Procedimento Comum Cível 7000606-50.2024.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000606-50.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 08:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2025, 15:26

Homologação de Transação

23/03/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 08:46

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:33

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:37

Publicação

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000606-50.2024.8.22.0010. AUTOR: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Polo Ativo: RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SISBAJUD E RENAJUD NEGATIVOS E PARA INDICAR BENS 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ROSANGELA RODRIGUES - ME ADVOGADO DO Defiro o pedido de buscas de bens e valores. 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Foram realizadas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo). 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar o endereço e/ou bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC. 5) Aguarde-se manifestação. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC e art. 50 das DGJ). Rolim de Moura/RO, 03/02/2025. Mariana Leite da Silva Mitre Juiz de Direito RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA018.921.532-11 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 88,12 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (98) Não-Resposta - 31 JAN 2025 05:41 Ação BANCO SICOOB S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO BRADESCO S.A. CLOUDWALK IP LTDA NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 52,12 30 JAN 2025 19:01 Ação COOP CRESOL AMAZONIA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 30,00 30 JAN 2025 13:12 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP MERCADO PAGO IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 6,00 30 JAN 2025 20:34 Ação

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 10:38

Outras Decisões

03/02/2025, 10:38

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:22

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:43

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000606-50.2024.8.22.0010. AUTOR: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Polo Ativo: RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SISBAJUD E RENAJUD NEGATIVOS E PARA INDICAR BENS 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ROSANGELA RODRIGUES - ME ADVOGADO DO Defiro o pedido de buscas de bens e valores. 2) Execução que tramita sem maiores resultados. 3) Foram realizadas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD, as quais tiveram retorno negativo (consultas abaixo). 4) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar o endereço e/ou bens penhoráveis do Executado, pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC. 5) Aguarde-se manifestação. 6) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC e art. 50 das DGJ). Rolim de Moura/RO, 03/02/2025. Mariana Leite da Silva Mitre Juiz de Direito RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA018.921.532-11 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 88,12 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (98) Não-Resposta - 31 JAN 2025 05:41 Ação BANCO SICOOB S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. BCO BRADESCO S.A. CLOUDWALK IP LTDA NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 52,12 30 JAN 2025 19:01 Ação COOP CRESOL AMAZONIA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 30,00 30 JAN 2025 13:12 Ação PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP MERCADO PAGO IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 JAN 2025 09:44 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 10.307,77 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 6,00 30 JAN 2025 20:34 Ação

