Execução de Título Extrajudicial 7050054-63.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050054-63.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:34

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:31

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:25

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 01:54

Publicação

31/10/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050054-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 EXECUTADOS: FABIANE ALVES LIMA 03926714921, FABIANE ALVES LIMA, JAIME CORREA LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em face de FABIANE ALVES LIMA 03926714921, FABIANE ALVES LIMA e JAIME CORREA LIMA. O processo foi suspenso, conforme decisão id. 79979455, por ausência de bens penhoráveis. Posteriormente, foi deferida realização de pesquisa nos sistema jud's por determinação de agravo. Realizada as pesquisas, a parte exequente foi intimada a indicar bens (Decisão id. 102136002), no entanto, limitou-se a realizar novo pedido de pesquisas no SISBAJUD e penhora de faturamento (id. 112500751). Compulsando os autos, observa-se que foram suspensos id. 80555289. Não obstante, ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor peticionou requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s). Todavia, o desarquivamento enseja indicação de bens penhoráveis pelo interessado, o que não foi cumprido. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Agravo de instrumento não provido (TJ-DF 07065763520198070000 DF 0706576-35.2019.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 06/05/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada)". Sem embargo, restou demonstrado nos autos que este juízo já cooperou com a parte credora: realizou pesquisa no RENAJUD id. 102136002, SISBAJUD id. 54433411 Assim, este juízo, ao contribuir com o acesso aos sistemas conveniados, atendeu a contento ao princípio da celeridade processual e menor onerosidade. Desse modo, considerando as tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, bem como a ausência de indicação de bens penhoráveis, indefiro os pedidos de id.112500751 e determino o arquivamento. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFICIO/CARTA Porto Velho-RO, 30 de outubro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 22:27

