Execução Fiscal 7009649-75.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7009649-75.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

23/09/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:06

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicação

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009649-75.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: DUCILENE NUNES DA MOTTA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Determinada a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) devedor(a), via sistema SISBAJUD, foram localizados valores ínfimos, os quais, em comparação com o débito, não saldam sequer as custas processuais ou os honorários advocatícios. Por isso, foram desbloqueados, conforme tela anexa. Determino à CPE que disponibilize às partes o acesso ao(s) documento(s) anexo(s), ante a inserção de restrição de sigilo, visto se referir a informações bancárias/fiscais. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO INTIME-SE o exequente para que indique bens do(a) executado(a) passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 30 de junho de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz (a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:16

Mero expediente

30/06/2025, 13:16

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:37

Decurso de Prazo

04/06/2025, 02:05