Execução de Título Extrajudicial 7012455-41.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012455-41.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 07:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 06:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:44

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 01:26

Publicação

25/07/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 EXECUTADO: MARCIA CARDOSO ALVISI SIRINO, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3547 CENTRO (S-01) - 76980-091 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por REI DO ENXOVAL LTDA em face do MARCIA CARDOSO ALVISI SIRINO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. 7012455-41.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos indicados na petição de id 104037543 para obter informações sobe possíveis endereços da executada, mormente quando a lei faculta ao credor providência diversa. Não foram localizados a executada ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,24 de julho de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:41

Devedor não encontrado

24/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:44

Publicação

16/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: LETICIA DE MELO CARDOSO - RO12751, RENATA DA SILVA TANABE - RO12098 Requerido(a): EXECUTADO: MARCIA CARDOSO ALVISI SIRINO Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Vilhena, 9 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33163610 Processo nº: 7012455-41.2023.8.22.0014

10/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATA DA SILVA TANABE, OAB nº RO12098, LETICIA DE MELO CARDOSO, OAB nº RO12751 EXECUTADO: MARCIA CARDOSO ALVISI SIRINO, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3547 CENTRO (S-01) - 76980-091 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por REI DO ENXOVAL LTDA em face do MARCIA CARDOSO ALVISI SIRINO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. 7012455-41.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos indicados na petição de id 104037543 para obter informações sobe possíveis endereços da executada, mormente quando a lei faculta ao credor providência diversa. Não foram localizados a executada ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,24 de julho de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

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