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROSANGELA RODRIGUES - ME Advogado(a): CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Requerido/Executado: RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA CPF/MF n. 018.921.532-xx Avenida Catarino Cardoso, 6105 B. Jequitibá. Rolim de Moura (endereço atualizado no Num. 108665670 - Pág. 1) Valor da causa em janeiro de 2024: R$ 7.467,91 (mais custas e honorários da fase de conhecimento – 10%; honorários - da execução - 10%). SENTENÇA (cobrança – revelia – sem defesa/contestação específica) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000606-50.2024.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte autora pretende o recebimento de R$ 7.467,91 (este é o valor trazido no Num. 101158363 - Pág. 1 – os honorários são fixados depois). Aduz que manteve transações econômicas junto ao/à requerido/a, o qual não saldou com as obrigações. A transação estaria representada por cheques sem provisão de fundos e já ultrapassado o prazo para eficácia executória. Regularmente citado/a há quase três meses (Num. 108665670 - Pág. 1) o/a requerido/a não compareceu na audiência de conciliação (Num. 108735812 - Pág. 1). Também não apresentou resposta, defesa ou embargos. É o relatório. A DECISÃO. O/a requerido/a foi citado/a e não houve resposta ou embargos. Depois de muito esforço e buscas diversas (ver Num. 107626720 - Pág. 1), a requerida foi localizada. Não houve contestação por parte de qualquer pessoa, mesmo a requerida estando regularmente citada há meses. O feito está em ordem e regularmente instruído, estando apto a julgamento no estado que se encontra, nos termos dos arts. 4.º, 6.º, 139, inciso II e 355, inc. I, todos do CPC e 5.º inciso LXXVIII, da Constituição Federal, não se vislumbrando a necessidade de produção de outras provas, sem que isso afigure cerceamento de defesa. Neste sentido: STJ, 1ª Turma, AgRg nos EDcl no REsp 1136780/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, j. em 6/4/2010, DJe 3/8/2010 e STJ, 3ª Turma, REsp 829.255/MA, Rel. Ministro Sidnei Beneti, j. em 11/5/2010, DJe 18/6/2010, bem como o E. TJRO - Proc. nº: 10000720070006540. Não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral em audiência, mormente diante da prova documental anexada aos autos. As relações negociais entre as partes ficam demonstradas nos autos. A transação entre as partes resta demonstrada por cheques sem eficácia executiva, mas que podem fundamentar o pedido de cobrança (rito ordinário, no caso em tela) As operações realizadas e a mora estão apontadas nos ID´s Num. 102286628 - Pág. 1 a 4 e Num. 102286629 - Pág. 1, dentre outros. As transações estão devidamente demonstradas. A mora está devidamente caracterizada no Num. 102286629 - Pág. 1. Trata-se de mora ex re, independente de notificação prévia. Na hipótese, nem o/a requerido/a ou terceiros resistiram à pretensão da parte autora, mesmo citados. Logo, considerando que o conjunto probatório carreado aos autos está encontra em harmonia com os fatos alegados, deve ser procedente o pedido formulado na peça inicial. DISPOSITIVO: Isso posto, RECONHEÇO em favor de ROSANGELA RODRIGUES - ME, crédito no valor de R$ 7.467,91 (valor da inicial), que deverá ser saldado por RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA, acima qualificada. Sobre a importância acima incidem juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados a partir de 31/1/2024, pois a inicial já veio com planilha atualizada até esta data. A partir do ajuizamento da ação os juros e correções são os legais (1% ao mês mais correção monetária). Ante à causalidade, CONDENO o/a Requerido/a ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Patrono da parte Autora, os quais fixo em 10% (dez%) do valor da condenação acima, valor a ser atualizado quando do pagamento, atento ao valor e natureza da causa, local da prestação dos serviços, ao tempo de trâmite do processo, quantidade de atos processuais praticados e qualidade do serviço realizado (conforme parâmetros do art. 85 e §§, do CPC). Estes honorários são apenas da fase de conhecimento. Na fase de cumprimento de sentença os honorários também são 10%, caso não haja cumprimento voluntário. Pela causalidade, CONDENO o/a requerido/a ao pagamento das custas e despesas processuais – iniciais e finais. Após transitada em julgado, calculem-se e intimem-se para recolhimento em quinze dias. Não havendo pagamento, CERTIFIQUE-SE e INSCREVA-SE em Dívida Ativa Estadual e protesto - Lei n.º 3.896, de 24/8/2016 – art. 35 e ss., bem como arts. 33, 123 e 261, §3.º, das DGJ/TJRO, Provimento Conjunto 002/2017– PR-CG, OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG, OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017 e arquive-se. Da mesma forma, o/a requerido/a deverá ressarcir as custas recolhidas pela parte Autora, devidamente corrigidas. Sendo apresentados recursos (principal e/ou adesivo), ciência à parte contrária para contrarrazões, independente de nova deliberação, devendo a CPE providenciar as intimações necessárias. No NCPC (art. 1.030) o juízo de 1º grau não exerce mais qualquer atividade após proferida a sentença, pois o juízo de admissibilidade/recebimento recursal e seu processamento competem à Instância Superior. Neste sentido, o TJRO: 7000767-49.2018.8.22.0017 - Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia - Relator (DJe 27/8/2020) e TJSC: Agravo de Instrumento n. 4008541-52.2016.8.24.0000 - Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins. Neste caso, estando o feito em ordem, DETERMINO a remessa dos autos ao E. TJRO para processamento e julgamento dos recursos que venham a ser interpostos, com nossas homenagens. Caso não seja interposto recurso voluntário, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes pela execução da presente, estando cumpridas as fases acima, remetam-se os autos ao arquivo. Havendo pedido de execução, indique bens penhoráveis. Pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a taxa prevista art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 para buscas ao SISBAJUD e RENAJUD. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007 – DJE de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. O valor da taxa recolhida poderá ser acrescido na conta geral da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores, via sistema PJe (art. 270 do CPC). Requerida é revel, sendo dispensada sua intimação pessoal quanto à sentença (art. 346 do CPC), devendo ser intimada apenas pelo DJE. Rolim de Moura/RO, 15 de outubro de 2024., 15:22 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ROSANGELA RODRIGUES - ME Advogado: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Executado: EXECUTADO: RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CARTA AR/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO e demais atos necessários EXECUTADO: RAIANE EDUARDA DE ALMEIDA, RUA 05 0058 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Rolim de Moura - RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7000606-50.2024.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 8.214,70 Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, emendar a inicial recolhendo o valor das custas processuais (1%), nos termos do art. 12 e incisos da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO), sob pena de indeferimento. 1) Se não forem recolhidas as custas, façam-me os autos conclusos para extinção. 2) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: O feito tramitará pelo procedimento comum (Título I do Livro I da Parte Especial do CPC). Determino a realização de AUDIÊNCIA de conciliação/mediação a qual será realizada na sala de audiências do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022, à CPE para indicação da data. As audiências continuarão a ser por meio eletrônico enquanto perdurarem as obras para construção do prédio do novo fórum de Rolim de Moura, assunto tratado pelo E. TJRO nos SEI´s n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000 e 0000215-47.2022.8.22.8010, bem como autorizado pela Presidência do TJRO em Sei 0000069-69.2023.8.22.8010 e também da Portaria Conjunta n. 695/2022-JSG-SGP. Para possibilitar a realização do ato na forma acima, os Patronos deverão informar os respectivos telefones (caso se trate de audiência inicial o Patrono do autor deverá fornecer o telefone da parte contrária, para tentativa de contatos). Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, a comparecer à sessão designada (§ 3º do art. 334 do CPC). Observações: Não havendo conciliação, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência. Não tendo condições de procurar um advogado deverá procurar a Defensoria Pública. Advertências: 1.O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC). 2.Na audiência acima designada, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC). 3.A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§10 do art. 334 do CPC). 4.Não havendo conciliação e não apresentada contestação no prazo acima, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (art. 344 do CPC). Expeça-se o necessário. Aguarde-se a realização da audiência. Sirva-se esta decisão como carta ou mandado de citação e intimação da parte requerida.

10/05/2024, 00:00

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Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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