Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do
DECISÃO
Processo: 7035438-83.2017.8.22.0001.
Exequente: EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO Advogado do
Requerente: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/
Vistos. Houve cumprimento da obrigação estabelecida em sentença, razão pela qual, declaro extinto o cumprimento de sentença. Intimem-se, após, arquivem-se. Porto Velho, terça-feira, 14 de maio de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 14:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do
DECISÃO
Processo: 7035438-83.2017.8.22.0001.
Exequente: EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO Advogado do
Requerente: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/
Vistos. Houve cumprimento da obrigação estabelecida em sentença, razão pela qual, declaro extinto o cumprimento de sentença. Intimem-se, após, arquivem-se. Porto Velho, terça-feira, 14 de maio de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 14:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2024, 14:17
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 10:44
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:33
Decurso de Prazo
14/05/2024, 00:33
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 10:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024, 01:09
Publicação
25/04/2024, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo 7035438-83.2017.8.22.0001
Vistos. O exequente informou a devolução dos valores recebidos a maior (ID 101730726), assim sendo, intimem-se o Estado de Rondônia, no prazo de 10 dias, requerer as providências que entender necessárias sob pena de arquivamento dos autos tendo em vista o aparente cumprimento da determinação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 24 de abril de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
25/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 12:15
Mero expediente
24/04/2024, 12:15
Conclusão (para julgamento)
22/02/2024, 10:09
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:32
Decurso de Prazo
21/02/2024, 00:40
Decurso de Prazo
17/02/2024, 01:19
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 17:48
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 11:25
Decurso de Prazo
16/02/2024, 02:38
Decurso de Prazo
16/02/2024, 02:37
Publicação
05/02/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do
DESPACHO
Processo: 7035438-83.2017.8.22.0001.
Exequente: EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO Advogado do
Requerente: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID. 100613551, bem como proceda com a devolução, já determinado no despacho de ID.97474732. Agende-se decurso de prazo, havendo a devolução no prazo concedido, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Em caso de não devolução, retornem-me conclusos para deliberação e adoção das providências legais para apuração civil e criminal da conduta do exequente. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
05/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 07:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 04:33
Publicação
02/02/2024, 04:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do
DESPACHO
Processo: 7035438-83.2017.8.22.0001.
Exequente: EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO Advogado do
Requerente: ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID. 100613551, bem como proceda com a devolução, já determinado no despacho de ID.97474732. Agende-se decurso de prazo, havendo a devolução no prazo concedido, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Em caso de não devolução, retornem-me conclusos para deliberação e adoção das providências legais para apuração civil e criminal da conduta do exequente. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
02/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 13:28
Mero expediente
01/02/2024, 13:28
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 10:24
Conclusão (para despacho)
16/01/2024, 09:05
Decurso de Prazo
13/12/2023, 00:23
Decurso de Prazo
13/12/2023, 00:22
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023, 02:01
Publicação
20/11/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 7035438-83.2017.8.22.0001.
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra a integralidade do despacho de id 97474732.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO ADVOGADOS DO Intime-se. Porto Velho/RO, datado e assinado eletronicamente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto
20/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2023, 09:10
Mero expediente
18/11/2023, 09:10
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 10:28
Decurso de Prazo
07/11/2023, 08:37
Decurso de Prazo
07/11/2023, 08:35
Decurso de Prazo
07/11/2023, 08:21
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 07:51
Publicação
20/10/2023, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ao compulsar os autos verifico que no dia 12/09/2023, dando cumprimento ao mandado de sequestro de ID 94857416, a representante do Banco do Brasil realizou a transferência do crédito da RPV de ID 85581218 conforme comprovantes de ID 96228932. Posteriormente, o executado trouxe aos autos comprovante de pagamento do mesmo crédito datado de 15/09/2023, conforme se verifica ao ID 96388386. Nesse contexto, verifica-se que houve pagamento em duplicidade do crédito objeto dos autos, sem que o autor tenha se manifestado a esse respeito até a presente dada, motivo pelo qual, diante do princípio basilar do direito civil relativo à vedação ao enriquecimento ilícito, DETERMINO ao executado que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a devolução do valor recebido a maior sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração do crime de apropriação indébita ou de coisa alheia havida por erro. No mesmo prazo, deverá o Estado de Rondônia apresentar os dados bancários ou outro método a ser adotado pelo exequente para a devolução dos valores recebidos em excesso. Agende-se decurso de prazo, havendo a devolução no prazo concedido, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Em caso de não devolução, retornem-me conclusos para deliberação e adoção das providências legais para apuração civil e criminal da conduta do exequente. Intimem-se as partes. Porto Velho, terça-feira, 17 de outubro de 2023 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo 7035438-83.2017.8.22.0001
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 19:41
Outras Decisões
17/10/2023, 19:41
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 11:02
Decurso de Prazo
30/09/2023, 00:49
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 10:34
Mandado
16/09/2023, 15:39
Mandado
11/09/2023, 07:11
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2023, 14:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2023, 14:37
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2023, 11:10
Decurso de Prazo
05/08/2023, 00:29
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:45
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:38
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:37
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:37
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:37
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:36
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 09:10
Publicação
