Execução de Título Extrajudicial 7001795-24.2023.8.22.0002 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, informe a ocorrência do bloqueio a este juízo, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Ressalta-se que o material decorrente das diligências encontra-se juntado aos autos sob sigilo, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que os dados pessoais das partes objeto das consultas não devem ser tornados públicos. Aguarde-se o resultado das diligências no SISBAJUD, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo venham os autos conclusos. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

26/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:41

Publicação

29/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:20

Expedição de documento

28/04/2026, 09:19

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:49

Publicação

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:27

Expedição de documento

24/02/2026, 11:27

Outras Decisões

24/02/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:26

Publicação

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:08

Expedição de documento

27/01/2026, 12:08

deferimento

27/01/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:39

Publicação

03/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram para análise do pedido acesso à declarações de imposto de renda apresentadas pela parte executada à Receita Federal (INFOJUD), conforme petição de ID 127741996. O sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto e quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. Sendo assim, aguarde-se a comprovação pela parte exequente da impossibilidade de localização de bens. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. Intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:55

Indeferimento

02/12/2025, 08:55

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:30

Publicação

07/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada no prazo de 15 (quinze) dias da consulta disponibilizada no id 126275753. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:14

Publicação

16/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187 Advogado: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Parte requerida: REGINALDO MARIM ELIAS, CPF nº 00138090165 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu a busca de bens via RENAJUD, conforme petição de ID 123229113. Em relação ao pedido de pesquisas no sistema, foram deferidas buscas, conforme consta nos espelhos anexos, lançados sob sigilo, sendo que a parte deverá se manifestar no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acerca dos veículos localizados. Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais das partes objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso aos documentos anexados, às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Ressalta-se que os pedidos de diligências deverão ser acompanhados do cálculo atualizado do débito. Cumpra-se. Serve a presente mandado/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Vara Cível Processo n.: 7001795-24.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 2.697,86 Parte

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:00

Outras Decisões

15/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:45

Publicação

06/08/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: REGINALDO MARIM ELIAS, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7001795-24.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Defiro o pedido de ID 123229113. Intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes às diligências, conforme o valor previsto em lei. É cediço que o Provimento nº 26/2023 da Corregedoria e o art. 17 da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016, que regulamentam a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece que requerimentos para buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático, e outras diligências semelhantes, inclusive por meio eletrônico, devem ser acompanhados de comprovante de pagamento referente a cada diligência solicitada. Importante destacar que a referida taxa deve ser recolhida individualmente para cada diligência e, quando houver mais de uma parte passiva no processo, deve ser efetuado o pagamento correspondente a cada parte. Ressalto que o não recolhimento das custas no prazo estipulado resultará no indeferimento do pedido, extinção ou suspensão do processo e arquivamento dos autos. Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conclusão na caixa correspondente (DECISÃO JUD’S). Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:41

Mero expediente

05/08/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:05

Publicação

10/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Polo Passivo: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos retornaram conclusos com pedido de juntada do espelho da penhora, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme requerido pela parte exequente. A penhora não foi concretizada em razão da insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada, sendo penhorados valores ínfimos, os quais já foram desbloqueados, conforme demonstrativo anexo. Assim, para dar continuidade aos atos executórios, fica intimada a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens ou créditos da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 07:29

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:31

Publicação

15/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram para análise do pedido de penhora eletrônica, disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado (ID 115923243). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido, pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, conforme protocolo anexo, que foi lançado sob sigilo, cuja consulta será permitida tão somente aos sujeitos do processo. Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais das partes objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso aos documentos anexados, às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Desta forma, determino que os autos permaneçam suspensos aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:33

Outras Decisões

14/04/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:55

Publicação

25/03/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que a decisão de ID 117183270, determinou o recolhimento de custas para a realização da diligência pretendida, e que o autor apenas peticionou informando que o exequente estava providenciando o pagamento (ID 117278108), iIntime-se para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, ou requerendo o que entender de direito. Permanecendo a parte silente, considerando que cabe ao credor promover os meios para satisfação do débito, voltem os autos conclusos para extinção. Intimem-se e Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Serve de carta/mandado/ofício/carta precatória. Ariquemes 24 de março de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 2.697,86

