Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002616-57.2016.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002616-57.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002616-57.2016.8.22.0007. REQUERENTE: OSMAR ALVES PEREIRA, CPF nº 19530528191, RUA ANAPOLINA 1915 LIBERDADE - 76967-500 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FERNANDA FUMERO GARCIA, OAB nº RO4601 ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra decisão de ID 131886239. A parte exequente alega contradição e erro material, sustentando que o cálculo pericial, ratificado em decisão anterior e referendado pela instância superior, apurou expressamente que a RMI deveria observar o teto. Aduz que o valor considerado na decisão embargada (R$ 5.393,45) está equivocado e não condiz com a memória de cálculo apresentada pela perícia contábil no laudo (ID 21239751, pág. 27), a qual utilizou o teto para a apuração dos retroativos. Argumenta que este fato não foi observado pelo juízo, resultando em manifesta contradição com decisões anteriores e com o próprio laudo. Requer, portanto, o reconhecimento do erro, a correção do valor da RMI para o teto previdenciário de 2018 e o restabelecimento do parâmetro já fixado em decisões pretéritas. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte. Decido. Os embargos de declaração preenchem os requisitos legais e devem ser acolhidos. Reexaminando a questão, constata-se que a exequente trouxe à lume detalhe que não havia sido adequadamente considerado por este juízo: embora em manifestação pontual do laudo pericial conste o valor de R$ 5.393,45 como RMI, a memória de cálculo incorporada ao mesmo laudo (ID 21239751, pág. 27) considerou expressamente o teto da RMI (R$ 5.645,80) para apuração dos retroativos, inclusive validada por este juízo em decisão anterior e também pelo Tribunal em agravo de instrumento. Destaca-se que, intimado nos autos, o INSS permaneceu inerte quanto ao ponto, não apresentando impugnação ou esclarecimento sobre o critério adotado. Dessa forma, evidencia-se que, ao adotar o valor do teto previdenciário para o cálculo dos retroativos, o próprio laudo fundamenta a implantação da RMI no teto, circunstância que corrobora as alegações da parte exequente e justifica a alteração do valor anteriormente fixado. Por conseguinte, impõe-se a modificação parcial da decisão de ID 131886239, tão somente quanto ao valor da RMI, devendo ser reconhecido o montante de R$ 5.645,80 para agosto de 2018, mantendo-se, contudo, a exclusão da multa cominatória, por ausência de resistência injustificada do INSS. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela exequente para modificar parcialmente a decisão de ID 131886239, reconhecendo o valor da RMI de agosto de 2018 em R$ 5.645,80, e reestabelecer a decisão de ID 122911224 que homologou os cálculos apresentados pela exequente, nos termos da fundamentação supra. A exclusão da multa cominatória permanece inalterada. Decorrido o prazo para oferecimento de eventual recurso, EXPEÇA-SE RPV - observadas a renúncia de ID 124372672 (excedente ao valor de 60 salários mínimos), bem como a exclusão da multa cominatória - nos seguintes termos: R$ 92.956,22 - valor retroativo (principal + juros); R$ 9.437,54 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (DECISÃO EPREC). Exequente intimada via DJE. Intime-se o INSS via sistema. Cumpra-se. Cacoal/RO, 14 de abril de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:27

Expedição de documento

14/04/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 07:43

Documento (Certidão)

