Execução de Título Extrajudicial 7000940-93.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000940-93.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:32

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:53

Definitivo

08/03/2024, 10:03

Publicação

08/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000940-93.2024.8.22.0007. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do ESPÓLIO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, CPF nº 04682195441, AVENIDA AMINTAS BARROS 3700, - DE 3194 A 3832 - LADO PAR LAGOA NOVA - 59075-810 - NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO DO ESPÓLIO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 ESPÓLIO: PABLO ONOFRE SANTANA RAMOS, CPF nº 01520855214, RUA DORVY GOMES DE FREITAS 4032 JOSINO BRITO - 76961-528 - CACOAL - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecesse quanto ao juízo a quem pretende endereçar a ação, sendo que, optando por este juízo, deveria no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas processuais (decisão de ID 101201662). O exequente permaneceu inerte. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Não foi comprovado o recolhimento das custas e tampouco a insuficiência de recursos. Deste modo, a parte autora não está dispensada de recolher o valor das custas processuais, sendo que, ao deixar de fazê-lo no prazo determinado, assume o risco de sua ação não ser recebida. Considerando que não foi cumprida a ordem judicial de emenda, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil/2015. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Intimem-se via DJe. Arquivem-se. Cacoal/RO, 7 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:22

Indeferimento da petição inicial

07/03/2024, 09:22

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 11:58

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:19

Publicação

02/02/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000940-93.2024.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do ESPÓLIO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, CPF nº 04682195441, AVENIDA AMINTAS BARROS 3700, - DE 3194 A 3832 - LADO PAR LAGOA NOVA - 59075-810 - NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO DO ESPÓLIO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 ESPÓLIO: PABLO ONOFRE SANTANA RAMOS, CPF nº 01520855214, RUA DORVY GOMES DE FREITAS 4032 JOSINO BRITO - 76961-528 - CACOAL - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos identifiquei algumas inconsistências. Vejamos: I. A ação foi distribuída como Procedimento Comum Civil; entretanto, a petição inicial (ID 100871684) está nomeada de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. II. O petitório inaugural está endereçado para juízo diverso, qual seja, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL desta comarca. III. Por fim, o autor pleiteia a gratuidade da justiça sem, no entanto, comprovar a sua hipossuficiência. Pois bem. Retifiquei a classe judicial para Execução de Título Extrajudicial. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, para que esclareça quanto ao juízo a quem pretende endereçar a ação, sendo que, optando por este juízo, deverá no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas processuais. Parte intimada via DJE. Com a manifestação, concluso para Despacho Emenda. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:24

Emenda à Inicial

01/02/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000940-93.2024.8.22.0007. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do ESPÓLIO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, CPF nº 04682195441, AVENIDA AMINTAS BARROS 3700, - DE 3194 A 3832 - LADO PAR LAGOA NOVA - 59075-810 - NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO DO ESPÓLIO: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 ESPÓLIO: PABLO ONOFRE SANTANA RAMOS, CPF nº 01520855214, RUA DORVY GOMES DE FREITAS 4032 JOSINO BRITO - 76961-528 - CACOAL - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecesse quanto ao juízo a quem pretende endereçar a ação, sendo que, optando por este juízo, deveria no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas processuais (decisão de ID 101201662). O exequente permaneceu inerte. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Não foi comprovado o recolhimento das custas e tampouco a insuficiência de recursos. Deste modo, a parte autora não está dispensada de recolher o valor das custas processuais, sendo que, ao deixar de fazê-lo no prazo determinado, assume o risco de sua ação não ser recebida. Considerando que não foi cumprida a ordem judicial de emenda, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil/2015. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Intimem-se via DJe. Arquivem-se. Cacoal/RO, 7 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

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