Execução Fiscal 0030384-72.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 774,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:57

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de Francisco Pinto em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:03

Recebidos os autos

08/11/2021, 07:00

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0030384-72.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Francisco Pinto Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Tributár Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0030384-72.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

08/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:57

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO-SEMFAZ em 15/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 18:28

DESPACHO

•14/04/2021, 10:40

16/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de Francisco Pinto em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:03

Recebidos os autos

08/11/2021, 07:00

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0030384-72.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Francisco Pinto Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Tributár Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0030384-72.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 09:37

Decorrido prazo de Francisco Pinto em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:24

Decorrido prazo de Francisco Pinto em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:14

Outras Decisões

09/11/2019, 22:42

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:50

Juntada de Petição de recurso

07/11/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2019, 11:59

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:10

Ordenada a entrega dos autos à parte

02/09/2019, 18:16

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:27

Publicado CERTIDÃO em 12/04/2019.

14/04/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:06

Distribuído por migração de sistemas

03/04/2019, 01:26

Distribuído por migração de sistemas

03/04/2019, 01:26

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/04/2019, 21:20

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/04/2018, 11:52

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/02/2018, 16:58

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/01/2018, 12:02

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/01/2018, 10:37

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos Com Decisão/do Tribunal de Justiça

16/11/2017, 08:56

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/06/2016, 00:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/04/2016, 11:12

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/03/2016, 11:03

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Recebido do Tribunal de Justiça com decisão/Certidão

13/08/2015, 10:02

Mov. [22] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/ao Tribunal de Justiça

08/06/2015, 11:38

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/05/2015, 16:09

Mov. [20] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

29/09/2014, 07:38

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para Recurso de Apelação/Decisão

15/09/2014, 08:38

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de tempestividade/Certidão

15/09/2014, 08:37

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/05/2014, 11:40

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/05/2014, 11:40

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/05/2014, 11:40

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/05/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/05/2014, 08:06

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/04/2014, 11:48

Mov. [12] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 1475/2013/Não Informado

19/12/2013, 11:36

Mov. [11] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

19/12/2013, 11:36

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/12/2013, 17:22

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/07/2012, 23:23

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/07/2012, 23:23

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/07/2012, 23:23

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/07/2012, 23:23

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2012, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/01/2012, 11:52

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2012, 11:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/08/2011, 11:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/08/2011, 11:15

DESPACHO

•09/11/2019, 22:42

SENTENÇA

•27/09/2019, 18:40

SENTENÇA

•27/09/2019, 11:59

DESPACHO

•03/09/2019, 15:10

DESPACHO

•02/09/2019, 18:16

DECISÃO

•29/09/2014, 11:38

DECISÃO

•19/12/2013, 15:36

PETIÇÃO

•03/07/2012, 04:00