Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005998-25.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.267,49

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:00

Processo Desarquivado

15/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:18

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2024, 11:26

DECISÃO

•21/03/2024, 11:00

16/01/2025, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:00

Processo Desarquivado

15/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:23

Expedição de RPV.

11/05/2024, 17:46

Expedição de RPV.

02/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

29/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/01/2024, 11:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:32

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:51

Juntada de decisão

22/11/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Inominado Cível DECISÃO Processo: 7005998-25.2020.8.22.0005. AUTORES: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PARTE RE: IVONE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOS DO PARTE RE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Relator: {{orgao_julgador.magistrado}} DECISÃO Vieram os autos conclusos em decorrência dos julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, dos agravos em recursos extraordinários de nº 7007709-93.2019.8.22.0007, 7001323-25.2020.8.22.0003 e 7000192-09.2020.8.22.0005, utilizados como representativos da controvérsia discutida neste processo. Das decisões proferidas pela Corte Suprema, observa-se que os agravos em recursos extraordinários não foram conhecidos, portanto não foram enfrentadas as insurgências que deram razão à determinação de sobrestamento (ID. 13755348). Ademais, verifica-se que as partes transigiram, tendo sido homologado o acordo pelo juízo a quo, conforme decisão id. 21030683. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Ante o exposto, remetam-se os autos à origem. Intimem-se. Porto Velho - RO, 8 de novembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Presidente

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

16/06/2023, 07:53

Juntada de certidão

16/06/2023, 07:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2023.

02/05/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7005998-25.2020.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: IVONE APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº 41893883272, RUA CRUZEIRO DO SUL 2943,. MÁRIO ANDREAZZA - 76913-076 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Adicional de Horas Extras Parte

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2022, 12:31

Processo Desarquivado

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/06/2022, 12:29

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 10:38

Recebidos os autos

06/04/2022, 10:37

Juntada de despacho

29/03/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7005998-25.2020.8.22.0005. Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 27/11/2020 11:23:10 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: IVONE APARECIDA DOS SANTOS e outros Advogados do(a) PARTE RÉ: AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO6573-A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO6577-A CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo.

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7005998-25.2020.8.22.0005. Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 27/11/2020 11:23:10 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: IVONE APARECIDA DOS SANTOS e outros Advogados do(a) PARTE RÉ: AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO6573-A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO6577-A CERTIDÃO Certifico que o Recurso Extraordinário interposto é tempestivo.

14/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2020, 10:23

Conclusos para despacho

11/11/2020, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:24

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:33

Publicado SENTENÇA em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 10:26

Julgado procedente o pedido

20/09/2020, 10:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:01

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:31

Outras Decisões

09/07/2020, 10:36

Conclusos para despacho

02/07/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 10:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2024, 11:39

DECISÃO

•08/11/2023, 13:32

DESPACHO

•17/08/2023, 13:16

DECISÃO

•19/04/2023, 12:16

DESPACHO

•13/07/2022, 12:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 12:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 12:29

DECISÃO

•25/03/2022, 13:56

DECISÃO

•25/03/2022, 13:56

DECISÃO

•22/10/2021, 17:22

DECISÃO

•29/06/2021, 12:40

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 08:58

DESPACHO

•19/02/2021, 11:18

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•03/10/2024, 11:26

DECISÃO

•21/03/2024, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2024, 11:39

DECISÃO

•08/11/2023, 13:32

DESPACHO

•17/08/2023, 13:16

DECISÃO

•19/04/2023, 12:16

DESPACHO

•13/07/2022, 12:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 12:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 12:29

DECISÃO

•25/03/2022, 13:56

DECISÃO

•25/03/2022, 13:56

DECISÃO

•22/10/2021, 17:22

DECISÃO

•29/06/2021, 12:40

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 08:58

DESPACHO

•19/02/2021, 11:18

ACÓRDÃO

•24/12/2020, 09:59

DESPACHO

•14/12/2020, 10:58

DESPACHO

•12/11/2020, 10:23

SENTENÇA

•20/09/2020, 10:26

DESPACHO

•09/07/2020, 10:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2020, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•02/07/2020, 10:49