07/07/2023, 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RAPHAEL ALVES DE CARVALHO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, OAB nº RO535A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, ROZENO FILHO GONCALVES LIMA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: JOSE MARIA ALVES LEITE, OAB nº RO7691, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Os embargos de declaração manejados em ID 83298585 restaram prejudicados em razão dos autos terem sido desarquivados. Dando continuidade, verifico que a parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV expedido em 23/09/2022 (ID 82159123).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo 7035438-83.2017.8.22.0001 Intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente. Promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 10 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 15 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes. Certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, quinta-feira, 6 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
07/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 10:42
Mero expediente
06/07/2023, 10:42
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 09:46
Desarquivamento
04/07/2023, 09:29
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
04/01/2023, 16:33
Decurso de Prazo
05/11/2022, 12:24
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 18:08
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 07:50
Decurso de Prazo
27/10/2022, 08:23
Decurso de Prazo
27/10/2022, 08:23
Decurso de Prazo
27/10/2022, 08:23
Decurso de Prazo
27/10/2022, 08:23
Decurso de Prazo
27/10/2022, 08:23
Publicação
25/10/2022, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022, 01:21
Definitivo
24/10/2022, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2022, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2022, 08:11
Publicação
24/10/2022, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022, 05:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2022, 11:02
Outras Decisões
21/10/2022, 11:02
Arquivamento
21/10/2022, 11:02
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 11:05
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 12:23
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 10:36
Publicação
11/08/2022, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022, 01:27
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2022, 12:56
Decurso de Prazo
03/08/2022, 00:20
Decurso de Prazo
03/08/2022, 00:20
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 09:20
Decurso de Prazo
26/07/2022, 16:23
Decurso de Prazo
26/07/2022, 09:47
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 09:05
Publicação
18/07/2022, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 07:54
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 07:59
Petição (Petição (outras))
17/06/2022, 11:57
Decurso de Prazo
10/06/2022, 00:40
Decurso de Prazo
10/06/2022, 00:39
Decurso de Prazo
10/06/2022, 00:35
Decurso de Prazo
10/06/2022, 00:32
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 08:48
Publicação
02/06/2022, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2022, 18:05
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2022, 18:05
Publicação
25/05/2022, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2022, 22:37
Outras Decisões
20/05/2022, 22:37
Conclusão (para julgamento)
17/05/2022, 13:28
Decurso de Prazo
06/05/2022, 00:20
Decurso de Prazo
06/05/2022, 00:16
Decurso de Prazo
04/05/2022, 00:14
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 09:14
Decurso de Prazo
28/04/2022, 12:43
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 08:35
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 08:17
Publicação
19/04/2022, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022, 02:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2022, 12:57
Outras Decisões
18/04/2022, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2022, 11:49
Outras Decisões
18/04/2022, 11:49
Conclusão (para julgamento)
28/03/2022, 09:42
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 11:06
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2021, 13:57
Decurso de Prazo
25/11/2021, 00:09
Decurso de Prazo
25/11/2021, 00:02
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 17:45
Publicação
28/10/2021, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2021, 18:19
Outras Decisões
26/10/2021, 18:19
Conclusão (para despacho)
26/10/2021, 12:23
Mudança de Classe Processual
26/10/2021, 12:20
Desarquivamento
26/10/2021, 08:53
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 08:38
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 17:42
Definitivo
09/09/2021, 10:27
Recebimento
09/09/2021, 10:27
Documento (Outros documentos)
09/09/2021, 10:02
Remessa
30/10/2019, 10:06
Outras Decisões
24/10/2019, 20:36
Conclusão (para despacho)
24/10/2019, 17:37
Decurso de Prazo
22/10/2019, 03:56
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 09:41
Publicação
03/10/2019, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2019, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2019, 10:46
Decurso de Prazo
27/09/2019, 00:46
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 10:34
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 12:56
Decurso de Prazo
24/09/2019, 04:36
Decurso de Prazo
24/09/2019, 04:34
Petição (Petição (outras))
19/09/2019, 09:47
Documento (Certidão)
12/09/2019, 09:07
Publicação
04/09/2019, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2019, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2019, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2019, 22:40
Procedência em Parte
02/09/2019, 22:40
Decurso de Prazo
07/12/2018, 03:31
Decurso de Prazo
19/10/2018, 02:10
Petição (Contestação)
18/10/2018, 18:35
Conclusão (para julgamento)
18/10/2018, 07:42
Petição (Petição (outras))
17/10/2018, 12:46
Petição (Petição (outras))
17/10/2018, 06:49
Mandado
17/10/2018, 06:49
Expedição de documento
15/10/2018, 17:37
Petição (Petição (outras))
15/10/2018, 17:25
Petição (Petição (outras))
05/10/2018, 14:50
Petição (Petição (outras))
03/10/2018, 14:22
Petição (Petição (outras))
25/09/2018, 00:33
Mandado
25/09/2018, 00:33
Petição (Contestação)
13/09/2018, 10:40
Petição (Contestação)
13/09/2018, 10:30
Documento (Certidão)
06/09/2018, 10:13
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 14:36
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 14:36
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 14:35
Decurso de Prazo
30/08/2018, 03:27
Decurso de Prazo
30/08/2018, 03:27
Decurso de Prazo
30/08/2018, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018, 23:45
Expedição de documento
24/08/2018, 07:26
Expedição de documento
24/08/2018, 07:26
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2018, 18:22
Expedição de documento (Mandado)
23/08/2018, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2018, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2018, 18:03
Antecipação de tutela
23/08/2018, 18:03
Conclusão (para decisão)
15/08/2018, 12:46
Petição (Petição (outras))
15/08/2018, 09:55
Decurso de Prazo
08/08/2018, 08:47
Decurso de Prazo
08/08/2018, 08:47
Petição (Petição (outras))
03/08/2018, 19:51
Petição (Petição (outras))
03/08/2018, 19:51
Petição (Petição (outras))
01/08/2018, 11:54
Documento (Certidão)
01/08/2018, 11:54
Petição (Petição (outras))
01/08/2018, 11:54
Petição (Petição (outras))
24/07/2018, 12:39
Publicação
24/07/2018, 06:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018, 02:34
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2018, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2018, 14:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))