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:34

Publicação

20/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: REGINALDO MARIM ELIAS, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Provimento n º 30/2024 da Corregedoria e o art. 17 da Lei nº 3.896 de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelece que requerimentos para buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático, e outras diligências semelhantes, inclusive por meio eletrônico, devem ser acompanhados de comprovante de pagamento referente a cada diligência solicitada. Conforme o referido artigo: Art. 17: “O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 22,04 (vinte e dois reais e quatro centavos) para cada uma delas.” É importante destacar que a referida taxa deve ser recolhida individualmente para cada diligência e, quando houver mais de uma parte passiva no processo, deve ser efetuado o pagamento correspondente a cada parte. Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à diligência pretendida, conforme o valor previsto em lei. Ressalto que o não recolhimento das custas no prazo estipulado resultará no indeferimento do pedido, extinção ou suspensão do processo e arquivamento dos autos. Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conclusão na caixa correspondente (DECISÃO JUD’S). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes- RO, 19 de fevereiro de 2025. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7001795-24.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:06

Mero expediente

19/02/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 16:11

Documento (Certidão)

05/02/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:33

Publicação

22/01/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 19:19

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:03

Documento (Certidão)

03/10/2024, 10:58

Documento (Certidão)

03/10/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 10:21

Documento (Certidão)

03/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 12:01

Documento (Certidão)

24/09/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 07:58

Documento (Certidão)

12/09/2024, 08:08

Documento (Certidão)

10/09/2024, 10:24

Documento

10/09/2024, 10:22

Documento (Certidão)

10/09/2024, 10:22

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:54

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:44

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:42

Documento (Certidão)

09/09/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:32

Documento

05/09/2024, 12:12

Documento (Certidão)

05/09/2024, 12:08

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:39

Documento (Certidão)

29/08/2024, 10:22

Documento (Certidão)

27/08/2024, 13:38

Documento (Certidão)

20/08/2024, 08:49

Documento (Certidão)

06/08/2024, 08:23

Documento (Certidão)

06/08/2024, 08:21

Documento (Certidão)

06/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2024, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 00:55

Publicação

28/06/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a informar os endereços da operadoras de cartão de crédito as quais requer a remessa de ofício, no feito no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:48

Publicação

11/06/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em decisão, foi deferido o pedido da parte exequente de envio de ofício às administradoras de cartão de crédito (ID 106055370). A parte exequente recolheu as custas pertinentes e indicou as empresas que pretende que sejam enviados os ofícios (Cielo, PagBank, InfinitePlay, Mercado Pago, Moderninha, STONE, ITAU, BRADESCO) no ID 106199640. Assim, cumpra-se a decisão de ID 106055370, expedindo-se ofício para as operadoras de máquina de cartão de crédito a fim de localizar valores passíveis de penhora em nome do executado. Com as devidas informações, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 10 de junho de 2024 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 18:07

Outras Decisões

10/06/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:23

Publicação

21/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de REGINALDO MARIM ELIAS, todos qualificados nos autos. O exequente requereu a expedição de ofício para as operadoras de máquina de cartão de crédito a fim de localizar valores passíveis de penhora em nome do executado (ID 103471950). Pois bem. A constrição sobre eventuais créditos oriundos de vendas por cartão de crédito e débito, tem sido admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, que adotou o mesmo critério relativo à penhora sobre o faturamento previsto no art. 866 do CPC. Portanto, para o deferimento da medida constritiva, exige-se apenas o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens passíveis de constrição. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. PENHORA DE CRÉDITOS DA EMPRESA EXECUTADA. REQUISITOS DO ART. 866 DO CPC. INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE OPERADORAS OFICIADAS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Pedido de remessa de expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito para que informem a existência de cadastro em nome da empresa agravada e eventual ativo financeiro que possa ser penhorado. 2. A penhora de numerário junto às administradoras de cartões de crédito equipara-se à penhora de faturamento de empresa, disciplinada pelo art. 866 do Código de Processo Civil. Esgotadas as vias ordinárias de localização de patrimônio das executadas, não há óbice à expedição de ofício às operadoras de cartões de crédito com o fim de obter informações sobre a existência de valores que possam ser penhorados. 3. O juiz tem atribuições ativas voltadas à concretização da razoável duração do processo. 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime. (TJ-DF 07500286120208070000 DF 0750028-61.2020.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 01/06/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 21/06/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifos nossos). No presente caso, verifiquei que foram realizadas inúmeras tentativas de localizar bens em nome do executado, todas infrutíferas. Dessa forma, defiro o pedido da parte exequente, para tanto, deverá a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais as administradoras de cartão de crédito que pretende oficializar bem como deverá recolher as taxas pertinentes as tais diligências, sob pena de indeferimento do pleito ou suspensão dos autos. Decorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,20 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 12:45

