.0001 e que, nesta ocasião, mantenho por seus próprios fundamentos, por não verificar motivação diversa nos argumentos expostos pela postulante. Explico. Este juízo acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado, para determinar a liberação do valor exato de R$ 1.412,00 ao executado AECIO JOSE ROCHA, devendo o saldo remanescente ser liberado em favor do exequente, tendo em vista que não restou comprovado o caráter de impenhorabilidade dos demais valores constritos. Em que pese a ausência de informação de efeito suspensivo concedido por esse eminente Relator, esta Vara Cível ordenou a suspensão dos autos até o julgamento do agravo, visando evitar prejuízos às partes, já que o próximo passo seria expedir alvará em favor do exequente. Com estas considerações e cumprimentos, coloco-me à disposição para dirimir eventuais dúvidas, ou prestar os esclarecimentos que Vossa Excelência reputar necessários. Porto Velho/RO, 6 de novembro de 2024. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito Ao Excelentíssimo Desembargador Desembargador Relator ROWILSON TEIXEIRA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] _______________________________________________________________ PROCESSO Nº: 7038577-72.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA, AECIO JOSE ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 Porto Velho - 6ª Vara Cível SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por suposta omissão na decisão (ID 110354127) que acolheu parcialmente a impugnação à penhora apresentada pelo executado (ID 110803265). A parte ex adversa apresentou contrarrazões, refutando os embargos declaratórios (ID 111380335). Os autos vieram conclusos. É o relato necessário. DECIDO. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Os embargos não apontam concretamente nenhumas das hipóteses acima mencionadas, sendo incabível o acolhimento dos declaratórios. A matéria se encontra decidida, constando na decisão as razões que levaram ao acolhimento parcial da impugnação, de modo que os fatos trazidos à baila pelo embargante reportam situações que se referem ao mérito da decisão, que, aliás, não é passível de alteração em sede de embargos de declaração, pois estes não se destinam à “redecisão”, mas ao esclarecimento ou integração da decisão. Dessarte, entendendo que houve erro de julgamento, deverá a parte se valer do recurso adequado na pretensão do direito alegado. A propósito, trago recentíssimos julgados do Superior Tribunal de Justiça cujas ementas ficaram assim redigidas: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO MANTIDO [...] O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida. 6. Não tendo o recurso ultrapassado o juízo de admissibilidade, não há motivo para alterar o entendimento do acórdão embargado, razão pela qual deve ser mantido por seus próprios fundamentos. 7. À mingua dos pressupostos autorizadores dos Embargos de Declaração, não se admite, nesta seara, rediscutir o entendimento adotado pelo decisum ora atacado. 8. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1.618.065; Proc. 2019/0337741-7; SP; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; Julg. 24/08/2020; DJE 09/09/2020). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE [...] 2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Os argumentos do embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os Aclaratórios a esse fim. 4. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ; EDcl-AgInt-AREsp 1.559.891; Proc. 2019/0232485-1; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; Julg. 31/08/2020; DJE 09/09/2020). Portanto, inexistindo vícios a serem sanados, conheço e rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão incólume. Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Contratos Bancários Execução de Título Extrajudicial 7038577-72.2019.8.22.0001 Intime-se. Porto Velho, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 EXECUTADOS: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA, AECIO JOSE ROCHA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: OMAR VICENTE, OAB nº RO6608 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7038577-72.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Versam os presentes sobre execução de título extrajudicial que BANCO DO BRASIL move em face de MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA, AECIO JOSE ROCHA. Despacho de ID 108434461 noticiando bloqueio parcialmente frutífero via Sisbajud, penhorando-se valores nas contas bancárias do executado AECIO. Em seguida, sobreveio ao feito petição do executado AECIO JOSE ROCHA, pugnando pela imediata liberação do bloqueio judicial feito em sua conta, visto que os valores bloqueados são impenhoráveis, por serem oriundos de sua aposentadoria, sendo esta sua única fonte de renda, destinada ao seu sustento e, portanto, trata-se de valor impenhorável. Além disso, sustenta que os valores são impenhoráveis porque são inferiores a 40 salários mínimos e alguns dos valores estão depositados em conta poupança (ID 109514621). O exequente, por sua vez, pugna pela rejeição dos argumentos do executado (ID 110008471). Decido. Compulsando os autos, observa-se que foi realizada penhora de valores pelo Sisbajud em nome da parte executada, penhorando-se os seguintes valores em nome do executado AECIO: R$ 4.031,49 junto ao SICOOB CREDISUL; R$ 1.974,16 no BANCO BRADESCO S.A. e R$ 362,48 no BANCO DA AMAZONIA S.A. Analisando os extratos apresentados pelo executado nos IDs 109514624, 109514625 e 109514625, verifica-se que ele recebe benefício de aposentadoria junto ao Banco BRadesco, no valor de R$ 1.412,00. Conforme o art. 833, IV, do CPC, “São impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2”. Portanto, há de se reconhecer a impenhorabilidade da quantia constrita no Banco Bradesco, no limite do valor do benefício de aposentadoria recebido pelo executado. Por outro lado, a alegação de impenhorabilidade em razão de serem valores depositados em conta poupança não deve ser acolhida, tendo em vista que não foi comprovada tal alegação. Por fim, os valores depositados em conta corrente até 50 salários mínimos não são absolutamente impenhoráveis, cabendo á parte comprovar que a quantia penhorada é indispensável à sua subsistência, o que não restou comprovado nesses autos. Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação de ID 109514621, para determinar a liberação do valor exato de R$ 1.412,00 ao executado AECIO JOSE ROCHA, devendo o saldo remanescente ser liberado em favor do exequente. Fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários para recebimento do valor. Após, decorrido o prazo de eventual recurso, retornem conclusos para expedição dos alvarás. Porto Velho/RO, quarta-feira, 28 de agosto de 2024. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE:MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA CPF: 747.046.802-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 114.751,64 ( (cento e quatorze mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos (...) '' atualizados até 20/09/2019). DESPACHO Processo: 7038577-72.2019.8.22.0001. Exequente: SERVIO TULIO DE BARCELOS CPF: 317.745.046-34, BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA CPF: 497.764.281-34, BERNARDO BUOSI CPF: 283.270.408-55, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES CPF: 008.476.954-84 Executado: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA CPF: 747.046.802-15 DESPACHO ID 103044450: 1. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a citação por edital da requerida MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma no site do TJ. Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 20 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/03/2024, 00:00

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