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/10/2024, 22:27

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:37

Publicação

07/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7050054-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE SOUZA CORREA - RO9121, SERGIO MARCELO FREITAS - RO9667 EXECUTADO: FABIANE ALVES LIMA 03926714921 e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GREYCIANE BRAZ BARROSO - RO5928 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7050054-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 EXECUTADOS: FABIANE ALVES LIMA 03926714921, FABIANE ALVES LIMA, JAIME CORREA LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP em face de FABIANE ALVES LIMA 03926714921, FABIANE ALVES LIMA e JAIME CORREA LIMA. O processo foi suspenso, conforme decisão id. 79979455, por ausência de bens penhoráveis. Posteriormente, foi deferida realização de pesquisa nos sistema jud's por determinação de agravo. Realizada as pesquisas, a parte exequente foi intimada a indicar bens (Decisão id. 102136002), no entanto, limitou-se a realizar novo pedido de pesquisas no SISBAJUD e penhora de faturamento (id. 112500751). Compulsando os autos, observa-se que foram suspensos id. 80555289. Não obstante, ultrapassado prazo da suspensão, art. 921, CPC, o feito foi direcionado ao arquivo. Após, o credor peticionou requerendo renovação de atos constritivos pelo(s) sistema(s) conveniado(s). Todavia, o desarquivamento enseja indicação de bens penhoráveis pelo interessado, o que não foi cumprido. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD. REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1. Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição. Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa. Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Agravo de instrumento não provido (TJ-DF 07065763520198070000 DF 0706576-35.2019.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 06/05/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada)". Sem embargo, restou demonstrado nos autos que este juízo já cooperou com a parte credora: realizou pesquisa no RENAJUD id. 102136002, SISBAJUD id. 54433411 Assim, este juízo, ao contribuir com o acesso aos sistemas conveniados, atendeu a contento ao princípio da celeridade processual e menor onerosidade. Desse modo, considerando as tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, bem como a ausência de indicação de bens penhoráveis, indefiro os pedidos de id.112500751 e determino o arquivamento. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFICIO/CARTA Porto Velho-RO, 30 de outubro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 15850639000133 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 EXECUTADOS: FABIANE ALVES LIMA 03926714921, CNPJ nº 17524260000169, FABIANE ALVES LIMA, CPF nº 03926714921, JAIME CORREA LIMA, CPF nº 03762793204 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7050054-63.2017.8.22.0001 Defiro o pedido de id. 102582512. A nova sistemática adotada pelo CPC com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante das diligências infrutíferas, determino à parte exequente providenciar a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia deste Estado, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, fazendo constar que a resposta deverá conter número do processo e ser encaminhada diretamente à 3ª vara cível da comarca de Porto Velho, preferencialmente para o email [email protected] ou para endereço do FORUM CENTRAL CESAR SOARES MONTENEGRO, sito à Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76801.235, sexto andar, ficando a seu cargo eventuais despesas com a diligência. O Ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, válida como autorização judicial de requisição de informação de endereço. A parte deverá comprovar, em 10 dias, o atendimento aos termos da presente, sob pena de suspensão. Com a resposta dos ofícios, fica a parte intimada para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de suspesão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, quarta-feira, 8 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7050054-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 EXECUTADOS: FABIANE ALVES LIMA 03926714921, FABIANE ALVES LIMA, JAIME CORREA LIMA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 12.141,32 Vistos, 1. Compulsando os autos, vislumbro que a parte exequente pleiteia a quebra do sigilo fiscal dos executados. Preliminarmente, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito. Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado. Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e. TJRO. Vejamos: “Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei. Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. 2. Indefiro pesquisas quanto ao executado Jaime Correa Lima, porquanto não foi citado. 3. Defiro pesquisas pelo sistema Renajud. Recolha-se as custas em 5 dias e após, conclusos para decisão-jud's. SERVE O PRESENTE DECISUM COM CARTA, MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho-RO, 21 de maio de 2021. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 15850639000133 ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667 EXECUTADOS: FABIANE ALVES LIMA 03926714921, CNPJ nº 17524260000169, FABIANE ALVES LIMA, CPF nº 03926714921, JAIME CORREA LIMA, CPF nº 03762793204 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GREYCIANE BRAZ BARROSO, OAB nº RO5928 DESPACHO A parte exequente interpôs Agravo de Instrumento contra decisão de ID 89000966, houve o encarte do malote digital e vieram os autos conclusos para informações e cumprimento do decidido pela Instância Superior. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Considerando que o objeto do Agravo de Instrumento n. 0804065-16.2023.8.22.0000 não é essencial para o desenrolar da ação e que o feito encontra-se arquivado aguardando o prazo para prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do CPC), determino seu retorno ao arquivo, nos termos da decisão de id. 80555289. Proferida decisão nos autos do Agravo, fica o Agravante/Requerente responsável em transladar cópia da referida decisão para estes autos. Após, venham conclusos para deliberação. As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento seguem abaixo, as quais deverão ser remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça pelo secretário do juízo. Porto Velho/RO, 44 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito Ofício n. 031/2023/GAB3ªVC Excelentíssimo Senhor Desembargador Des. Kiyochi Mori Relator do Agravo de Instrumento nº 0804065-16.2023.8.22.0000 – 2ª CÂMARA CÍVEL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho – RO Senhor Relator, Em resposta à solicitação proferida nos autos do agravo de instrumento n. 0804065-16.2023.8.22.0000, tenho a informar a Vossa Excelência que: A agravante SOCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ajuizou a ação de execução de título extrajudicial em face de ATUALÍSSIMA MODA FEMININA, FABIANE ALVES LIMA e JAIME CORREA LIMA. O feito tramita desde 2017 e estava suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III. Na decisão de ID 89000966, foi indeferido pedido genérico de renovação de penhora online via sistemas conveniados, determinando-se o retorno dos autos ao arquivo. Nesta data foi prolatado despacho mantendo o arquivamento dos autos. Era o que tinha a informar. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente, Porto Velho/RO, 04 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7050054-63.2017.8.22.0001- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

05/05/2023, 00:00

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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