Outras Decisões

20/05/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 10:06

Publicação

27/03/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 2.697,86 Data da distribuição: 10/02/2023 Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n. 7001795-24.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Ariquemes, 26 de março de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 01:28

Publicação

19/03/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$ 2.697,86 Vistos, Procedeu-se nesta data juntada dos espelhos detalhados referente aos veículos cadastrados em nome da parte executada. Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 dias, manifestar-se. Ariquemes, 18 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:28

Publicação

06/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$ 2.697,86 Vistos, Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supra descrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supra descrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). Ariquemes, 5 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:38

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:54

Publicação

02/02/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187 ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS, CPF nº 00138090165 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7001795-24.2023.8.22.0002- Alienação Fiduciária Vistos. 1.Deferiu-se o pedido de bloqueio de valores, na modalidade denominada ‘’Teimosinha’’, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução. A diligência restou infrutífera, conforme recibo(s) anexo(s). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens de propriedade do executado, requeira o que de direito para satisfação da dívida, ou manifeste-se sobre eventual suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Em não havendo manifestação da parte exequente, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Ariquemes/RO, 1 de fevereiro de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 08:20

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:01

Publicação

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: REGINALDO MARIM ELIAS, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7001795-24.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 13 de novembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 18:02

Por decisão judicial

13/11/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:18

Publicação

25/10/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP0231747A EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Alerto que eventual pedido de diligência deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento das taxas devidas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:39

Documento (Certidão)

28/09/2023, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 12:35

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 10:14

Publicação

21/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do exequente, para levantamento dos valores objeto do bloqueio Sisbajud (ID 92263379), conforme dados bancários informados (ID 96076765). Após, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Alerto que eventual pedido de diligência deverá vir acompanhado do comprovante de recolhimento das taxas devidas. Intime-se. Ariquemes, 20 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:39

Publicação

05/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP0231747A EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:33

Expedição de documento (Alvará)

03/09/2023, 16:19

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:04

Mandado

22/08/2023, 18:10

Mandado

19/07/2023, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:37

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:46

Publicação

22/06/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. O bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD "teimosinha" restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 1.841,62, que CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 2. Intime-se a parte executada na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL (Defensoria Pública), para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora. 4. Quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, a qualquer momento poderá requerer o prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 7. Intime-se. Ariquemes, 21 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:27

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 11:31

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:46

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 09:23

Publicação

12/05/2023, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: REGINALDO MARIM ELIAS, RUA GOIÁS 3657, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7001795-24.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias, assim, DEFIRO o pedido. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes- RO, 11 de maio de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:49

Determinação de Diligência

11/05/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:20

Publicação

02/05/2023, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP0231747A EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:00

Publicação

19/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001795-24.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP0231747A EXECUTADO: REGINALDO MARIM ELIAS INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:08

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:18

Mandado

20/03/2023, 14:23

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:37

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:07

Decurso de Prazo

14/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

11/03/2023, 03:01

Mandado

17/02/2023, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:27

Publicação

14/02/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2023, 00:38

Outras Decisões

12/02/2023, 00:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 11:14

Distribuição (sorteio)

10/02/2023, 11:14

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(25)