25/03/2026, 09:05

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:12

Publicação

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 07:37

Expedição de documento

02/03/2026, 07:37

Outras Decisões

02/03/2026, 07:37

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 22:23

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002616-57.2016.8.22.0007. REQUERENTE: OSMAR ALVES PEREIRA, CPF nº 19530528191, RUA ANAPOLINA 1915 LIBERDADE - 76967-500 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FERNANDA FUMERO GARCIA, OAB nº RO4601 ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Osmar Alves Pereira (ID 129056703) em face da decisão de ID 128823739, alegando contradição quanto ao valor da Renda Mensal Inicial (RMI) e omissão quanto à multa anteriormente arbitrada. Os embargos são tempestivos e preenchem os requisitos de admissibilidade, razão pela qual deles conheço. 1. Do Valor da RMI O embargante sustenta que a RMI de agosto de 2018 deveria corresponder ao teto previdenciário (R$ 5.645,80). Todavia, o laudo de ID 21239751 é categórico ao concluir que a RMI apurada foi de R$ 5.393,45 (cinco mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). Este montante corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício apurado, e não ao teto vigente à época. A parte exequente não apresentou argumentos técnicos que justifiquem interpretação diversa daquela estampada no laudo pericial, que serviu de lastro para a decisão embargada. Portanto, mantenho o valor fixado no decisum anterior. Desse modo, inexiste contradição em relação ao valor da RMI apurada em laudo pericial. A impugnação do cálculo sem o apontamento da inconsistência ou do equívoco objetivamente não pode ser acolhida. E não prospera a tese de que a parte tem direito ao teto indefinidamente, sendo a redução consequência da atualização do valor da prestação por ocasião da incidência do reajuste. 2. Da Multa Cominatória No que tange à multa fixada, constata-se, de fato, o seu arbitramento. Contudo, verifica-se que houve a devida comunicação de cumprimento da ordem judicial no ID 109695303. Ainda que tardio o atendimento da intimação pelo INSS, o atraso não evidencia, no caso, que tenha decorrido de ato deliberado da parte requerida ou de seu procurador judicial, não se constatando, portanto, resistência injustificada ou desídia no cumprimento da decisão judicial. Assim, uma vez que a obrigação foi atendida pela autarquia previdenciária, a multa torna-se inexigível. Em que pese o fundamento da decisão embargada ter mencionado a ausência de arbitramento, o resultado de sua exclusão permanece hígido, agora sob o fundamento do cumprimento da obrigação e consequente perda de objeto da sanção. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão de ID 128823739. Decorrido o prazo para oferecimento de eventual recurso, intime-se a exequente para que efetue a adequação dos cálculos para apuração do valor devido, devendo observar o valor da RMI apurada em agosto de 2018 pela perícia contábil (R$ 5.393,45), bem como a exclusão da multa. Intimem-se. Cacoal/RO, 4 de fevereiro de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002616-57.2016.8.22.0007. REQUERENTE: OSMAR ALVES PEREIRA, CPF nº 19530528191, RUA ANAPOLINA 1915 LIBERDADE - 76967-500 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FERNANDA FUMERO GARCIA, OAB nº RO4601 ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado acerca da decisão de ID 122911224, o INSS ofertou Exceção de Pré-executividade na qual aponta um excesso de execução na ordem de R$ 40.561,90 nos cálculos da exequente. A exequente manifestou-se no ID 125312476 pugnando pela rejeição da exceção apresentada pelo INSS. Decido. A exceção de pré-executividade constitui mecanismo excepcional de defesa do executado, admitida diante da possibilidade de arguição, sem garantia do juízo, de matérias de ordem pública, inclusive àquelas passíveis de conhecimento de ofício. No presente caso, verifica-se inconsistências nos cálculos apresentados no feito. Assim, embora a alegação de excesso de execução, via de regra, não se enquadre entre as matérias aptas a serem examinadas por tal via, entendo que, tratando-se de verba pública, a verificação não pode ser desprezada, de modo a evitar o enriquecimento ilícito da parte exequente. Compulsando as planilhas de cálculos apresentadas pela parte exequente no ID 119615244 e pela parte executada no ID 124321293, verifica-se o valor da RMI considerado para agosto de 2018 está incorreto. É que, conforme laudo de ID 21239751, o valor indicado pela perícia contábil para a RMI de agosto de 2018 é de R$ 5.393,45 (cinco mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), o que correspondeu a 100% (cem por cento) do salário de benefício apurado e não ao teto previdenciário então vigente na data do cálculo. Dessa forma, constata-se que a parte exequente aponta valor maior (R$ 5.645,80), ao passo que o INSS considera valor menor (R$ 5.372,46). Assim, a evolução da RMI apurada deve considerar inicialmente o valor apurado pela perícia contábil. Quanto à inclusão indevida de multa nos cálculos da exequente, procede a alegação do INSS. Não houve arbitramento de multa pelo juízo em favor da parte exequente, razão pela qual ela é indevida. Por tais razões, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade oposta pelo INSS. Determino que a parte exequente efetue a adequação dos cálculos para apuração do valor devido, devendo observar o valor da RMI apurada em agosto de 2018 pela perícia contábil (R$ 5.393,45), bem como a exclusão da multa. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Partes intimadas via DJE e sistema. Cumpra-se. Cacoal/RO, 11 de novembro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002616-57.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OSMAR ALVES PEREIRA, CPF nº 19530528191, RUA ANAPOLINA 1915 LIBERDADE - 76967-500 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA FUMERO GARCIA, OAB nº RO4601 ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O feito prossegue para execução de valores retroativos referentes ao período de 30/08/2018 à 31/12/2019, na ordem de R$ 132.985,64, conforme cálculos apresentados no ID 58238336. A quantia paga administrativamente, segundo informado pela exequente no ID 82249286, foi de R$ 115.608,56. No ID 101610849 a parte exequente traz aos autos esclarecimentos acerca da divergência apontada pelo juízo na decisão de ID 101201291, aduzindo, que o INSS não corrigiu o valor do benefício, de modo que todos os pagamentos realizados desde a implantação em 01/01/2020 até os dias atuais também estão incorretos. Detalha que o valor do benefício referente à 08/2018, apurado na perícia de ID 21239751, foi de R$ 5.645,80, entretanto, o valor do benefício pago pelo INSS em 01/2020 foi menor (R$ 5.364,45). Enfatiza que é necessário que o INSS corrija o valor do benefício, em obediência à decisão judicial que determinou a adoção dos cálculos que apuraram que a renda do benefício corresponde ao teto pago pelo INSS (perícia contábil de ID 21239751). Pois bem. A perícia contábil apurou o valor do benefício em R$ 5.645,80, o que representava o teto previdenciário em agosto de 2018. Além disso, os cálculos foram validados pela instância superior quando do julgamento do agravo de instrumento juntado no ID 51405451. Dessa forma, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a correção da Renda Mensal (RM) no benefício da exequente em consonância com o valor obtido pela perícia contábil juntada no ID 21239751, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo, com base nos artigos 536 e 537, do Novo Código de Processo Civil. Caso já o tenha feito, comprove nos autos no mesmo prazo. Intime-se o INSS via sistema. Cumpra-se. Cacoal/RO, 5 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002616-57.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OSMAR ALVES PEREIRA, CPF nº 19530528191, RUA ANAPOLINA 1915 LIBERDADE - 76967-500 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA FUMERO GARCIA, OAB nº RO4601 ROBSON REINOSO DE PAULA, OAB nº RO1341A EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Na decisão de ID 53620416 foi determinada a expedição de PRECATÓRIO/RPV dos valores incontroversos (tomando-se por base os cálculos elaborados pela perícia contábil (ID 21239751), apurados no período entre dezembro/2015 e agosto/2018. Os valores constam pagos nos Ids 62044451 (honorários) e 81400336 (principal). Já no ID 80288710 determinou-se a expedição de precatório complementar (R$ 132.985,64 - valor retroativo) e RPV (R$ 13.298,56 - honorários sucumbenciais), que até a presente data não constam confeccionado nos autos. Em derradeira petição (ID 82249286) a exequente informa que o crédito perseguido nos autos, referente ao período de 30/08/2018 à 31/12/2019, foi pago de forma parcial pela via administrativa. Ao final requereu que o valor pago na via administrativa seja abatido no precatório complementar, mantendo-se o valor integral da RPV referente aos honorários sucumbenciais. Pois bem. Infere-se da tela juntada pela autora na manifestação de ID 82249286 que o valor pago administrativamente (R$ 115.608,56) é bem inferior àquele apresentado no ID 58238336 (R$ 132.985,64) e admitido pelo juízo no ID 80288710. Conforme já mencionado, o crédito remanescente perseguido nos autos compreende o período datado de 30/08/2018 à 31/12/2019. Em análise atenta, mormente quanto aos documentos juntados nos Ids 58238329 e 58238335, constato aparente discordância nos cálculos apresentados pela exequente. É que tem-se na petição de ID 58238329 a informação de que o benefício começou a ser pago em 01/2020. Contudo, na planilha de ID 58238335 a exequente inclui período no qual o benefício já estaria sendo pago, qual seja, 01/2020 à 25/05/2021. Dessa forma, antes decidir acerca do pleito de ID 82249286, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da divergência apontada. Com a manifestação, conclusos. Cacoal/RO, 1 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(16)